sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Agendem-se


Reunião plenária da FIO em São Paulo


            A Federação Interestadual dos Odontologistas encerrou nesta sexta-feira, 22, a Reunião Plenária realizada em São Paulo, com a presença de representantes dos treze sindicatos filiados. Foram dois dias muito produtivos, com debates, palestras e discussões sobre os problemas da saúde pública no Brasil, saúde bucal em particular, política sindical e a situação profissional dos cirurgiões-dentistas brasileiros e da Odontologia no país. 

            No primeiro dia, além dos assuntos internos administrativos e informes dos estados, os representantes da FIO na CNTU, Conselho Nacional de Saúde, Fentas, Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos, Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, fizeram relatos das atividades desenvolvidas.


O presidente da FIO leu o documento entregue pela entidade pessoalmente ao Ministro da Saúde, Arthur Chioro, cobrando ações relativas ao Provab em defesa da Odontologia. O diretor de Convênios e Credenciamentos da FIO, Wellington Moreira Melo, fez um balanço sobre o trabalho da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e a importância da participação de todos os sindicatos nas Mesas regionais para definir uma política de saúde pública que atenda os interesses de trabalhadores e gestores.

            O diretor José Carrijo Brom apresentou proposta de texto do documento contendo o conjunto de medidas sugeridas pela FIO para ser entregue aos candidatos à Presidência da República. O texto sugere importantes medidas para a melhoria da saúde bucal no país, no campo da cidadania, na reforma tributária, da consolidação e ampliação da Política Nacional de Saúde Bucal, da valorização dos profissionais de saúde bucal e de ensino. Os representantes sindicais contribuíram com sugestões para enriquecer o texto e com novas propostas. O documento será concluído e entregue aos presidenciáveis.

Jean –Jacques Rodrigues, presidente do Conselho Regional de Odontologia do estado de Goiás participou da reunião plenária relatando o recente processo eleitoral, no qual saiu vitorioso. Ele defendeu a parceria entre os Conselhos e os sindicados e a FIO, afirmando que a colaboração entre as entidades é benéfica para a Odontologia.

O presidente do Sindicato dos Odontologistas de Roraima, Ismith Melo, participou da reunião como convidado e falou do trabalho que vem desenvolvendo naquela entidade e das vitórias alcançadas. Informou também que, apesar de ter sido criado em 1989, o sindicato ainda não possui o registro junto ao Ministério do Trabalho. O presidente do CRO-SP, Claudio Miyake, visitou a plenária e colocou a entidade paulista à disposição da FIO para as parcerias que se fizerem necessárias em prol da Odontologia.

No segundo dia de reunião, o presidente do CRO-RN, Gláucio Morais, proferiu palestra sobre o uso racional de medicamentos. Francisco Batista Júnior, da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, falou sobre a terceirização e a precarização dos Serviços no SUS. As duas palestras trouxeram informações importantes para os cirurgiões-dentistas, embasando e consolidando conhecimentos a serem repassados em suas bases, fortalecendo a consciência política da categoria.

A próxima Reunião Plenária da entidade foi marcada para a cidade de Natal, no dia 6 de novembro. Nos dias 7 e 8 acontecerá naquela cidade o Congresso Brasileiro de Atenção Primária em Odontologia.
 

Fonte: Assessoria FIO  

 

 

 

 



 
 
 

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

PRAZO FINAL


A Diretoria do SOERN informa que o prazo final para assinatura do acordo de greve é até amanhã (29/08/2014). Informem-se nas suas Unidades

Convocação Urgente

A diretoria do SOERN comunica aos servidores do município de Natal e municipalizados para uma reunião sobre “Gratificações da ESF” a ser realizada na segunda-feira,01 de setembro, às 18h30, na sede do SOERN.
Logo após, a Diretoria dará continuidade realizando uma Assembleia,  às 19h30 para tratar com os Municipalizados sobre o “Corte da insalubridade pelo Estado.” Para esta Assembleia os interessados devem levar cópia de contracheque dos últimos 3 meses (junho, julho, agosto)
Reunião  servidores municipais e municipalizados Natal:
 
Pauta:Incorporação da gratificação da ESF;
DATA: 01/09 (2° feira)
HORA: 18h30
LOCAL: SOERN

Assembleia municipalizados
 
PAUTA:Corte da insalubridade pelo Estado;
DATA: 01/09 (2° feira);
HORA: 19h30
LOCAL: SOERN

