terça-feira, 6 de dezembro de 2016

SOERN e SINDERN promovem palestra esclarecedora sobre a Reforma da Previdência

Na manhã de hoje, dentistas e enfermeiros se reuniram na sede do CRO-RN para uma palestra com o assessor jurídico do IPERN, Nereu Linhares. Ele falou sobre as propostas feitas pelo Governo Federal para alteração do regime previdenciário, sobretudo quanto a questão da idade, da perda de paridade das aposentadorias e pensões. O evento faz parte da programação da greve dos servidores públicos do Estado e Município.

De acordo com o presidente do SOERN, Dr. Ivan Tavares, para surpresa de todos, ontem foi anunciado que o presidente enviaria, hoje para o Congresso Nacional a Reforma Previdenciária. “Muito apropriado o momento dessa palestra. Estamos aqui enfermeiros e dentistas nessa parceria com Nereu Linhares, uma pessoa devotada ao trabalho público e que tem defendido as nossas causas, para esclarecer a todos sobre o momento atual em que o Brasil passa”.

Quem também se pronunciou foi o presidente do Sindern, Luciano Cavalcanti. “É importante que todos façam uma reflexão sobre o que está ocorrendo nacionalmente. O que será de nós brasileiros, se a sociedade não tomar uma postura para tomar o controle do País”, disse e acrescentou que é importante frisar que as decisões nacionais sempre repercutem nas locais.

Nereu Batista iniciou sua apresentação falando que a previdência é um tema que envolve todo cidadão do mundo. “O programa social mais importante e bonito do mundo”, resumiu.  Ele disse que a previdência foi criada desde o dia em que o homem de neandertal começou a guardar um pedaço de carne para o dia seguinte. Citou, ainda, os sistemas de capitalização e repartição. “Na capitalização, você guarda hoje e faz com que renda para, no futuro,  receber de volta porque é seu. Na repartição, que é o modelo da nossa previdência social, o governo destina parte para projetos sociais. “Brasília foi construída com dinheiro da Previdência, assim como a Ponte Rio-Niteroi e os famosos conjuntos do IPE, casas que enricaram inúmeras construtoras, verba que nunca foi devolvida para a conta da previdência”, lamenta.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição, sugerida pelo Executivo e que foi protocolada na Câmara como PEC 287, Nereu Batista citou mudanças como a fixação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. “Tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar após completarem 65 anos, incluindo professores, à exceção de militares. Quem tem mais de 50 anos, entra em uma regra de transição. A reforma prevê ainda um mecanismo de ajuste automático dessa idade mínima de acordo com o aumento da chamada "sobrevida" da população brasileira”, comenta.
Sobre o prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social, Nereu conta que será elevado de 15 anos para 25 anos, caso a proposta seja aprovada. “O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal”, disse e acrescenta que as pensões perdem o vínculo com o salário mínimo.


Ao final, os participantes puderam tirar suas dúvidas e Nereu Batista Linhares recebeu um certificado de participação.

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