sábado, 26 de fevereiro de 2011

PRECATÓRIOS: URGENTE

VALORES JÁ DISPONÍVEIS

Relação dos beneficiários NÃO HABILITADOS aos Precatórios.

Lembramos que se não comparecerem à Secretaria do SOERN para procederem às suas habilitações, os valores serão devolvidos ao TRT-RN, mediante depósito judicial em nome do beneficiário.

ACYR MIGUEL PEREIRA DA SILVA
ADEMAR SILVA ARAÚJO
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
ANÁLIA DE OLIVEIRA LIMA
CONCEIÇÃO DE M. DE M. VASCONCELOS
EDEVALDO ALVES BARBOSA
EDNALVIS SANTOS SOARES M. DE MIRANDA
ELIZANETE DE SOUZA R. GAIÃO
ELMA ALVES DA SILVA MIRANDA
FRANCISCA MIRIAM SILVA
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
GLÓRIA MILAGROS GUTIERREZ DA SILVA
HARRISSON DE ALMEIDA
HÉLIO RODRIGUES MACHADO (OU SANTIAGO)
ILMA FERNANDES PASCOAL TORQUATO
JOÃO PEIXOTO MARIANO
JOSE ABSALÃO TINOCO
JOSÉ MARIA DE SOUZA LUIZ
JOSÉ NILSON DA SILVEIRA
JOSILDA PERES F. DE OLIVEIRA
LÚCIA MARIA MENDES P. FILGUEIRAS
LUCÍLIA SAPPI BRUNO
MÁDIA DA SILVA GOMES
MARCOS AFONSO DE MEDEIROS
MARIA CRISTINA GOMES DA SILVEIRA
MARIA DA SALETE F. CUNHA
MARIA DE FÁTIMA S. DANTAS
MARIA DO CARMO DE MACEDO FREITAS
MARIA DO SOCORRO AZEVEDO TAVARES
MARIA JOSÉ VELOSO CHAVES
MARIA SALETE SILVA DOS SANTOS
MARIA SOLANGE MIRANDA C. DA SILVEIRA
NIA CRISTINA DIÓGENES TORQUATO
ODETT ROSELLI GARCIA MARANHÃO
RIVÂNIA GOMES DE MENEZES
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
ROSANA DE CARVALHO SOUZA
ZÉLIA MARIA PEREIRA MESQUITA

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

1º Seminário Estadual: Odontologia na Saúde Suplementar

Promoção: SOERN
Data: 25/03/2011 - Última 6ª feira
Local: Hotel Barreira Roxa - Via Costeira
Horário: 08 às 12:00h / 14 às 18:00h
80 Vagas
Inscrições: Em breve - Sede do SOERN e CRO/RN (01 Lata de leite em pó)
Mais informações - Fone: 3206-3498
Apoio: CRO/RN - Comissão Estadual de Convênios e Credenciamentos.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

SINDICATOS DENUNCIAM CAOS NA SAÚDE PÚBLICA

Os sindicatos que possuem base na saúde pública do Rio Grande do Norte (Sindsaúde, Sinmed e SOERN) se reuniram na manhã de quinta-feira (17/02) para divulgar algumas ações que estão sendo tomadas pelas entidades, no intuito de organizar a saúde do Estado. Várias denúncias de descaso, falta de profissionais e material deram o tom da entrevista.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, a situação é de problema de gestão mesmo. “Não podemos ficar esperando arrecadação aumentar, repasse melhorar, há atitudes que podemos tomar agora e que precisam apenas de que se use a tecnologia que temos, de forma simples”, declarou.
Segundo ele, não adianta exigir compromisso dos profissionais e não oferecer condições dignas de trabalho. Ele enumerou a ortopedia e a psiquiatria como os maiores problemas referentes à gestão.
Muitos leitos espalhados pelos corredores do Hospital Walfredo Gurgel, e falta de organização no gerenciamento de leitos, são os problemas mais simples vividos pelos profissionais.
Aliás, este foi o assunto que mais se prendeu a diretora do Sindsaúde, Sônia Godeiro. Há mais de 06 meses sem pagar plantões eventuais e há, pelo menos, 05 sem o terço de férias, vários funcionários já passam por apuros financeiros.
Apesar disso ser um reflexo de várias gestões, o fato da nova administração ainda não ter recebido o sindicato para negociar é uma prova da falta de diálogo.
Ela deu como exemplo a privatização que vem ocorrendo em Natal. No bairro Nova Natal onde recentemente foi instalado um Ambulatório Médico de Especialidades (AME), as Unidades de Saúde da Família estão sucateadas e ameaçadas de despejo.
“Como uma unidade dessa vai funcionar bem se o município não cuida nem do básico, imaginem assumir o pronto atendimento...”, falou referindo-se ao intuito do governo em municipalizar os Pronto-Socorros regionais.
O presidente do sindicato dos Odontólogos, Ivan Tavares, também destacou a privatização da saúde como o viés do caos que vive a saúde pública.
“Primeiro eles sucateiam para poder justificar a privatização, mas aí se precariza o trabalho e não se apresenta um trabalho de compromisso para a sociedade”, disse.
O Sinmed ainda apresentou problemas vivenciados nas regionais de Mossoró, Currais Novos e João Câmara, bem como no setor de psiquiatria, considerados críticos.
O neurocirurgião Luciano Araújo também denunciou a morte de dois pacientes no Hospital Walfredo Gurgel por falta de cateter para fazer a drenagem no cérebro.
“É um dever nosso como profissionais não sermos coniventes com isso”, afirmou.
Para o diretor do Sindsaúde, Paulo Martins, o setor de psiquiatria é um dos setores que mais demanda cuidados no Rio Grande do Norte.
“A política de fechamento de leitos está deixando os pacientes do SUS desassistidos; não pode continuar dessa maneira. Quantos ainda mais vão precisar morrer para que se tome uma providência?”, questionou.
FONTE: www.sindsaudern.org.br