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

COMISSÃO ESTADUAL DE CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTOS

Amanhã terça-feira (26.08.2014), às 19:00 horas, na sede do SINDICATO, o  representante titular junto à “COMISSÃO ESTADUAL DE CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTOS”,Dr. Humberto Dantas, comandará mais uma reunião da CECC-RN, Na ocasião serão tratados assuntos relacionados à exploração da categoria pelos PLANOS DE SAÚDE. nesta reunião, também serão tirados o indicativos regionais, para que possam ser discutidos no “I ENCONTRO NACIONAL DAS COMISSÕES DE CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTOS DA ODONTOLOGIA BRASILEIRA”, a ser realizado em São Paulo/SP, nos dias 17 e 18.09.2014.
 

 

NOTIFICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL - COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL



O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte – SOERN, entidade de direito privado devidamente constituído na forma do seu Estatuto, registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego sob o processo nº 331891774, comunica a todos os Cirurgiões Dentistas com registro no Conselho Regional de Odontologia do RN - CRO-RN e que estão em débito com o pagamento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, que abriu a presente Notificação, requerendo o que se segue:

            Preambularmente, torna-se imperioso esclarecer que a Contribuição Sindical, outrora denominado imposto sindical, criada pelo Decreto-lei nº 2.377, de 1940, posteriormente alterado pelo Decreto-lei nº 27, de 19 de novembro de 1966, é um tributo cujo pagamento é compulsório e é devido por todo trabalhador ou empregado, pelo fato de pertencerem a uma categoria econômica ou profissional ou a uma profissão liberal.

            Dessa forma, a contribuição sindical acima citada, como já mencionado, tem por obrigatório seu pagamento, independentemente de filiação ao órgão sindical

                        Assim sendo e não bastasse a fundamentação constitucional para a cobrança da Contribuição Sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT também dispõe expressamente que há obrigatoriedade quanto ao seu pagamento, in verbis:

Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.

            Compete ao SOERN não apenas o dever de cobrar a Contribuição Sindical, mas também alertar aos Cirurgiões do Estado do RN, de que o não pagamento da referenciada contribuição, implica em sanções imposta pela própria legislação trabalhista, como a suspensão do regular exercício da atividade profissional:

Art. 599 - Para os profissionais liberais, a penalidade consistirá na suspensão do exercício profissional, até a necessária quitação, e será aplicada pelos órgãos públicos ou autárquicos disciplinadores das respectivas profissões mediante comunicação das autoridades fiscalizadoras.

            Como forma amigável e cordial, o SOERN se dispõe a receber apenas o valor nominal das contribuições em atraso, ou seja, sem a incidência de juros moratórios, multa e correção monetária, conforme o boleto bancário enviado, para pagamento na rede bancária, onde está incluso a anuidade de 2014 e se for o caso, dos 5 (cinco) últimos exercícios (2009 a 2013), podendo a referida pendência ainda ser objeto de parcelamento.

Caso seja do interesse do Cirurgião e para sua maior comodidade, a Secretaria do SOERN estará funcionando diariamente no horário das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, no endereço situado na Av. Prudente de Morais, 3857, loja 57, Shopping Natal Sul, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, telefone (84) 3206.3498, onde o CD poderá comparecer, até o dia 30 de setembro de 2014, para efetuar o pagamento da(s) contribuição (ões) sindical (is) em atraso.

            O não comparecimento para o cumprimento da finalidade acima exposta, importará em ajuizamento de ação de cobrança de contribuição sindical junto à Justiça do Trabalho, com base no artigo 606 da CLT:

Art. 606 - Às entidades sindicais cabe, em caso de falta de pagamento da contribuição sindical, promover a respectiva cobrança judicial, mediante ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

            Convém esclarecer, que estão isentos do pagamento da Contribuição Sindical, os CDs. que em caráter de exclusividade, exerçam atividades de militares das forças armadas (informação esta prestada através CRO-RN), aposentados sem atividades na odontologia e enfermos no benefício do INSS. Para que se processe a isenção, o profissional deverá comparecer ao SOERN portando a documentação probatória, para ter sua isenção confirmada.

Caso a pendência tenha sido regularizada, pedimos desconsiderar esta Notificação.

