sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

SOERN e o CRO se reúnem mais uma vez com o Ministério Público


O SOERN e o CRO estiveram reunidos ontem (23), a pedido do SOERN, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), com o Procurador-chefe, Fábio Romero, para discutir contratações de dentistas, por meio de Pregão Eletrônico, bem como outras relações de trabalho não reconhecidas legalmente, em algumas cidades do Rio Grande do Norte.
De acordo com o procurador Fábio Romero, a admissão por meio de um Pregão para um contrato permanente não é reconhecido legalmente. “Um município que tenha a necessidade de um mutirão de atendimentos para uma demanda especifica, temporariamente, poderia realizar um pregão, mas para um demanda permanente, como é a necessidade registrada pela experiência na renovação dos contratos de um ano, não é uma prática recomendada”, disse.
Para o presidente do SOERN, a explicação dessas admissões se dá pela contratação de profissionais recém-chegados ao mercado de trabalho. “Estas contratações são realizadas para as Estratégias de Saúde da Família, idealizadas pelo Governo Federal, para uma equipe específica. Muitas vezes, essas contratações são realizadas com recém-formados,  que recebem um salário abaixo do recomendado e nem ganham, por exemplo, insalubridade, não têm direito trabalhista nenhum, como férias e nem contabiliza para a aposentadoria.“,  ressaltou Ivan Tavares.

Gláucio Morais, presidente do CRO-RN, mencionou as prefeituras de Galinhos e Frutuoso Gomes, como exemplos de municípios que estão contratando por pregão eletrônico. "Além disso, algumas prefeituras fazem concurso público, não oferecem vagas para cirurgiões-dentistas e os mesmos permanecem com contratações irregulares", relatou Gláucio.
O Procurador Fábio Romero, destacou que a Justiça do Trabalho só reconhece o concurso público como forma de contratação no SUS e não essas modalidades de contratação. No caso de uma reivindicação de direitos pelo trabalhador, dificilmente o profissional terá ganhos.  “Recentemente houve uma mudança e isso agora é julgado pela Justiça Comum, e por ser algo novo, ninguém sabe se a justiça comum irá seguir julgando, toda forma, as possibilidades não são boas”, alertou.

Dentre as demandas apresentadas, Ivan Tavares relatou  o caso de mulheres que engravidam e sem nenhum direito, são dispensadas das atividades. “Nós orientamos os profissionais a não aceitarem esses empregos sem a assinatura da carteira, mas nós somos ignorados e eles acabam virando escravos”, desabafou.
A diretora do SOERN, Teresa Neumann, apresentou que a falta de dignidade com o cirurgião-dentista não acomete apenas recém-formados. “Uma colega nossa, há 17 anos contratada por um município, foi chamada pelo prefeito que a pressionou para o cumprimento da carga horária, todavia, faltam condições de trabalho adequadas, o abastecimento regular da unidade, a fim de realizar as atividades e o salário é aviltante", falou a diretora.
O presidente do SOERN finalizou dizendo que está ali representando uma categoria e não sabe mais a quem recorrer. O procurador orientou as entidades, que registrem uma denúncia formal ao MPT/RN, para que os casos sejam analisados.

Logo após a reunião com Fábio Romero, eles se dirigiram à Procuradora Ileana Neiva, que prontamente aceitou convite para participar de mesa redonda, conduzida pelo SOERN, sobre as Reformas Trabalhista e Reforma Previdenciária. A mesa acontecerá no Ciclo de Atualização do CRO-RN, no dia 06/04, no período da manhã, em local a ser definido.

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