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Curso de Especialização: Odontologia Legal

Coordenador: Prof. José Ferreira Campos Sobrinho.
Objetivo: Capacitar o Cirurgião-Dentista para a prática da perícia em empresas públicas e particulares, em convênios e credenciamentos, bem como auditoria, consultoria e assessoramento em todas as questões que envolvam serviços odontológicos forenses, uma vez que, segundo o Conselho Federal de Odontologia, “Odontologia Legal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis”.

Justificativa: O SOERN, fiel à sua tradição de oferecer aos colegas opções viáveis para o seu engrandecimento profissional, promove este Curso, tendo em vista que o mercado de trabalho, nesta área específica, apresenta uma carência muito grande de profissionais qualificados, principalmente através de cursos de especialização devidamente credenciados como é o nosso. Assim sendo, trata-se de uma oportunidade imperdível, pois temos todas as condições de preencher tão importante lacuna.
Áreas de atuação:
As áreas de competência para atuação do especialista em Odontologia Legal incluem:
a) Identificação humana;
b) Perícia em foro civil, criminal e trabalhista;
c) Perícia em área administrativa;
d) Perícia, avaliação e planejamento em infortunística;
e) Tanatologia forense;
f) Elaboração de:
1) Autos, laudos e pareceres;
2) Relatórios e atestados;
g) Traumatologia odonto-legal;
h) Balística forense;
i) Perícia logística no vivo, no morto, íntegro ou em suas partes em fragmentos;
j) Perícia em vestígios correlatos, inclusive de manchas ou líquidos oriundos da cavidade bucal ou nela presentes;
l) Exames por imagem para fins periciais;
m) Deontologia odontológica;
n) Orientação Odonto-Legal para o exercício profissional;
o) Exames por imagens para fins Odonto-Legais.

Registro no CFO: O Curso deverá ser autorizado pelo Conselho Federal de Odontologia.
Público-alvo: Cirurgiões-Dentistas interessados na área de Odontologia Legal.
Duração do Curso, Horário e Período:
Duração: 18 meses - Carga horária Total: 580 horas-aula.
Periodicidade:
Quinzenal - Aulas 5ª e 6ªs - 08 às 12horas e 14 às 18 horas = 16 horas/semana = 32 horas/mês.
Inscrição, Seleção e Matrícula:
Período de Inscrição:

De 04 de abril (2ª feira) a 20 de maio (6ª feira) de 2011.
Período da Seleção: De 23 (2ª feira) a 27 de maio (6ª feira) de 2011 -
Resultado da Seleção: Dia 30 de maio (2ª feira) de 2011.
Início do Curso: 02 de junho (5ª feira) de 2011
Término do Curso: 21 de dezembro (6ª feira) 2012.
Prazo para Matrícula: 31 maio (3ª feira) e 01 de junho (4ª feira) de 2011.
Número de Vagas: 12 (doze).
Documentos para Inscrição:
Cópia de: RG e CPF;
Inscrição no CRO/RN;
Currículo Lattes (Acesse http://lattes.cnpq.br);
Recibo de pagamento da Contribuição sindical e da taxa de inscrição no Curso.
Prova de Seleção:
Análise do Currículo (ABNT);
Entrevista;
Redação: Perspectivas e expectativas sobre o Curso.
Investimento
Valor da Mensalidade: R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) x 18
Valor da Taxa de Inscrição: R$ 100,00 (Cem reais)
Temas a serem desenvolvidos durante o Curso:
§ Antropologia física Documentação Odonto-Legal; Identificação humana: conceitos e fundamentos científicos;
§ Perícias: Em foro civil, criminal e trabalhista (Assistência técnica); - em área administrativa; - avaliação e planejamento em infortunística; - logística em ser vivo, morto, íntegro ou em suas partes em fragmentos; - em vestígios correlatos, inclusive de manchas ou líquidos oriundos da cavidade bucal ou nela presentes; - de identificação em vítimas de carbonização; - Estudo das marcas de mordida; - Acidentes de Trabalho e seus resultados, a Simulação e a Perícia nos Acidentes de Trabalho;
§ Fotografia clínica em odontologia legal;
§ Tanatologia forense;
§ Elaboração de: Autos, laudos e pareceres;
§ Traumatologia Odonto-Legal: Diferentes lesões corporais, energias lesivas mais frequentes (Mecânicas, mecânico-biológicas, físico-químicas, elétricas térmicas, radiantes, químicas, psicossomáticas e mistas);
§ Balística forense;
§ Deontologia odontológica;
§ Orientação Odonto-Legal para o exercício profissional;
§ Exames por imagens para fins Odonto-Legais/Periciais;
§ Legislação inerente à odontologia: Auditoria em operadoras e convênios odontológicos;
§ DNA em Odontologia Legal;
§ Estudos de processos da área cível, envolvendo profissionais e empresas;
§ Código Civil, Penal e de Defesa do Consumidor, aspectos de interesse odontológicos;
§ Análise dos Processos envolvendo o Cirurgião Dentista (Responsabilidade Civil);
§ Código de Ética Odontológica;
§ Bioética;
§ Ética em pesquisa com seres humanos;
§ Legislação penal, civil, trabalhista, previdenciária e especial, pertinentes ao exercício da Odontologia.
Informação:
Cada aluno deverá trazer um computador tipo LAP-TOP, para utilização na parte prática.
Bibliografia Sugerida:
ARBENZ, G. O. Introdução à Odontologia Legal. São Paulo: Atheneu, 1959.
ARBENZ, G. O. Medicina Legal e Antropologia Forense. São Paulo: Atheneu, 1988.
BRASIL. Novo Código Civil. Coord. Giselle de Melo Braga Tapai. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BRASIL. Lei ordinária n.5.081 de 24 de agosto de 1966. Regula o exercício da Odontologia. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1966. Coluna 1, p. 9843.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Código de Ética Odontológica. Rio de janeiro, 2006.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia. Aprovada pela Resolução CFO-63/2005, atualizada em 29 novembro de 2010.
DARUGE, E, MASSINI, N. Direitos Profissionais em Odontologia. São Paulo: Saraiva, 1978.
JUHÁS, R. Auditoria em Odontologia. São Paulo: Clássica, 2001.
SAMICO, AHR.; MENEZES, JDV.; SILVA, M. Aspectos éticos e legais do exercício da Odontologia. 2ª ed.,
SILVA, M. (Coord.). Compêndio de Odontologia Legal. Rio de Janeiro: Medsi, 1997.
VANRELL, J. P. Odontologia Legal & Antropologia Forense. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