Cordialmente,

Ivan Tavares de Farias Júnior

PRESIDENTE DO SOERN

 

Breno Cabral Cavalcanti Ferreira

OAB-RN Nº 5.810

ASSESSOR JURÍDICO

 

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

SOERN reúne cirurgiões dentistas em Assembleia no CRO


Cirurgiões dentistas estiveram reunidos ontem pela manhã, no auditório do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte–CRO-RN- para discutir em Assembleia questões sobre a aposentadoria especial, isonomia salarial e as Leis Complementares 511 e 512, de 2014.



O diretor do sindicato, Edson iniciou os trabalhos e fez a apresentação do advogado do sindicato, Breno Cabral que explicou detalhadamente sobre os itens citados acima.
Para Breno Cabral, a aposentadoria especial concede vantagens e desvantagens para os servidores. “Ressalto que o servidor que optar pela aposentadoria especial deixa de ser estatutário e passa a ser regido pelo INSS”, disse e completa que, dessa forma, o profissional perde a paridade e a integralidade.


O advogado Breno Cabral comunicou o ajuizamento da ação e passou informações para que os profissionais busquem uma ação coletiva contra o Estado para tentar corrigir distorções impostas pelas Leis 511 e 512.
Breno Cabral explicou que o ajuizamento da ação coletiva não implicará em custos individuais.  




O presidente do SOERN, Ivan Tavares, concordou com o advogado e fez um alerta aos presentes. “Muitos servidores cobraram do sindicato uma ação para aposentadoria especial e inclusive, alguns colegas já entraram individualmente, mas é importante que saibam e se informem sobre as adversidades e a nossa assessoria jurídica está à disposição”, ressaltou.
Ivan Tavares colocou alguns informes em questão, como por exemplo, sua ida à Brasília para o lançamento do “Graduaceo”, programa do Governo Federal que se enquadra no “Brasil Sorridente”. O programa leva os Centros de Especialidades para as faculdades. “O Governo Federal financia a construção dos centros e dos equipamentos. A faculdade passa a ter o currículo adaptado ao SUS e promove o acesso a toda a população. Com o programa, os estudantes não pagam material e nem instrumental”, reforçou.
Estiveram presentes no lançamento do Graduaceo, o Conselho Federal de Odontologia e Federação Interestadual dos Odontologistas.



Dr. Ivan falou da mais nova campanha do SOERN: “Excluídos, mas não derrotados”. Faz parte da programação, uma exposição e um debate com os candidatos ao Governo do Estado do RN, Robinson Faria e Henrique Eduardo Alves que acontecerá no dia 8 de setembro, no auditório do CDL, às 19h.
O presidente embarca para São Paulo, para participar da reunião da FIO, onde pedirá a distribuição de um documento, em todas as cidades do Brasil, sobre o piso salarial dos odontologistas. O documento será útil nas negociações.


Os presentes puderam realizar perguntas e tirar dúvidas sobre os assuntos da pauta. 

Ação Coletiva sobre inclusão dos municipalizados na Lei 511

O SOERN decidiu e anunciou em Assembleia na manhã de ontem,20,  realizada na sede do CRO, dar entrada em uma Ação Coletiva, visando a inclusão dos municipalizados na Lei 511. A luta por uma solução politica administrativa continua. Todavia, correremos em paralelo com uma ação judicial, também definido pela diretoria do Sindicato, e trazido à mesma assembleia que acatou por unanimidade a ação judicial coletiva, que visa a conquista  da isonomia salarial, com médicos e cirurgiões buco-maxilo-faciais.
Portanto enviaremos  com a maior brevidade possível a lista de documentos a serem entregues na sede do Sindicato, por cada um dos colegas funcionários e assim dar continuidade no processo. Observe os prazos.

Também ficou decidido que os sindicalizados no final da ação em caso de êxito pagarão  15% do valor recebido e os não sindicalizados pagarão 25%. O prazo para associação referente a essa causa é de 60 dias a partir de hoje.  

I Sabatina dos Sindicatos da Saúde

Após o sucesso do Debate com os candidatos a prefeito nas eleições de 2012, o SOERN e SINMED organizam a I Sabatina dos Sindicatos da Saúde  com os candidatos ao Governo do Estado de maiores expressões nas pesquisas, sendo eles Henrique Alves e Robinson Farias.

