quarta-feira, 8 de abril de 2015

Lixo Hospitalar e ISS assustam profissionais da saúde



Desde a regulamentação da Lei municipal nº 187/2002, profissionais da saúde são obrigados a pagar pelo recolhimento dos resíduos sólidos, via COVISA Municipal. Na época da criação da lei existiam três empresas de coleta: Marquise; Cerquipe e Líder.

A lei municipal é de autoria do deputado estadual Hermano Morais e de acordo com a Lei e a Resolução Conama nº 358/2005, todos os estabelecimentos de saúde devem possuir um Plano de Gerenciamento de lixo hospitalar. As duas legislações determinam como o material deve ser tratado, desde o seu descarte inicial até o seu processamento, atualmente feito através de incineração.

Atualmente os profissionais da saúde foram informados que apenas uma empresa presta esse serviço. A empresa norte-americana Stericycle comprou a Cerquipe em âmbito nacional.

Em reunião conjunta com demais sindicatos e autoridades responsáveis, o SOERN foi informado que a empresa faria a cisão dos contratos já existente unilateralmente renovando-os de imediato com valores majorados em até 3x os atuais.

Na mesma forma que denunciou anos atrás e conquistou na justiça uma liminar que facultou  o direito desta taxa por alguns anos, agora o SOERN denuncia a impossibilidade da maioria dos colegas cirurgiões dentistas não poder cumprir com tais contratos. Não obstante, a importância de tais valores, os profissionais pagam em Natal, um dos ISS mais caros do país, sendo R$ 1.123,66 ao ano.

De acordo com Ivan Tavares, presidente do SOERN, é  importante citar que a cidade de São Paulo,SP, tem o valor do ISS corresponde a 1/3 do pago  em Natal, totalizando R$ 349,60 ao ano. “ Ressaltamos que qualquer profissional em seu consultório , paga em torno  de nove impostos. E estamos  providenciando uma audiência pública para essa questão”, disse.

 

 

 

 

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