MAIS DISCUSSÕES SOBRE O PCCV

Passado o primeiro mês (janeiro) de implantação do PCCV, encaminhado pela prefeita Micarla de Souza, alguns pontos são considerados para discussão:
1 - Todos os dentistas que acreditavam no aumento de 30% no mês de janeiro, foram surpreendidos com zero de aumento... A explicação dada pela SEGELM (Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização) é simples de entender, mas difícil de engolir. Vamos tentar esclarecer:
Para exemplificar, usaremos um salário base de R$ 1.200,00, com 4 anos de trabalho e com matriz inicial do plano em R$ 3.000,00.
Todos os 3 aumentos (janeiro – 30%; março – 35% e maio - 35%) são dados sobre a matriz inicial do plano.
Considerando 30% (no mês de janeiro), sobre R$ 3.000,00, obtém-se R$ 900,00.
Se o salário base já é de R$ 1.200,00, então o servidor já recebe mais que o porcentual do aumento, consequentemente, nada de diferença no contra-cheque.
Quando chegarmos em março teremos 35% de aumento, o que equivale (somando o percentual de janeiro e março) a R$ 1.950,00, denotando um aumento de R$ 750,00.
Em maio, com mais 35%, consolidará os R$ 3.000,00 proposto no PCCV, o que resulta em R$ 1.800,00 de aumento, igualando com a matriz inicial do plano para o exemplo citado anteriormente.
2 - Apesar de em maio, teoricamente, estarmos com um salário base maior, esses reajustes levarão à diminuição da VICT (Vantagem Individual de Caráter Transitório), que é a soma da GPL + produtividade. A mesma será absorvida gradativamente ao salário base (matriz inicial), até desaparecer completamente. Isto para os servidores do município. Esse artifício torna-se mais interessante para quem está em fim de carreira, do que para iniciantes.
3 - A VICT dos servidores municipalizados será mantida em valores atuais, e os reajustes serão discutidos na data base da categoria. (dos municipalizados????).
4 - A GEO (Gratificação de Especialidades Odontológicas) foi implantada normalmente em janeiro. Quanto ao pequeno aumento da Gratificação de plantão, será implantado em fevereiro.
5 - A decisão da nossa Assembléia do dia 08/02/2011, foi de assinar o termo de adesão ao PCCV, apesar de termos o prazo de 120 dias, a contar da data da sanção pela prefeita, para realizar este procedimento.
6 - Outro fator fundamental a ser considerado é a retirada das gratificações percebidas quando o indivíduo entrar com um pedido de licença-prêmio.
O curioso é que isto só acontece no Plano da Saúde, pois no Plano Geral não há perda nenhuma. A tendência é de demanda judicial por parte das entidades sindicais, buscando a restituição deste direito.
Importante lembrarmos que no início das discussões do plano a nossa matriz salarial iniciaria em R$ 1.830,00, e que só os médicos seriam contemplados com a matriz inicial de R$ 3.000,00 - a GEO não estava assegurada.
Somente o posicionamento contundente do SOERN, em favor da isonomia salarial é que levou aos avanços conquistados neste Plano, fruto da luta contínua e incansável em inúmeras reuniões e assembléias.
Portanto, juntem-se a nós e venham lutar conosco em favor de novas vitórias! É um direito e, mais do que isso, uma obrigação de quem quer ter salário condigno e ser respeitado!
A Diretoria

domingo, 13 de fevereiro de 2011

PRÊMIO BRASIL SORRIDENTE - INSCRIÇÕES SÓ ATÉ 28.02.2011


Para participar do Prêmio Brasil Sorridente as prefeituras devem fazer suas inscrições, impreterivelmente, até 28 de fevereiro de 2011 no CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (CRO-RN).
O CRO será responsável pela análise das candidaturas e indicação do(s) vencedo(res), respeitando a mesma ordem dos critérios para a premiação que constam no artigo 4° da Resolução CFO-096/2010 (*).
Os municípios finalistas, serão homenageados em solenidade comemorativa no dia 23 de abril de 2011 no Rio de Janeiro
O Conselho Federal/Regional escolherá os municípios vencedores, dentro dos três grupos:
- Municípios com até 50.000 habitantes;
- Municípios entre 50.000 a 300.000 habitantes;
- Municípios com população acima de 300.000 habitantes.
Os municípios vencedores ganharão um consultório odontológico fornecido pela Dabi Atlante.
Os municípios concorrentes deverão documentar suas ações, comprovando-as de forma clara e objetiva, respeitando os critérios abaixo discriminados:
*Critérios estabelecidos na Resolução CFO-096/2010 para 2011:
1. Número de habitantes x número de cirurgiões-dentistas da rede pública x carga horária mensal comprovado através do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ou vínculo de prestação de serviços;
2. Relação entre equipes de Saúde Bucal e equipes do Programa de Saúde da Família, e a cobertura populacional alcançada pelas mesmas no município;
3. Maior número de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em funcionamento no município ou com referência, de acordo, com o PDR (Plano de Desenvolvimento Regional) do Estado, mediante apresentação do fluxo de referência e contra referência;
4. Menor índice epidemiológico de cárie dentária em escolares até 12 anos, obtido de acordo com as normas da OMS (Organização Mundial de Saúde);
5. Realização de exames epidemiológicos de cárie dentária e doenças bucais na população acima de 12 anos, nos últimos três anos;
6. O que apresentar melhor desempenho na promoção à saúde bucal do escolar, dos pacientes com necessidades especiais, do idoso, da gestante, do bebê, prevenção, diagnóstico precoce e encaminhamento para tratamento do câncer bucal ou outros programas relacionados à saúde bucal, desenvolvidos pelo município;
7. O que apresentar programas de desenvolvimento profissional, capacitação e/ou educação continuada aos profissionais de saúde bucal da rede pública;
8. O que promover concurso público e/ou processo seletivo para contratação de profissionais de saúde bucal na Atenção Básica e no CEO, demonstrando a valorização do profissional (pagamento de insalubridade, implantação de PCCS etc.);
9. O que apresentar melhores condições salariais dos profissionais de saúde bucal, especialmente os cirurgiões-dentistas, em relação aos demais profissionais de saúde, e melhores condições de trabalho, incluindo cumprimento de dispositivos legais;
10. O que apresentar maior população com acesso ao sistema público de abastecimento de água fluoretada com acompanhamento do teor de flúor (heterocontrole).
Mais informações:
http://cfo.org.br/premio-prefeituras/link/index.php?pag=premio ou
http://www.crorn.org.br/
CRO/RN - Rua Cônego Leão Fernandes, 619 - Petrópolis - Natal/RN - CEP: 59020-660
(84) 3222-4657.
Aldenísia Alves Albuquerque Barbosa
Presidente da Comissão do Prêmio Brasil Sorridente/ CRO-RN.

