quinta-feira, 6 de abril de 2017

SOERN discute saque ao Fundo da Previdência na CMN


O SOERN, representado pelo diretor Flávio Calife, participou na manhã de ontem (05)  da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Natal, de propositora da vereadora Natália Bonavides (PT), para discutir a  utilização temporária de recursos do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. A discussão foi realizada antes de dar continuidade à votação do projeto 001/2017, de autoria do Executivo Municipal, que pede autorização para a utilização temporária de recursos do Fundo Previdenciário. Participaram os vereadores, representantes de sindicatos e associações, funcionários e secretários municipais para debater o assunto.

“Eu discordo quando dizem que a situação do município é diferente da do Estado. Até o argumento usado pelo prefeito para utilizar o fundo é o mesmo do governador. Em regime de urgência, em dezembro de 2014, sem discutir com as entidades, os atores principais, autorizou através de um oficio um saque ao Fundo Previdenciário vinculado ao IPERN e sacou em torno de R$ 1 bilhão de reais. Dentro do projeto do governo do estado, existiam garantias legais, mas em 2015, o governador enviou um projeto se desobrigando a repor esses valores do Fundo. Todas as entidades de servidores foram contra esse projeto, o Tribunal de Contas do Estado considerou inconstitucional esse projeto. Houve luta, muita luta e o que aconteceu no Estado, continuou atrasando o servidor e pensionistas, raspou no fundo do tacho.  E agora querem mudar a  alíquota de 11% para 14%, o que muda em relação ao  projeto do munícipio? Não muda nada”, disse Dr. Flavio Calife a vereadora,  a d vice-líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN).
A propositora da audiência pública, Natália Bonavides (PT), considerou que a audiência foi positiva no sentido de reforçar o debate e o alerta ao projeto que ela considera um erro. Segundo a parlamentar, o Executivo violou as prerrogativas da Câmara, negando informações sobre a situação financeira do NatalPrev. "Essas informações só nos chegaram na segunda-feira, por força judicial. O Executivo precisa reconhecer que esse trâmite foi muito ruim. Pelo governo já está aprovado há muito tempo, mas considero que a audiência foi um momento rico. As informações vamos levar pro debate em plenário e continuamos convictos que esse projeto é prejudicial a longo prazo. Leva a uma bola de neve e quebrará a previdência municipal", destacou. Na sessão ordinária desta tarde, os vereadores continuam apreciando as 14 emendas restantes para votação definitiva do projeto do Executivo.
Presidentes de sindicatos e associações criticaram a proposta do governo e alegaram ser prejudicial à previdência municipal, com risco dos valores não serem devolvidos. "O que está em jogo é a previdência dos servidores do município de Natal. Chega aqui projeto sem discutir com os servidores ativos, nem inativos. A Câmara não tem o direito de votar um projeto sem ouvir os interessados. Também não passou pelo conselho de administração do NatalPrev. Há todo o cuidado com esse fundo, é capitalizado para garantir as aposentadorias futuras. Vamos judicializar após a aprovação para garantir e preservar o direito dos servidores", anunciou Soraya Godeiro, presidente do Sindicato dos Servidores (Sinsenat).

As informações repassadas pelo NatalPrev confirmam o “rombo” denunciado pela vereadora Natália Bonavides, no valor de 80 milhões de reais.
A vereadora Natália Bonavides entrou com pedido de liminar para suspender a votação na Câmara, que visa garantir à Prefeitura, retiradas mensais de 15 milhões do NatalPrev para pagamento de salários de aposentados e pensionistas do Município.
Informações : Câmara dos Vereadores

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