segunda-feira, 25 de agosto de 2014

COMISSÃO ESTADUAL DE CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTOS

Amanhã terça-feira (26.08.2014), às 19:00 horas, na sede do SINDICATO, o  representante titular junto à “COMISSÃO ESTADUAL DE CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTOS”,Dr. Humberto Dantas, comandará mais uma reunião da CECC-RN, Na ocasião serão tratados assuntos relacionados à exploração da categoria pelos PLANOS DE SAÚDE. nesta reunião, também serão tirados o indicativos regionais, para que possam ser discutidos no “I ENCONTRO NACIONAL DAS COMISSÕES DE CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTOS DA ODONTOLOGIA BRASILEIRA”, a ser realizado em São Paulo/SP, nos dias 17 e 18.09.2014.
 

 

NOTIFICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL - COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL



O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte – SOERN, entidade de direito privado devidamente constituído na forma do seu Estatuto, registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego sob o processo nº 331891774, comunica a todos os Cirurgiões Dentistas com registro no Conselho Regional de Odontologia do RN - CRO-RN e que estão em débito com o pagamento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, que abriu a presente Notificação, requerendo o que se segue:

            Preambularmente, torna-se imperioso esclarecer que a Contribuição Sindical, outrora denominado imposto sindical, criada pelo Decreto-lei nº 2.377, de 1940, posteriormente alterado pelo Decreto-lei nº 27, de 19 de novembro de 1966, é um tributo cujo pagamento é compulsório e é devido por todo trabalhador ou empregado, pelo fato de pertencerem a uma categoria econômica ou profissional ou a uma profissão liberal.

            Dessa forma, a contribuição sindical acima citada, como já mencionado, tem por obrigatório seu pagamento, independentemente de filiação ao órgão sindical

                        Assim sendo e não bastasse a fundamentação constitucional para a cobrança da Contribuição Sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT também dispõe expressamente que há obrigatoriedade quanto ao seu pagamento, in verbis:

Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.

            Compete ao SOERN não apenas o dever de cobrar a Contribuição Sindical, mas também alertar aos Cirurgiões do Estado do RN, de que o não pagamento da referenciada contribuição, implica em sanções imposta pela própria legislação trabalhista, como a suspensão do regular exercício da atividade profissional:

Art. 599 - Para os profissionais liberais, a penalidade consistirá na suspensão do exercício profissional, até a necessária quitação, e será aplicada pelos órgãos públicos ou autárquicos disciplinadores das respectivas profissões mediante comunicação das autoridades fiscalizadoras.

            Como forma amigável e cordial, o SOERN se dispõe a receber apenas o valor nominal das contribuições em atraso, ou seja, sem a incidência de juros moratórios, multa e correção monetária, conforme o boleto bancário enviado, para pagamento na rede bancária, onde está incluso a anuidade de 2014 e se for o caso, dos 5 (cinco) últimos exercícios (2009 a 2013), podendo a referida pendência ainda ser objeto de parcelamento.

Caso seja do interesse do Cirurgião e para sua maior comodidade, a Secretaria do SOERN estará funcionando diariamente no horário das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, no endereço situado na Av. Prudente de Morais, 3857, loja 57, Shopping Natal Sul, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, telefone (84) 3206.3498, onde o CD poderá comparecer, até o dia 30 de setembro de 2014, para efetuar o pagamento da(s) contribuição (ões) sindical (is) em atraso.

            O não comparecimento para o cumprimento da finalidade acima exposta, importará em ajuizamento de ação de cobrança de contribuição sindical junto à Justiça do Trabalho, com base no artigo 606 da CLT:

Art. 606 - Às entidades sindicais cabe, em caso de falta de pagamento da contribuição sindical, promover a respectiva cobrança judicial, mediante ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

            Convém esclarecer, que estão isentos do pagamento da Contribuição Sindical, os CDs. que em caráter de exclusividade, exerçam atividades de militares das forças armadas (informação esta prestada através CRO-RN), aposentados sem atividades na odontologia e enfermos no benefício do INSS. Para que se processe a isenção, o profissional deverá comparecer ao SOERN portando a documentação probatória, para ter sua isenção confirmada.

Caso a pendência tenha sido regularizada, pedimos desconsiderar esta Notificação.

Cordialmente,

Ivan Tavares de Farias Júnior

PRESIDENTE DO SOERN

 

Breno Cabral Cavalcanti Ferreira

OAB-RN Nº 5.810

ASSESSOR JURÍDICO

 

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

SOERN reúne cirurgiões dentistas em Assembleia no CRO


Cirurgiões dentistas estiveram reunidos ontem pela manhã, no auditório do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte–CRO-RN- para discutir em Assembleia questões sobre a aposentadoria especial, isonomia salarial e as Leis Complementares 511 e 512, de 2014.