sábado, 12 de fevereiro de 2011

PRECATÓRIOS: 1ª PARCELA DISPONÍVEL PARA OS JÁ HABILITADOS

Eis a relação dos beneficiários do Precatório que ainda não compareceram à nossa sede para se habilitarem.


Os valores da 1ª parcela já estão disponíveis e, se não providenciarem a habilitação até o final deste mês, seremos obrigados a proceder à devolução dos valores, mediante depósito judicial, o que obrigará os beneficiários a constituir advogado particular para poder receber os valores a que têm direito.
Para que realizem a habilitação é necessário informar através de cópias de:
- RG; - CPF; - Último contra-cheque; - Número do Banco em que mantém conta corrente; - Agência; - Número da conta corrente; - Se houver alteração de nome, anexar o documento gerador dessa alteração (Casamento, divórcio etc).
HABILITADOS SEM INFORMAÇÕES BANCÁRIAS: Há casos de colegas que, embora já habilitados, ainda não completaram as informações bancárias, portanto, não terão como receber os valores a que têm direito.
APELO: Pedimos a todas as pessoas que acessam este blog, caso conheçam alguns dos relacionados, que os informem sobre essas necessárias e fundamentais providências, prevenindo-se de problemas futuros.

ACYR MIGUEL PEREIRA DA SILVA
ADEMAR SILVA ARAUJO
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
ANÁLIA DE OLIVEIRA LIMA
CLÁUDIA OLIVEIRA FREIRE DE SOUZA
CONCEIÇÃO DE M. DE M. VASCONCELOS
CUSTÓDIO LEOPOLDINO DE B. G. NETO
DAIRE FERNANDES NUNES
EDEVALDO ALVES BARBOSA
EDNALVIS SANTOS SOARES M. DE MIRANDA
ELIZANETE DE SOUZA R. GAIÃO
ELMA ALVES DA SILVA MIRANDA
EMANUEL JADER ALVES ALENCAR
EVERTON CARLOS DA ROCHA CARDOSO
EZEQUIEL REBOUÇAS DE MOURA
FRANCISCA MIRIAM SILVA
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
FRANCISCO LAÉRCIO DA SILVA
GEORGE ESCOLÁSTICO BEZERRA
GERUSA MARY LOPES CAVALCANTE
GLÓRIA MILAGROS GUTIERREZ DA SILVA
HARRISSON DE ALMEIDA
HÉLIO RODRIGUES MACHADO
ILDETE VIEIRA DE ALMEIDA
ILMA FERNANDES PASCOAL TORQUATO
JOÃO PEIXOTO MARIANO
JOSÉ ABSALÃO TINOCO
JOSÉ CARLOS DE AMORIM JÚNIOR
JOSÉ MARIA DE SOUZA LUIZ
JOSÉ NILSON DA SILVEIRA
JOSILDA PERES F. DE OLIVEIRA
LÍGIA MOURA CERQUEIRA
LÚCIA MARIA MENDES P. FILGUEIRAS
LUCÍLIA SAPPI BRUNO
MADIA DA SILVA GOMES
MANOEL CARLOS MARQUES
MARCOS AFONSO DE MEDEIROS
MARIA CRISTINA GOMES DA SILVEIRA
MARIA DA PAZ MEDEIROS DOS SANTOS
MARIA DA SALETE F. CUNHA
MARIA DE FÁTIMA S. DANTAS
MARIA DE FÁTIMA TRINDADE F. CAMPOS
MARIA DO CARMO DE MACEDO FREITAS
MARIA HELENA GAAG DUARTE
MARIA JERUZA MARQUES DE OLIVEIRA
MARIA JOSÉ VELOSO CHAVES
MARIA SALETE SILVA DOS SANTOS
MARIA SOCORRO AZEVEDO TAVARES
MARIA SOLANGE MIRANDA C. DA SILVEIRA
MARÍLIA PEREIRA DIAS
NAZARENO TORRES PINTO
NIA CRISTINA DIÓGENES TORQUATO
ODETT ROSELLI GARCIA MARANHÃO
PATRÍCIA PAULINO SANTOS
RIVÂNIA GOMES DE MENEZES
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
ROSANA DE CARVALHO SOUZA
ROSIANE DOURADO TEIXEIRA
SELDA SOARES
SILVANA MEDEIROS GURGEL DIAS
VERÔNICA FREIRE DE MEDEIROS
ZÉLIA MARIA PEREIRA MESQUITA.

