quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Audiência Pública discute reintegração das gratificações

Na tarde desta terça-feira, 18, o SOERN junto com o SINMED e SindSaúde participaram da “Audiência Pública sobre o tema da retirada das gratificações dos aposentados e dos que se aposentarão da Secretaria Estadual de Saúde, propositura esta, do deputado estadual Kelps Lima”. Os servidores lotaram o plenarinho da Assembleia legislativa cobrando um posicionamento dos representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Estadual representando o Governador e do próprio deputado, autor  da edição da lei, que retirou dos vencimentos dos aposentados, os valores já incorporados referentes ao pagamento de insalubridade,  adicional noturno e de deslocamento, considerando estas gratificações, como transitórias, isto é só percebidas quando do exercício funcional.
Para o deputado propositor: “Os Governos sempre implementaram gambiarras, nunca estabeleceram uma remuneração perene e justa aos trabalhadores. O TCE decidiu tirar as gratificações dos servidores e o MP seguiu com o erro, dizendo que a base jurídica está na emenda aprovada por esta casa e que se essa for realmente a causa da retirada, hoje, 19h, eu apresentarei um Projeto de Emenda Constitucional, que já está redigido, apenas esperando  a subscrição dos outros deputados desta Casa Legislativa”.
Presente na audiência pública o deputado Ricardo Mota registrou seu apoio ao deputado Kelps Lima e garantiu aos servidores que assim que o Projeto de Emenda Constitucional for apresentado ele irá assinar.
Geraldo Ferreira, presidente do SINMED e da FENAM, ressaltou a importância deste movimento coletivo que conseguiu reunir todos os sindicatos da saúde em torno de uma causa única, disse: “A lei não é estática e nós precisamos estabelecer nossos direitos na constituição, e começa agora com o Projeto de Emenda Constitucional do dep. Kelps Lima”.
Representando o SindSaúde, Rosália Fernandes falou da greve que já dura 70 dias e pediu para os trabalhadores que estão para se aposentar, que aguardassem, pois os Sindicatos estão lutando para reintegrar estes direitos. Ainda destacou a interpretação errônea do TCE ao classificar insalubridade e adicional noturno como gratificações transitórias. “Convido cada representante do TCE E MP que aqui estão a passar uma tarde nos hospitais e acompanhar a rotina dos servidores e entenderem o porquê da importância das gratificações”.
Para o Ivan Tavares, presidente do SOERN, cada governo deixa uma marca, o Governo de Rosalba deixou a sua, o Governo Robinson Faria começa a deixar a sua também. O representante dos Cirurgiões dentistas entende que o que está acontecendo no Estado tem nome e sobrenome, pediu desculpas ao Deputado, ainda o chamou de corajoso, mas disse aos presentes que esta medida tomada começou na Assembleia Legislativa com nome do deputado Kelps Lima  e termina com o nome do gov. Robinson Faria.  “ As leis existem para os homens e não ao contrário, estão confundindo as coisas aqui. Para nós isso só tem solução com mudança e sanção da lei e publicação do Diário Oficial, do contrário, só nos resta  lutar para não perder a nossa dignidade e para acabar com estas injustiças”, declarou Ivan Tavares.
Após a participação dos sindicatos, foi a vez dos representantes do TCE, MP, Secretaria de Administração do Estado e Procuradoria Estadual.
O representante do Ministério Público, Augusto Carlos. “Eu acredito que qualquer legislação específica pode ser alvo de inconstitucionalidade. O MP vai analisar a questão de forma profunda. O MP não está contra e nem a favor dos servidores, nós queremos manter a ordem jurídica”, esclareceu.
Para Anderson Brito, representante do TCE, o Tribunal ao longo dos anos optou por uma corrente mais favorável aos servidores. “Em momento algum o TCE determinou a revisão de qualquer ato relacionado às aposentadorias. A súmula 24 foi editada devido à Constituição Estadual”, afirmou.
De acordo com Marcone Lima, secretário de Adm. e Finanças, o problema foi muito bem exposto na Audiência Pública e ele reforçou que em nenhum momento o estado está se aproveitando deste problema para economizar na folha de pagamento. “Se tiver que devolver esses valores, isto vai causar um dispêndio de um grande volume financeiro ao estado, mas será feito, e muito pelo contrário do que foi dito aqui, o Governo do Estado não está se beneficiando com essa retirada das gratificações”.

Ao final, o deputado Kelps Lima e o Governo Estadual se prontificaram em encaminhar um Projeto de  Emenda Constitucional (PEC) com a maior celeridade possível, buscando reintegrar ao cálculo das  aposentadorias, as gratificações que foram retiradas dos vencimentos pagos aos servidores públicos estaduais. 






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