O diretor do sindicato, Edson iniciou os trabalhos e fez a apresentação do advogado do sindicato, Breno Cabral que explicou detalhadamente sobre os itens citados acima.
Para Breno Cabral, a aposentadoria especial concede vantagens e desvantagens para os servidores. “Ressalto que o servidor que optar pela aposentadoria especial deixa de ser estatutário e passa a ser regido pelo INSS”, disse e completa que, dessa forma, o profissional perde a paridade e a integralidade.


O advogado Breno Cabral comunicou o ajuizamento da ação e passou informações para que os profissionais busquem uma ação coletiva contra o Estado para tentar corrigir distorções impostas pelas Leis 511 e 512.
Breno Cabral explicou que o ajuizamento da ação coletiva não implicará em custos individuais.  




O presidente do SOERN, Ivan Tavares, concordou com o advogado e fez um alerta aos presentes. “Muitos servidores cobraram do sindicato uma ação para aposentadoria especial e inclusive, alguns colegas já entraram individualmente, mas é importante que saibam e se informem sobre as adversidades e a nossa assessoria jurídica está à disposição”, ressaltou.
Ivan Tavares colocou alguns informes em questão, como por exemplo, sua ida à Brasília para o lançamento do “Graduaceo”, programa do Governo Federal que se enquadra no “Brasil Sorridente”. O programa leva os Centros de Especialidades para as faculdades. “O Governo Federal financia a construção dos centros e dos equipamentos. A faculdade passa a ter o currículo adaptado ao SUS e promove o acesso a toda a população. Com o programa, os estudantes não pagam material e nem instrumental”, reforçou.
Estiveram presentes no lançamento do Graduaceo, o Conselho Federal de Odontologia e Federação Interestadual dos Odontologistas.



Dr. Ivan falou da mais nova campanha do SOERN: “Excluídos, mas não derrotados”. Faz parte da programação, uma exposição e um debate com os candidatos ao Governo do Estado do RN, Robinson Faria e Henrique Eduardo Alves que acontecerá no dia 8 de setembro, no auditório do CDL, às 19h.
O presidente embarca para São Paulo, para participar da reunião da FIO, onde pedirá a distribuição de um documento, em todas as cidades do Brasil, sobre o piso salarial dos odontologistas. O documento será útil nas negociações.


Os presentes puderam realizar perguntas e tirar dúvidas sobre os assuntos da pauta. 

Ação Coletiva sobre inclusão dos municipalizados na Lei 511

O SOERN decidiu e anunciou em Assembleia na manhã de ontem,20,  realizada na sede do CRO, dar entrada em uma Ação Coletiva, visando a inclusão dos municipalizados na Lei 511. A luta por uma solução politica administrativa continua. Todavia, correremos em paralelo com uma ação judicial, também definido pela diretoria do Sindicato, e trazido à mesma assembleia que acatou por unanimidade a ação judicial coletiva, que visa a conquista  da isonomia salarial, com médicos e cirurgiões buco-maxilo-faciais.
Portanto enviaremos  com a maior brevidade possível a lista de documentos a serem entregues na sede do Sindicato, por cada um dos colegas funcionários e assim dar continuidade no processo. Observe os prazos.

Também ficou decidido que os sindicalizados no final da ação em caso de êxito pagarão  15% do valor recebido e os não sindicalizados pagarão 25%. O prazo para associação referente a essa causa é de 60 dias a partir de hoje.  

I Sabatina dos Sindicatos da Saúde

Após o sucesso do Debate com os candidatos a prefeito nas eleições de 2012, o SOERN e SINMED organizam a I Sabatina dos Sindicatos da Saúde  com os candidatos ao Governo do Estado de maiores expressões nas pesquisas, sendo eles Henrique Alves e Robinson Farias.

A data do evento será no dia 8 de setembro, no auditório da CDL e será conduzido pelo cientista político Robson Carvalho.


segunda-feira, 18 de agosto de 2014

SOERN REALIZA ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA 19/08

 Nesta terça-feira,19, às 10h30 da manhã, o SOERN realiza mais uma Assembleia na sede CRO/RN  para continuar a discussão de assuntos de interesse dos servidores do município e municipalizados. Na pauta constam os seguintes assuntos:
- Lei Complementar 511
- Isonomia salarial

- E outros assuntos correlatos


sexta-feira, 15 de agosto de 2014

1º Simpósio Nacional do CBROHI

O Rio de Janeiro sedia nos dias 27 e 28 de setembro o 1º Simpósio Nacional do CBROHI no auditório da  Associação Brasileira de Odontologia –ABO. O  evento se destaca por ser o primeiro a tratar exclusivamente da Odontologia Hospitalar. Vale a pena conferir.

http://www.cbrohi.org.br/simposio/