OBS.: A listagem com o nome dos colegas que já estão aptos a receber a 1ª parcela será aqui publicada, tão logo a recebamos do TRT.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

PARABÉNS AO SUS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA VITÓRIA.


Juiz determinou que a SEPLAN (Secretaria de Planejamento) não contingencie verbas da Saúde
Ao analisar uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o contingenciamento de recursos destinados à Secretaria de Saúde, em 2008, o juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, resolveu determinar cautelarmente que a Secretaria de Planejamento de agora por diante não proceda qualquer "contingenciamento" de verbas orçamentárias destinadas às ações e serviços de saúde, sem aprovação prévia do Conselho Estadual de Saúde. Em caso de descumprimento, o secretário de Planejamento estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.
Na sentença, o juiz determina ainda que o secretário de Planejamento, até o 20 dia de cada mês, faça o repasse ao Fundo Estadual da Saúde, das verbas orçamentárias vinculadas às ações e serviços de Saúde em valor não inferior a 1/12 do orçamento previsto para a pasta da Saúde, deduzidas apenas a diferença entre a previsão de arrecadação e a realização efetiva das receitas vinculadas à Saúde. Em relação a isso, em caso de descumprimento da decisão, o Estado fica passível do bloqueio do valor e transferência para a conta única do Fundo Estadual da Saúde.
A ação inicial do Ministério Público era para que a Justiça determinasse em 72 horas o repasse de pouco mais de R$ 47 milhões para o Fundo Estadual da Saúde, recursos que estavam no orçamento da Saúde naquele ano, mas que até novembro não haviam sido repassados.
O MP solicitava ainda que fosse feito o descontingenciamento de R$ 16.870 milhões também do orçamento da Saúde que havia sido contingenciado para reserva técnica.
Com relação ao pedido relativo a 2008, o juiz considerou que já havia perdido o objeto. Ele, contudo, levou em conta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os documentos demonstrando que não só em 2008, mas também em 2009 e 2010 ocorreram contingenciamento de verbas da saúde, além do que chamou de notório caos na saúde diariamente veiculado na imprensa e o desabastecimento dos hospitais, para decidir ser possível a intervenção excepcional do Judiciário na execução das políticas públicas de saúde.
Fonte: Dr. Alex Gurgel - Advogado

sábado, 5 de fevereiro de 2011

NOVA ASSEMBLEIA

Dando continuidade às análises sobre a adesão ao Plano apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, convocamos novo encontro com os servidores municipais de saúde:

Quando: Dia 08.02.2011 - 3ª feira - 19 horas
Onde: Sede do SOERN
Apelo: Pedimos aos interessados que compareçam, a fim de tomarmos a melhor deliberação que atenda a todos.
Venha dar a sua opinião! Participe democraticamente!
A Diretoria

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

DENTISTA DO SERVIÇO PÚBLICO RECLAMA APOSENTADORIA ESPECIAL

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria especial com base em julgado da Corte (Mandado de Injunção 910).


Ele trabalha há mais de 25 anos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e sustenta que se manteve exposto a “agentes insalubres durante todo o pacto laboral, sempre na atividade de Cirurgião-Dentista”.

A defesa alega afronta à decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa nos autos do citado Mandado que permitiu, em junho de 2009, a aposentadoria especial dos Cirurgiões- Dentistas.

O Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais pediu ao Supremo o direito à aposentadoria especial dos profissionais ocupantes de cargo público com regime próprio de previdência.

Assim, afirma que preenche todos os requisitos para solicitar a aposentadoria especial, “que indevidamente vem sendo indeferida de plano e de forma infundada pelo reclamado “, benefício que não teria sido concedido por conta da omissão legislativa que durou mais de 21 anos.