A data do evento será no dia 8 de setembro, no auditório da CDL e será conduzido pelo cientista político Robson Carvalho.


segunda-feira, 18 de agosto de 2014

SOERN REALIZA ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA 19/08

 Nesta terça-feira,19, às 10h30 da manhã, o SOERN realiza mais uma Assembleia na sede CRO/RN  para continuar a discussão de assuntos de interesse dos servidores do município e municipalizados. Na pauta constam os seguintes assuntos:
- Lei Complementar 511
- Isonomia salarial

- E outros assuntos correlatos


sexta-feira, 15 de agosto de 2014

1º Simpósio Nacional do CBROHI

O Rio de Janeiro sedia nos dias 27 e 28 de setembro o 1º Simpósio Nacional do CBROHI no auditório da  Associação Brasileira de Odontologia –ABO. O  evento se destaca por ser o primeiro a tratar exclusivamente da Odontologia Hospitalar. Vale a pena conferir.

http://www.cbrohi.org.br/simposio/

Curso de Aprimoramento em Dentística


No dia 25 de agosto, às 19hs, o Departamento de Odontologia da UFRN promove a Aula Inaugural do Curso de Aprimoramento em Dentística. As inscrições são gratuitas.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

INFORME


 O SOERN informa que o retroativo da data base de março, será pago a partir de hoje  14/08/2014.
Reposição da greve

Para os profissionais que  assinaram o termo de acordo, e este foi enviado pela unidade de saúde à SMS, irão receber a reposição no início de setembro.

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

III COBRAPO será realizado em Natal

O Congresso Brasileiro de Atenção Primária em Odontologia na edição 2014 será realizado em Natal e traz o tema “A Valorização da Odontologia na Atenção Primária”. O evento acontece no Hotel Park da Costeira nos dias 6,7 e 8 de novembro. As inscrições e envio de trabalhos científicos devem ser feitas pela homepage www.somge.org.br/cobrapo. De acordo com a organização as vagas são limitadas e até o dia 30/09 as inscrições custam R$ 200,00, a partir desta data sobem para R$ 250,00 até o dia 30/10.

CECC se reúne dia 18 de agosto no SOERN

No próximo dia 18, às 19h, na sede do SOERN, o diretor Humberto Dantas comanda uma reunião para tratar assuntos da Comissão Estadual de Convênios e Credenciamentos – CECC. A Reunião de segunda-feira é decorrente de uma reunião ordinária da Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos – CNCC, realizada no dia 23 de julho, para tratar assuntos relacionados ao I Encontro Nacional das Comissões de Convênios e Credenciamentos da Odontologia Brasileira.

Para participar do Encontro, as Comissões Estaduais precisam se reunir para apresentar suas experiências regionais junto ao encontro nacional.

SOERN participa da Reunião da FIO

No próximo dia 22 de agosto, o presidente do SOERN, Ivan Tavares, participa da 2ª reunião da Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO EM 2014, que ocorre em São Paulo. Representando ainda o RN, o presidente do CRO-RN, Glaucio Morais participará pela primeira vez da reunião. 
Glaúcio Morais

Ivan Tavares

SOERN participa do GraduaCEO


O presidente do SOERN, Dr. Ivan Tavares, junto com Dr. José Ferreira Campos Sobrinho, Presidente da Federação Internacional dos Odontologistas (FIO) participaram em Brasília do lançamento do novo componente da Política Nacional de Saúde Bucal – GraduaCEO. 
O evento de lançamento foi muito prestigiado, tendo a participação de dois reitores de universidades federais, representantes do MEC, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Odontologia, bem como representantes de classes como a FIO.

De acordo com Dr. Ivan Tavares, o programa traz dois ganhos principais, o primeiro é a mudança curricular necessária para entrar no programa que introduz o SUS, no aprendizado acadêmico. O segundo ganho é a partir deste contato os alunos ficam isentos de material instrumental. “Esta é uma reivindicação desejada há muito

tempo por toda a categoria”, ressalta o presidente.

