quarta-feira, 22 de junho de 2016

Ofício de Instituição de piso salarial de cirurgiões-dentistas

OFICIO SOERN Nº 004/2016 - CIRCULAR                                            Natal/RN, 15 de junho de 2016.


Ás Prefeituras Municipais no Estado do RN


Assunto: Instituição de piso salarial de cirurgiões-dentistas

Sr. Prefeito,

O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, adiante designado isoladamente de SOERN, pessoa jurídica de direito privado fundada em 27/05/1977 e regularmente inscrita no CNPJ 08.373.169/0001-07, sediada na Av. Prudente de Morais, 3857, Shopping Natal Sul, loja 57, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, neste ato representado por seu presidente, Ivan Tavares de Farias Júnior, abaixo subscrito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, em anexo, estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE a respeito do piso salarial, justo, do cirurgião-dentista no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Diante das premissas e fundamentos que constituem o referido estudo, o SOERN, como entidade legitimada à representação da categoria dos cirurgiões dentistas, especialmente no que concerne aos direitos relativos ao exercício laboral, informa que buscará viabilizar junto aos Municípios no Estado do Rio Grande do Norte a implantação do piso salarial nele indicado, uma vez que acredita se tratar de valores justos e aproximados ao que reza o artigo 7º, inciso V[1], da Constituição Federal.

Ainda dentro das prerrogativas do SOERN, solicitamos deste Município estrito cumprimento da legislação aplicável às especificidades da função de cirurgião-dentista, como, por exemplo, a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade, conforme dispõe a Norma Regulamentar nº 15, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O SOERN será diligente na fiscalização acerca do cumprimento da legislação.

Na certeza de que este Município sempre se esforçará no cumprimento da lei e, ainda, na valorização do cirurgião-dentista, renovamos os votos de consideração e apreço.

Atenciosamente,


Ivan Tavares de Farias Júnior
Presidente do SOERN



[1] Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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