terça-feira, 5 de maio de 2015

A precarização das relações de trabalho

Neste primeiro de maio – feriado alusivo ao Dia do Trabalho – as famílias e a classe trabalhadora brasileira são convidadas a  refletir sobre as consequências trazidas pela aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.330/2004, que visa regulamentar a terceirização, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade. O projeto foi votado no último dia 22, obtendo 230 votos a favor, e 203 contra. É importante saber como votaram os Deputados Federais do Rio Grande do Norte, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados: Sim à terceirização: Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Rogério Marinho (PSDB),  e Walter Alves (PMDB). Votaram contra: Antônio Jácome (PMN), Rafael Mota (PROS), e Zenaide Maia (PR); não há registro da presença do Deputado Felipe Maia no dia da votação. O reflexo disso nas relações de trabalho, em particular no conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, será devastador. Porque, embora o projeto e seus defensores digam que estão regulamentando a situação de 12 milhões de trabalhadores, que é a estimativa que temos hoje do número aproximado de terceirizados, a verdade é que esse PL, se aprovado pelo Senado, vai rasgar a CLT e implantar uma terceirização total de consequências imprevisíveis.
Os críticos dizem que a flexibilização dos contratos “precariza as relações de trabalho”. Eles também argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados pela categoria, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.”Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Dizem que mais empregos serão gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?”, critica o juiz Germano Silveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em referência às más condições de trabalho em fábricas na China.”Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos”, acrescenta. “Os deputados (a favor do projeto de lei) querem transformar essa diferença de salário em lucro para os empresários”, conclui.
O PL 4.330 prevê afastamento de limites civilizatórios mínimos para a terceirização no Brasil, reduz direitos trabalhistas elementares e abre largo espaço para aumento do desemprego e da precarização do mercado de trabalho. Hoje, sabemos que os trabalhadores terceirizados trabalham até 30% mais e recebem até 30% menos. São sobre elesem que incidem os mais altos índices de acidentes de trabalho, são aqueles com os quais a legislação do trabalho é mais burlada, são aqueles que, quando entram na Justiça do Trabalho, a empresa mantenedora já fechou e não deixou rastro, e são aqueles que têm a maior dificuldade de representação sindical.
Nunca é demais recordar que para os cristãos, o trabalho é parte da vocação do ser humano, inteligente, criado à imagem de Deus, que recebeu a missão de cuidar da terra e transformá-la (cf. LE, 4,2). Pelo trabalho, o ser humano participa na criação de Deus, integrando-se, assim, ao desígnio de amor de Deus. Daí impõe-se compreender que o objetivo maior do trabalho, na visão cristã, não é o produto que dele resulta, mas a pessoa do(a) trabalhor(a). Por essa razão é que a Igreja Católica, à luz da Doutrina Social, coloca no centro da questão social a dignidade absoluta do trabalhador como pessoa humana. Esta não pode ser reduzida a um mero “instrumento de produção”. Agora, atenção e olhos abertos voltados para acompanhar de perto como votará cada Senador. Sejamos vigilantes!
 
Fonte: Texto publicado na Tribuna do Norte, no dia 3 de maio de 2015 e de autoria do diácono Francisco Teixeira.
 

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