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

SOERN marca presença na solenidade de posse da nova diretoria do CRO-RN

A solenidade de posse dos novos conselheiros do CRO-RN ocorreu na noite de 6ª feira (8), no La Mouette Recepções. Na oportunidade o odontólogo Dr. Gláucio de Morais e Silva assumiu a presidência do CRO-RN, no lugar de Dr. Jaldir da Silva Cortez. A diretoria do SOERN mais uma vez marcou presença no evento.
Quem deu iniciou as apresentações foi o odontólogo, Dr. Jaldir da Silva Cortez, que fez um discurso emocionante de despedida de sua gestão, fazendo agradecimento a toda classe e entidades afins, principalmente ao SOERN, pela parceria firmada no decorrer destes anos. Durante sua caminhada, ele passou por algumas etapas na diretoria, como: conselheiro suplente, secretário e por fim presidente. “Classifico como um processo de maturidade, ascensão, aprendizado e muito crescimento profissional e pessoal. Foram muitas lutas em prol da realização dos nossos ideais”, disse Dr. Jaldir. Ele classificou a sua diretoria como diversificada profissionalmente, mas coesa com seus objetivos, com mesmo ideal político, unindo forças lutando pelas atribuições da autarquia CRO. “Foram dois anos de ótima convivência e lutas e realizações junto aos colegas de plenário”, conclui.
Depois de ser nomeado o novo presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva também deixou suas palavras para os participantes, destacando, em primeiro lugar, os amigos que deixam a diretoria do Conselho. “À eles, meu sincero obrigado pela dedicação, disposição para o trabalho e por terem contribuído para fazer do CRO-RN uma entidade respeitada e consciente do seu relevante papel na comunidade”, agradece e conclui seu discurso dizendo que sente-se honrado com a missão que lhe foi atribuída para representar os 3.150 cirurgiões dentistas e os 2.055 profissionais inscritos no CRO-RN. “Um momento importante e desafiador”, resume.
Para relembrar a história da entidade, desde os anos de 1982 e1984 até os dias de hoje, o cerimonial convidou o presidente do CRO-RN da época, o Dr. Sebastião de Oliveira Neto, que falou um pouco da história do CRO e prestou homenagens especiais concedidas pela atual gestão do referido Conselho às funcionárias Osenilda Dias de Oliveira e Elaine Marques, que prestam serviço para entidade há mais de 3 décadas.
Ao final, os presentes participaram de um momento de descontração, ao som da Banda Boca de Sino e de uma banda de forró.  















sábado, 9 de agosto de 2014

SOERN tem uma homenagem aos pais


Feliz Dia dos Pais é o que deseja toda a direção do SOERN!

UPA da Cidade da Criança é inaugurada com atendimento de urgência odontológico 24h


Foi inaugurado na manhã desta quinta-feira,7, os serviços de atendimento Pediátrico e Odontológico em regime de plantão 24 horas, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara. A UPA representa uma vitória nas lutas do Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte junto a Secretaria Municipal de Saúde e teve presenças importantes como do secretário de Saúde Cipriano Maia, coordenador de saúde bucal Marco Aurélio, presidente do SOERN Ivan Tavares e o tesoureiro Flávio Calife.




Embora o serviço não tenha sido inaugurado oficialmente, a UPA Pajuçara vem oferecendo o serviço de atendimento de Urgência e Emergência Pediátrica desde janeiro deste ano, tornando-se a única porta de entrada do SUS nesta especialidade médica na zona norte de Natal.
Além da pediatria, a unidade disponibiliza serviços de clínica médica e serviço social e uma estrutura física composta por uma sala de Raio-X, uma sala amarela com seis leitos e uma sala vermelha com três leitos, onde pacientes ficam temporariamente, dependendo da classificação de risco, até que sejam reguladas vagas disponíveis em outros hospitais.
De acordo com informações técnicas, a ativação do serviço 24 horas de urgência e emergência odontológica, a UPA passa a cobrir uma área de bastante demanda pela população da zona norte. 
Os problemas odontológicos mais frequentes são abscessos, trismo (travamento da mandíbula), dor de origem bucal, Pulpite (inflamação da polpa dentária), hemorragias, infecções da região buco-maxilar, traumatismos dento-alveolares e cirurgias dentais básicas. A UPA Pajuçara fica na Avenida Moema Tinoco, 3393 – Pajuçara.


