quinta-feira, 13 de agosto de 2015

SOERN se reúne com o deputado estadual, Kelps Lima para falar sobre os cortes das gratificações

Representantes do SOERN, SINDSAÚDE, SINPOL, SINAI e SINMED participaram, na manhã de hoje, de reunião no gabinete do deputado estadual Kelps Lima para falar sobre a decisão de revogação da Súmula nº 24, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). A partir dessa decisão, serão cortadas da aposentadoria dos servidores estaduais as gratificações, agora entendidas como temporárias, a insalubridade e o adicional noturno.
De acordo com o deputado Kelps Lima, a Constituição Estadual não tem autonomia para alterar a federal. “Na minha opinião jurídica, o que vale é o que está na Federal. Mas se o Tribunal de Contas teve essa interpretação, então vamos mudar a Constituição novamente. Porque se for só o que eles disseram, está fácil de resolver. Não precisamos nem de aprovação do governo, pois a emenda constitucional não é nem sancionada. Ela é promulgada 100% na Assembleia”, conta o deputado.
Para buscar uma solução mais direcionada, o deputado agendou uma audiência pública com a presença do Tribunal de Contas do Estado e do Governador para terça-feira (18), às 14h, na Assembleia Legislativa. “Não tem cabimento eles alegarem que foi a atualização da Constituição que acabou com a gratificação, pois deputado não tem autonomia para modificar a questão previdenciária. Eu tenho certeza que depois que eu apresentar uma PEC, eles vão dizer que vale é a Constituição Federal. Vão corrigir o discurso”, garante Kelps Lima.
Já o presidente do SOERN, Ivan Tavares disse que esse fato unificou ainda mais os servidores do Estado. “Temos 38 mil pessoas hoje prontas a parar no RN. É uma perda muito grande para quem estava em busca de um aumento”, lamenta.

Apesar de discordar com os cortes das gratificações, o deputado estadual contou que o servidor do Estado que tem hoje 30 ou 40 anos não vai receber o salário dele de aposentado. “Quem disser que vai, está mentindo. Não terá dinheiro para pagá-lo, a menos que seja discutida uma reforma na previdência, pois a bomba vai estourar”, disse. Ele contou, ainda que o Estado arrecada 8 milhões de reais por ano e gasta 1 bilhão, com déficit na previdência. “Essa é uma discursão inadiável e dolorosa.


 

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