quarta-feira, 5 de julho de 2017

Juíza determinou extinção do processo nº 0803082-20.2013.8.20.0001

O setor jurídico do SOERN comunica que o processo nº 0803082-20.2013.8.20.0001, por meio do qual o SOERN litiga contra o Estado do RN, foi sentenciado e a juíza determinou a sua extinção alegando, em suma, que o processo não seria a via adequada para a implantação do adicional.

Na ótica da juíza, os servidores teriam que pedir individualmente, mas não através do sindicato, visto que a demanda coletiva poderia prejudicar o direito de defesa do Estado. Um absurdo esperar quatro anos para a juíza dizer que o processo não tem utilidade!

O setor jurídico do SOERN prontamente discordou desse entendimento e protocolou recurso de apelação a fim de que o Tribunal de Justiça (2ª instância) possa se manifestar sobre nossos argumentos. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.