quarta-feira, 6 de agosto de 2014

PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: PDP

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 837, DE 18 DE ABRIL DE 2012
Define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando que a Constituição da República de 1988 elegeu, em seus artigos 6º e 196, o acesso à saúde como princípio social fundamental, direito de todos e dever do Poder Público e que, nos artigos 218 e 219, estabeleceu como obrigação do Estado a promoção e o incentivo ao desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas, com fins à viabilização do bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública;
Considerando a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010, que altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o§ 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006;
Considerando o Decreto de 12 de maio de 2008, que cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS);
Considerando o Decreto nº 7.540, de 2 de agosto de 2011, que institui o Plano Brasil Maior - PBM e cria o seu Sistema de Gestão, colocando o Complexo Econômico e Industrial da Saúde como área estratégica da Política Industrial do País;
Considerando a Portaria Interministerial nº 128/MPOG/MS/MCT/MDIC, de 30 de maio de 2008, que estabelece Diretrizes para a Contratação Pública de Medicamentos e Fármacos pelo Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2008, que dispõe sobre a lista de produtos estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, com a finalidade de colaborar com o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde e institui a Comissão para Revisão e Atualização da referida lista;
Considerando a Portaria nº 3.031/GM/MS, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre critérios a serem considerados pelos Laboratórios Oficiais de produção de medicamentos em suas licitações para aquisição de matéria-prima;
Considerando a Portaria nº 506/GM/MS, de 21 de março de 2012, que Institui o Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS) e seu Comitê Gestor;
Considerando a Resolução da ANVISA - RDC nº 2, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para acompanhamento, instrução e análise dos processos de registro e pós-registro, no Brasil, de medicamentos produzidos mediante parcerias público-público ou público-privado e transferência de tecnologia de interesse do Sistema Único de Saúde;
Considerando que o Ministério da Saúde e demais órgãos e entidades públicas, utilizam mecanismos de transferência de tecnologias para a inovação, dentre eles os previstos na Lei nº 10.973, de 2004 (Lei de Inovação) e em sua regulamentação dada pelos Decretos n° 5.563, de 11 de outubro de 2005 e n° 7.539, de 2 de agosto de 2011, com o objetivo de promover capacitação, alcançar autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial do País conjugado com o estímulo a produção nacional de produtos estratégicos para o SUS; e
Considerando que o Plano Nacional de Saúde (2012 -2015), compatibilizado com o Plano Plurianual Anual (PPA) instituído pela Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, estabeleceu, como uma das suas 16 diretrizes, a diretriz de fortalecimento do complexo produtivo e de ciência, tecnologia e inovação em saúde como vetor estruturante da agenda nacional de desenvolvimento econômico, social e sustentável, com redução de vulnerabilidade do acesso à saúde, resolve:
Art. 1º Esta Portaria define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Parágrafo único. As diretrizes e critérios definidos nesta portaria são aplicáveis, sempre que couber, para acompanhamento das PDP em execução.
Art. 2º As PDP são parcerias realizadas entre instituições públicas e entidades privadas com vistas ao acesso a tecnologias prioritárias, à redução da vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) a longo prazo e à racionalização e redução de preços de produtos estratégicos para saúde, com o comprometimento de internalizar e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de valor agregado elevado.
Art. 3º São objetivos das PDP:
I - racionalização do poder de compra do Estado, mediante a centralização seletiva dos gastos na área da saúde, com vistas à diminuição nos custos de aquisição do SUS e à viabilização da produção no País de produtos inovadores de alta essencialidade para a saúde, tendo como foco a melhoria do acesso da população a insumos estratégicos;
II - fomento ao desenvolvimento tecnológico conjunto e ao intercâmbio de conhecimentos para a inovação no âmbito dos produtores públicos e privados nacionais, tornando-os competitivos e capacitados a enfrentar a concorrência global em bases permanentes num contexto de incessante mudança tecnológica;
III - foco na fabricação local de produtos estratégicos para o SUS e de produtos de alto custo e/ou de grande impacto sanitário e social, aliando o pleno abastecimento e diminuição da vulnerabilidade do SUS com a ampliação da riqueza do País; e
IV - negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
Art. 4º As PDP serão estabelecidas entre produtores integrantes da Administração Pública dos entes da Federação (produtores públicos) e entidades privadas, com a observância das seguintes diretrizes:
