quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Representantes do Sindicatos se reúnem no Gabinete Civil

Na tarde de ontem, 05, no Gabinete Civil aconteceu uma reunião com quatro sindicatos (SOERN, SINMED, SINDSAÚDE E SINFARM) para discutir medidas arbitrárias do governo que retira dos aposentados direitos adquiridos. A pauta desta audiência foi a retirada da insalubridade e do adicional noturno de servidores aposentados e dos que estão se aposentando. Além da chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, estavam presentes os secretários da saúde, da administração, Presidente do IPERN e assessores jurídicos dos sindicatos.

Inicialmente, teve a palavra a diretora do Sindsaúde, Rosário Fernandes, que fez as exposições do total de servidores que encontram-se prestes a aposentar-se, número dos que se aposentaram este ano e quantos deverão se aposentar até o final do governo Robson Faria.

A diretora do Sindsaúde, questionou ao IPERN a retirada deste dinheiro dos contracheques  dos servidores. O IPERN se defendeu através do seu Procurador, alegando que este órgão não tem autonomia para fazer qualquer alteração em aposentadoria.  A chefe do Gabinete, desconhecia de onde havia partido essa medida. A mesma questionou os secretários da saúde e administração, os quais também, desconheciam.

Ainda na reunião foram abordadas as medidas que estão sendo tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Súmula 24. O advogado do Sindsaúde, Dr. Gonçalo, fez algumas colocações como a Constituição do estado, federal e o fato da insalubridade ser gratificação inerente à função exercida.

A assessoria jurídica do Sindsaúde registrou a preocupação com relação a retirada do adicional de deslocamento, o que viria a prejudicar os servidores lotados no interior do Estado.Os presentes chegaram ao consenso de que os esclarecimentos deveriam ser dados pelo TCE.

A chefe do Gabinete contatou, por telefone, Carlos Thompson, presidente do TCE,  com o qual foi marcada uma audiência na sede do Tribunal, para hoje às 11h. Estarão presentes, as assessorias jurídicas dos sindicatos e representantes do governo para prestarem os devidos esclarecimentos. 

As representações sindicais voltarão à governadoria nesta quinta-feira, 06, às 17h.  Ainda na reunião, o presidente do SOERN, Ivan Tavares, externou sua preocupação com relação ao número de servidores atingidos, a gravidade da medida tomada e a repercussão política negativa para o governo.

Dr. Ivan, ainda questionou sobre o conceito de transitoriedade das gratificações atingidas: "O TCE, por mais de 50 anos, desde a fundação da SESAP, entendia que a insalubridade e o adicional noturno não eram transitórios. E, instantaneamente, de forma sintomática, no momento em que o governo tem sacado dinheiro do fundo de aposentadoria dos servidores, passa a interpretar de modo diferente essa mesma questão? Isso é muito contraditório e intrigante! Um fato gerador de muita desconfiança por parte dos trabalhadores e de suas representações!"


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