segunda-feira, 10 de abril de 2017

Terceirização e PEC 287 são temas de mesa de debate

No segundo dia, do VIII Ciclo de Atualização Científica da Grande Natal regionais de saúde I, III, V e VII, evento organizado pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN), com o apoio do Conselho Federal de Odontologia (CFO), foi realizada uma mesa de debates promovida pelo Sindicato dos Odontologistas do RN (SOERN).


A mesa contou com a participação da Procuradora do Ministério Público do Trabalho do RN, Dra. Ileana Neiva Machado e do Técnico de Seguro Social, Dr. André Paulino Santos Azevedo, que falaram respectivamente, sobre terceirização e Reforma Previdenciária. E foi coordenada pela Diretora de Comunicação do SOERN, Dra. Teresa Neumann. A mesma, conclamou os presentes a fazerem uma frente de resistência a essas reformas que suprimem direitos dos trabalhadores. "A Constituição reza que o poder emana do povo. Temos a ferramenta legítima e primordial que é o nosso voto. Reflitam para quem vão delegar esse poder", disse. O presidente do SOERN, Dr. Ivan Tavares fez a abertura da mesa e aproveitou para falar sobre a importância do assunto para os cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal.
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho do RN, Dra. Ileana Neiva, falou sobre a terceirização e começou enfatizando que a terceirização na pratica não vai funcionar.  “Terceirização não gera empregos, ela transfere o trabalho direto para trabalho indireto”, disse. 

Ileana Neiva
aproveitou para enumerar algumas das desvantagens dos serviços terceirizados, como por exemplo, o fato de não se receber por produtividade, não ter direito a plano de saúde, queda no salário. Também citou o caso do México, que não deu certo, e lembrou que mais de 90% da população idosa não tem aposentadoria.  “Os políticos dependem desse novo modelo, pois são financiados por empresas privadas”, comentou, explicando que essa foi a motivação para a aprovação.  Dra. Ileana disse, também, que o custo trabalhista não quebra uma empresa.
Para completar a debate, o técnico de seguro social, Dr. André Paulino Santos Azevedo, falou que é preciso que tudo isso seja explicado para a população.  “O que está acontecendo  é a subtração de direitos”, enfatizou.  Ele aproveitou para falar da PEC 287/2016, que altera idade mínima e cálculo de benefícios. “Muitos brasileiros não vão ter acesso à aposentadoria, mesmo tendo contribuído por anos”, disse.


Em sua apresentação ele mostrou que o texto, que muda oito artigos da Constituição Federal, afeta servidores públicos – da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – e trabalhadores da iniciativa privada, atendidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “A reforma também afeta trabalhadores rurais, professores e policiais civis, que hoje contam com aposentadorias especiais”, disse e acrescentou que a proposta em análise muda também as regras para a pensão por morte. “Pode ficar da seguinte maneira, o cônjuge terá direito a 50% da aposentadoria que o falecido recebia, com previsão de acréscimo de 10 pontos percentuais por filho dependente”, explica.
Para finalizar a mesa de debate, os participantes fizeram perguntas para os convidados e tiraram suas duvidas sobe terceirização e reforma previdenciárias. Para o presidente do SOERN, Dr. Ivan Tavares esses temas tem que ser debatidos, pois são mudanças que vão afetar todos nos servidores públicos.









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