I - quanto aos sujeitos das PDP:
a) as entidades privadas participantes das PDP serão sujeitos singulares ou formarão consórcio ou aliança, com vias a possibilitar segurança, portabilidade, agilidade e dinamicidade no processo de transferência de tecnologia, resguardada a manutenção do equilíbrio competitivo de mercado;
b) deve-se dar preferência à participação de um ente privado com unidade fabril em território nacional, de forma a facilitar a assimilação e transportabilidade de tecnologia;
c) evitar-se-á, sempre que viável do ponto de vista técnico e econômico, a realização de PDP exclusivamente com os detentores de direitos exclusivos em vias de expirar ou com expiração recente, buscando-se prioritariamente mais de um ofertante, com vistas à manutenção da competitividade do mercado; e
d) exigir-se-á que as entidades privadas pratiquem um grau de integralidade produtiva em território nacional pertinente com a incorporação na produção nacional do Insumo Farmacêutico Ativo (produção obrigatória), do medicamento, do produto médico (equipamentos e materiais de uso em saúde), do produto para diagnóstico de uso in vitro, do material, da parte, da peça, do software e outros componente(s) tecnológico(s) crítico(s), a fim de garantir o desenvolvimento tecnológico, internalização da inovação e da produção ao longo das cadeias produtivas que integram o Complexo Econômico e Industrial da Saúde.
II - quanto ao objeto das PDP:
a) será objeto das PDP a fabricação de produtos e bens enquadrados nos grupos de:
1) fármacos;
2) medicamentos;
3) adjuvantes;
4) hemoderivados e hemocomponentes;
5) vacinas;
6) soros;
7) produtos biológicos ou biotecnológicos de origem humana ou animal;
8) produtos médicos (equipamentos e materiais de uso em saúde);
9) produtos para diagnóstico de uso in vitro; e
10) materiais, partes, peças, software e outros componente(s) tecnológico(s) crítico(s);
b) os produtos e bens priorizados pelas PDP cuja demanda possa ser induzida pelo poder de compra do Ministério da Saúde, oriundos de compra centralizada ou passíveis de pactuação com os demais entes federativos, serão estabelecidos em listas específicas definidas em atos específicos;
c) os produtos e bens abrangidos nas PDP atenderão às apresentações, especificações, formas e quantitativos determinados pelo Ministério da Saúde;
d) os atos relativos à pesquisa, desenvolvimento e fabricação dos produtos a serem adquiridos no âmbito do SUS observarão integralmente a legislação de propriedade intelectual em vigor, quanto aos direitos exclusivos e quanto a todas as limitações e flexibilidades legais, visando implementar a transferência da tecnologia abrangida no processo de incorporação referente a cada PDP;
e) as aquisições de bens e produtos vinculados às PDP contemplarão a distribuição equilibrada da demanda pública, de forma a evitar a formação de monopólio e garantir a internalização da tecnologia e da produção, desde que sejam respeitadas a escala tecnológica, escala econômica e a qualidade específica de cada PDP, em razão da singularidade, natureza e relevância da produção de produtos e bens estratégicos para o SUS e da necessidade de respeitar a plena observância de todas as condutas previstas nos incisos XIV e XIX do§ 3º do art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011; e
f) os preços propostos deverão ser compatíveis com aqueles praticados pelo Ministério da Saúde à época da aprovação do projeto executivo referente à PDP, e guardar escala periódica decrescente de acordo com as diretrizes pertinentes a cada caso, fixadas pelos órgãos técnicos do Ministério da Saúde.
III - quanto ao processo das PDP:
a) o registro do medicamento ou produto para a saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deverá constar do cronograma das PDP para transferência de tecnologia;
b) as PDP compreenderão a implementação, durante seu prazo de vigência, de todo o processo de produção em território nacional do produto ou bem, incluindo necessariamente a transferência de tecnologia do objeto da PDP, para que fique em condições de uso diretamente por parte do produtor público ou de quem este puder portar os conhecimentos de produção, de forma que seja factível sua produção física no País;
c) observado em qualquer hipótese o disposto na alínea anterior, o grau de integralidade produtiva em território nacional, dos projetos apresentados, pertinente com a incorporação na produção nacional dos objetos da PDP, estará condicionado à avaliação técnica e econômica do produtor público integrante da PDP, sujeita ao posterior enquadramento neste regime pelo órgão competente que decidirá pela proposta que apresentar maior grau de internalização e integração produtivas nacionais; e
d) o prazo de vigência das PDP não excederá 5 (cinco) anos, salvo nos casos em que o prazo do desenvolvimento tecnológico seja reconhecidamente superior ao limite estabelecido e que a PDP resulte na nacionalização de um produto de alta importância para o País.
§ 1º Excepcionalmente, no regime das PDP os preços podem incluir uma margem, sobre os custos negociados, para a integração das tecnologias estratégicas para o SUS, desde que justificados pelo aporte tecnológico associado à internalizado da produção e pela relevância do bem ou produto para saúde pública.
