quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Aposentadoria especial é amplamente discutida no CRO

“Aposentadoria especial - o que você precisa saber” foi tema de palestra ontem à noite, no auditório do CRO que contou com a presença de cirurgiões dentistas que atuam no Governo do Estado do RN e no Município.
O presidente do SOERN Ivan Tavares abriu as discussões com alguns informes aos presentes. Comentou brevemente sobre a reunião com o secretário de saúde do Município que aconteceu dia 23, falou sobre a confraternização da categoria com a tradicional feijoada, na loja maçônica.. Falou sobre a quebra da isonomia no Município de Natal realizada por Vivaldo Costa e ainda, sobre uma audiência quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa para discutir sobre a precarização de salário no SUS.  

O advogado e assessor jurídico do Instituto da Previdência Estadual do RN (IPERN), Nereu Batista Linhares foi convidado para falar sobre aposentadoria especial e ressaltou pontos importantes para os profissionais presentes. “O dentista que exerce as suas atividades sob condições que prejudicam a sua saúde ou a sua integridade física, fazem jus a uma aposentadoria especial”, disse Nereu.







No caso de alguns cirurgiões dentistas, eles se expõem permanentemente a algum agente prejudicial à saúde, seja por manipular material infecto-contagiante e radiações ionizantes, quando examina os dentes e a cavidade bucal, por via indireta (utilizando aparelhos) ou, por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções, ou seja, pelo ruído do micro motor, pela postura da cervical ou de toda coluna vertebral ao se fazer uma restauração, dentre outras inúmeras situações que tornam o trabalho insalubre.
A cirurgiã dentista, Lúcia Regina falou da importância da palestra desse tipo para a categoria. “Entender como aposentar sem ter perda salarial e procurar conhecer qual a melhor maneira de fazer isso!”, comentou.
André Paulino Santos de Azevedo, técnico do seguro social explicou quem pode requerer a aposentadoria especial. “Na condição de segurado do INSS, aquele que contribui para com a Previdência Social, ou na condição de funcionário público federal, distrital, estadual e municipal, que tem regime previdenciário próprio, o profissional poderá requerer a sua aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço”, enfatizou e declarou que não há observância de idade mínima e não há a utilização do temível fator previdenciário que reduz consideravelmente o valor da aposentadoria em, no mínimo, 30% e que, dependendo da situação, a perda pode chegar a mais de 60% e por fim quem tem direito a aposentadoria especial terá no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício 100% do salário de benefício.

Além disso, o profissional que vai solicitar a aposentadoria especial deve seguir alguns requisitos, segundo André. “Tempo total de contribuição ser de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho. Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência para a aposentadoria especial, é fundamental que você apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) emitido pelas empresas em que você trabalhou”, completou André.

A palestra foi mediada pelo advogado e assessor jurídico do SOERN, Ricardo Reis e também pelo assessor para assuntos previdenciários do SOERN, Tarso.  Ao final, palestrantes e mediadores receberam "mimos" do Sindicato, em agradecimento pelas presenças. 





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