“Em desrespeito à decisão do Supremo, a Procuradoria do IPSEMG vem indeferindo a análise da referida aposentadoria especial, sob o falho argumento de que não há norma regulamentadora e pelo ilusório fato de desconhecer o referido MI 910”, contam os advogados do dito Colega.

Porém, ressaltam que, no pedido apresentado ao instituto, foi anexada cópia da decisão do Supremo. Dessa forma, a defesa pede que o Supremo determine ao IPSEMG a análise do pedido de aposentadoria especial, com data da aposentadoria do pedido administrativo. Caso o instituto não analise o pedido, os advogados solicitam que o STF conceda aposentadoria especial ao seu cliente. Fonte: Correio do Brasil
Colaboração do colega Leonardo Mota
Detalhes em: http://fastdental.blogspot.com/2011/01/dentista-que-atua-no-servico-publico-de.html

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

PRESIDENTES CONTESTAM DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

Os presidentes do CRO-RN (Conselho Regional de Odontologia) e do SOERN (Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte), Eimar Lopes e Ivan Tavares de Farias Júnior, respectivamente, consideram “equivocadas e infelizes” as declarações do secretário de Saúde do Município de Natal, Thiago Barbosa Trindade, que no último dia 20 de janeiro deu uma entrevista sobre a demora na reforma do Centro Clínico Odontológico Dr. Morton Mariz, na Ribeira.

Na entrevista concedida à InterTVCabugi, RN - 1ª Edição, o secretário atribuiu as exigências das duas entidades pela demora na reforma e reabertura da unidade, que, antes de ser fechada em maio de 2009, fazia cerca de 8.000 procedimentos odontológicos.

Segundo o presidente do CRO-RN, o secretário não falou a verdade e deveria ter primeiro se informado sobre a demora na reforma, e ver que a culpa exclusiva pela unidade continuar fechada depois de um ano e nove meses é da prefeitura de Natal.


As adequações solicitadas na reforma pela comissão de servidores do Morton Mariz, com a participação do CRO-RN e do SOERN, foram de construção de um laboratório de prótese, ampliação do refeitório e abertura de uma garagem para os plantonistas do turno da noite na área interna da unidade.

O presidente do SOERN classificou de “equivocada e infeliz” a declaração do secretário da Saúde. Segundo Ivan Tavares, o secretário só pode ter sido mal informado ou entendeu erroneamente alguma informação recebida de um assessor.

“O que ocorreu aqui, desde o início, foi um pedido das entidades para pequenas adaptações, que foram imediatamente absolvidas pela arquitetura e pela engenharia do município’, explicou o presidente do SOERN.

“O atraso da obra se deu mais que notoriamente por falta de entrosamento entre a prefeitura e a primeira empresa que aqui chegou para fazer a reforma da unidade. Todavia, o que nós estamos verificando aqui nesse momento é que a obras estão bastante adiantadas”, disse Ivan Tavares, que nesta quarta-feira, 02.02, visitou o Centro Clínico Odontológico da Ribeira.

Segundo o sindicalista, pelo que viu dos trabalhos sendo executados, agora há uma boa perspectiva de reabertura do Morton Mariz. “Só não sei se vai acontecer no prazo de 60 dias, como anunciou a SMS, mas que há uma possibilidade de ser entregue num período que se pode vislumbrar”, afirmou o presidente do SOERN.

Para Ivan Tavares, o SOERN e o CRO-RN são entidades fiscalizadoras e não deram nenhuma contribuição negativa para a demora na reforma da unidade, que está para a odontologia como o pronto socorro do hospital Walfredo Gurgel está para a medicina.

“São oito mil atendimentos/mês e cerca de 90 pessoas que estão esperando a reabertura do Morton Mariz para poder trabalhar. O bem maior é para a população que será assistida”, disse o presidente do SOERN.

Entenda o caso Morton Mariz
A reforma da unidade previa inicialmente a troca de telhado e colocação de laje nos setores onde havia apenas forro de gesso. A empresa Empec, construtora de João Pessoa, vencedora da licitação, informou na época que a reforma da unidade só contemplava a troca de telhado e o custo era de R$ 136 mil.

Diante da pressão do CRO-RN e do SOERN, a secretária de Saúde do Município na época, Ana Tânia, determinou que as adequações fossem colocadas no projeto. E anunciou que a reabertura do Morton Mariz deveria acontecer até o fim do ano de 2009.