§ 2º O preço estabelecido para a aquisição de produtos nas PDP sofrerá variação, nos períodos e na forma da legislação pertinente, de forma a levar em conta a flutuação relevante para mais ou para menos nos preços nacionais e internacionais das tecnologias ou produtos dos objetos pertinentes, considerando-se economias e sistemas de saúde similares aos do Brasil.
Art. 5º Compete ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS), após pronunciamento prévio do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS/SCTIE/MS):
I - recusar a aplicação do regime aqui regulado no tocante a produtos oriundos de uma PDP, no caso em que a realização de parcerias ou alianças entre parceiros privados possa ocasionar prejuízoà concorrência, ou frustrar os objetivos desta Portaria;
II - definir os bens e produtos estratégicos para o SUS que serão objeto das PDP, mediante publicação de listas propositivas de produtos a serem priorizados nas parcerias, podendo ainda estabelecer prazos e detalhar critérios específicos para determinado grupo de produtos;
III - determinar, para aplicação do regime desta Portaria, a aceitabilidade do grau de integralidade produtiva em território nacional proposta para a produção nacional do objeto das PDP;
IV - atestar que o prazo do desenvolvimento tecnológico e a alta importância da nacionalização de determinado produto para o País ensejam a necessidade de prazo de vigência superior a 5 (cinco) anos para a PDP, para fins do disposto na alínea "e" do inciso II do art. 3º desta Portaria;
V - determinar que sejam realizadas simultaneamente mais de uma PDP relativas ao mesmo produto, nos seguintes casos:
a) produtos biológicos de alto custo de desenvolvimento e produção, como definidos no artigo 2º, Inciso XV da Resolução RDC n. 55 de 2010; ou
b) hipóteses de inviabilidade de fabricação em escala satisfatória, devidamente motivada.
VI - optar por determinados consórcios e alianças, que, ao apresentar projeto de parceria de produto de alto custo, também apresentem projeto de parceria de medicamento para doenças negligenciadas de interesse do Ministério da Saúde; e
VII - optar por submeter determinados conjuntos de projetos executivos referentes às PDP à avaliação por Comitês "ad hoc", cujos membros serão designados mediante publicação de portaria específica da SCTIE/MS.
Parágrafo único. No caso do inciso VII, as atividades dos membros dos Comitês ad hoc não serão remuneradas, considerandose o seu exercício relevante serviço público.
Art. 6º O Secretário da SCTIE/MS instituirá Comissões Gestoras para análise, emissão de parecer conclusivo e acompanhamento das PDP, cujas regras de funcionamento serão definidas pela própria Comissão.
§ 1º As Comissões Gestoras serão instituídas de acordo com as singularidades das PDP.
§ 2º Os membros das Comissões Gestoras serão indicados pelo Secretário da SCTIE/MS.
§ 3º Quando necessário, o Secretário da SCTIE/MS poderá solicitar a participação das demais secretarias e unidades do Ministério da Saúde para colaborar com as atividades da Comissão.
Art. 7º Antes da emissão de parecer conclusivo da Comissão Gestora, as propostas de projeto serão submetidas à avaliação de pelo menos 2 (dois) profissionais indicados pelos membros das instituições que integram o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS) envolvidos com a área temática do produto em questão e não pertencentes ao Ministério da Saúde (MS).
Art. 8º Após a emissão do parecer conclusivo da Comissão Gestora sobre a PDP, o Secretário da SCTIE/MS realizará a apreciação final quanto à parceria do MS com a entidade da Administração Pública responsável pelo suprimento do produto estratégico de saúde.
Parágrafo único. As relações contratuais com os parceiros privados são de responsabilidade da entidade da Administração Pública produtora dos produtos estratégicos de saúde.
Art. 9º Após o cumprimento do disposto no artigo 8º, os projetos serão divulgados em reuniões do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS).
Art. 10. A SCTIE/MS dará ampla publicidade à PDP no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.
Art. 11. As PDP formalizadas serão extintas se:
I - for verificada a inobservância de qualquer dos requisitos e diretrizes estabelecidos nesta Portaria; e
II - for descumprido o cronograma estabelecido na PDP, inclusive para efetivação da transferência de tecnologia em condições de portabilidade.
§ 1º Cada PDP será avaliada ao final do primeiro período de 12 (doze) meses, para fins de verificação dos avanços esperados no processo produtivo e/ou transferência de tecnologia.
§ 2º A PDP será extinta se, após a avaliação prevista no § 1º, for confirmada a ausência de comprovação de avanços efetivos no processo produtivo e/ou transferência de tecnologia, financiados por investimento de recursos e esforços tecnológicos por parte dos produtores públicos e entidades privadas, salvo em caso de justificativa documentada e acatada pelo Secretário da SCTIE/MS.
§ 3º Caso seja extinta a PDP, nos termos do § 2º, novas propostas poderão ser consideradas para formalização de nova parceria. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.