Em dezembro de 2009, o Ministério Público foi acionado pelo CRO-RN para acompanhar o andamento da reforma e cobrar da municipalidade mais agilidade na obra para que o atendimento odontológico naquela unidade fosse restabelecido.

Em maio de 2010, após um ano do fechamento do centro clínico, a promotora de Saúde, Kalina Filgueira, responsável pela área de serviços de média complexidade da saúde, visitou a obra de reforma do Morton Mariz. E não gostou do que viu.

“Eu presenciei uma situação lamentável no Morton Mariz, com poucas pessoas na obra, e me pareceu um pouco desorganizada a reforma, com alguns entulhos no local, sem que houvesse um responsável que pudesse dar informações do que estava precisando ser feito”, disse Kalina na época.


Segundo ela, nenhum funcionário da empresa que fazia a reforma soube informar quando a obra seria concluída. Diante do que constatou in loco, a promotora decidiu por uma ação civil pública.


Para ajudar na instrução do processo, Kalina pediu uma perícia da obra de reforma, feita pelo engenheiro civil Lindolfo Sales Junior. A conclusão da perícia, segundo a promotora, foi de que a empresa contratada pela prefeitura não estava fazendo o serviço como deveria ser feito.

“A obra estava sendo tocada de forma improvisada, inclusive são palavras do próprio engenheiro-perito no laudo”, ressaltou Karina, acrescentando que o levantamento constatou que chegava um engenheiro dizia uma coisa e outra pessoa já queria de maneira diferente a reforma.

Em julho de 2010, a chefia do departamento de Engenharia da secretaria de Saúde do Município, anunciou que a continuidade da reforma seria feita pela empresa Construções e Empreendimentos RVV, vencedora da licitação para recuperação de imóveis, manutenção corretiva e preventiva da estrutura física das unidades de saúde, no valor de R$ 852 mil. E nesse valor estava incluso o término da reforma do Morton Mariz.

HISTÓRICO DA SITUAÇAO DO MORTON MARIZ
Para o presidente do CRO-RN, Eimar Lopes, o mais importante nesse momento é a reabertura do Morton Mariz, porém salienta que o secretário de Saúde de Natal, Thiago Trindade, deveria ter primeiro se inteirado melhor dos problemas daquela unidade antes de ir para a televisão e falar inverdades.

“A entrevista do secretário foi infeliz, porque naquele mesmo dia, 20 de janeiro, a comissão mista de acompanhamento da obra tinha visitado a unidade em companhia da secretária adjunta, Elisama Batista, onde pudemos constatar que a nova empresa contratada para fazer a reforma estava realizando seu trabalho”, disse o presidente do CRO-RN.

“Eis a descrição detalhada da realidade do processo de interdição e reforma dessa unidade odontológica que presta um relevante serviço a população”, completou ele, passando a historiar a reforma:
- Março de 2009 - O CRO-RN sugere interdição parcial do Morton Mariz devido às infiltrações no teto.

- Maio de 2009 – Novamente o CRO-RN e o SOERN, após fiscalização, resolvem pedir a interdição total da unidade por falta de condições de trabalho e por não ter sido atendidas as recomendações anteriores. Após a interdição, se constituiu uma comissão mista para acompanhar todo o processo de reforma.

- Junho de 2009 – O setor de engenharia da SMS apresenta à comissão o projeto de reforma, o qual já contemplava todas as adequações solicitadas. (Reforma do refeitório, sala de prótese e garagem para os plantonistas).

- Agosto de 2009 – Início da obra, após contratação da empresa Empec. Previsão de conclusão em 90 dias.

- Novembro de 2009 – Depois de várias visitas, a comissão constatou que a obra não estava sendo executada de acordo com o projeto. E solicitou uma reunião com a secretaria da Saúde, na época, Ana Tânia, para que fosse apresentado e discutido novamente o projeto. Importante salientar que a reunião aconteceu, porém o projeto não foi apresentado.

- Dezembro de 2009 – Após várias tentativas infrutíferas de acesso novamente ao projeto e constatando que a obra já se encontrava com grande atraso, o CRO-RN procurou o Ministério Público e denunciou a situação.

- Janeiro de 2010 – O CRO-RN, SOERN, a comissão e a promotora da Saúde, Iara Pinheiro, visitam o Morton Mariz. e constatam várias irregularidades na execução da reforma. Há uma reunião onde a promotora estabelece um novo prazo a ser cumprido para o término da obra, e solicita informações sobre o projeto e suas adequações. Um novo prazo foi firmado com a secretaria para abril de 2010.

- Abril de 2010 – Mais uma vez, a SMS não cumpriu o prazo nem apresentou o projeto.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CRO-RN, via portal.