Criado em 1977, o SOERN é o único órgão representativo da classe que pode defender os seus filiados perante a Justiça Trabalhista, reivindicar direitos em geral, principalmente através da sua eficiente Assessoria Jurídica. Av. Prudente de Morais, nº 3857 - Loja 57 - 59.056-902 - Telefones: 84 - 3206.3498 Tel/Fax 3234.3218 - soernodonto@yahoo.com.br - FILIADO À FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS (F I O)
Entre elas estão:
Reajuste linear de vencimentos dos servidores em 14,13%
Majoração Da Gratificação De Especializardes Odontológicas (GEO)
Paridade da Gratificação de Saúde da Família (GSF) com os vencimentos dos servidores especialistas em saúde da categoria médica.
Implementação da Gratificação Especifica de Atenção à Urgência e Emergência (GEAUE) para os servidores de atendimento fico de urgência
Pagamento de adicional noturno
É com muita satisfação que a diretoria do SOERN informa aos colegas que após muitas lutas e a colaboração dos sindicalizados do estado, a compra da sede. O agradecimento em especial é aos funcionários do estado que doaram uma taxa do seu precatório para que pudesse viabilizar a compra da sede para a entidade.
Após extensas negociações, a compra da sala foi efetuada sendo localizada no mesmo logradouro e que agora passará por reformas para melhor atender os credenciados e poder oferecer uma maior assistência.
Nesta sexta-feira,02, representantes do Sindicato dos Odontologistas do RN vão a Salvador para uma reunião do Conselho Regional de Odontologia da Bahia que promove uma discussão sobre a Rede Unna. O encontro ocorre no auditório do Hotel Golden Tullip. A Rede Unna consiste em um conglomerado empresas de seguros como o Bradesco Saúde e OdontoPrev e vive uma onda de descredenciamento coletivo em diversos estados por realizarem mudanças em seus procedimentos que afetaram diretamente os dentistas.
De Natal, a dentista Fabrizia Amorim vai representar o grupo de dentistas atingidos com as mudanças, juntamente com a representante do SOERN, Teresa Dantas e o membro titular da diretoria da Federação Interestadual de Odontologia, José Campos.
Os representantes do RN irão aderir a essa unificação nacional e entre as reivindicações está os índices de correção e a CBHPO como referencial de nomenclatura para procedimentos.
DÉBITO DA MENSALIDADE ASSOCIATIVA: MÊS FEV/2012
Após implantação da consignação da mensalidade associativa na folha de pagamento dos Colegas com vínculo na Prefeitura de Natal, verificou-se que na FOPAG de fevereiro/2012, a SEGELM debitou, INDEVIDAMENTE, o porcentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário base dos servidores, quando o correto seria o porcentual de 1% (hum por cento).
Já providenciamos junto àquela Secretaria Municipal o ESTORNO do lançamento indevido.
ATENÇÃO!!!!!
O carnaval está aí... Serão 04 dias (ou mais) de muita alegria e, para alguns, também de muitos excessos que podem trazer consequências graves para a saúde durante a folia e também ao longo da vida.
Para que o sorriso não seja prejudicado, a Associação Brasileira de Odontologia (ABO) recomenda não descuidar da saúde bucal, importante para a saúde de todo o corpo.
A boca é porta de entrada para bactérias e vírus. Para quem a usa de forma displicente é importante saber que cerca de dois bilhões de bactérias habitam uma única gota de saliva.
Além delas, um vírus, o Epstein-Barr, que causa a mononucleose infecciosa, precisa apenas do contato direto da mucosa com a saliva contaminada para ser transmitido. Ou seja, um “beijo de língua” pode acabar sendo prejudicial.
“Não é à toa que a mononucleose infecciosa é conhecida como a doença do beijo”, lembra a estomatologista Maria Carméli Sampaio, consultora da ABO, que diz que o aumento da incidência da doença após o carnaval é notório nas clínicas de infectologia e nos consultórios odontológicos.
A doença do beijo é caracterizada por mal-estar, febre, dor de cabeça e de garganta, aumento de gânglios, ínguas no pescoço, inflamação leve e transitória do fígado (hepatite). Para evitar esses problemas, uma vida sem excessos é o melhor caminho.
Como se trata de um vírus, é importante que o indivíduo não tenha baixa resistência imunológica, alimente-se e durma bem, consuma complementos vitamínicos e outros.
Segundo a estomatologista, o mesmo vale para outras doenças que podem ser transmitidas pelo beijo, como tuberculose, hepatite e sífilis. Uma higienização oral frequente ajuda a evitar outros problemas, como a transmissão de cárie, que também se aproveita da troca de salivas.
Sexo oral e DSTs
Se o beijo pode ser uma via de transmissão de doenças, o sexo oral, pelos contatos mais íntimos entre os organismos envolvidos é uma via expressa, deixando o corpo à mercê de uma série de riscos.
O Cirurgião-Dentista é capacitado para diagnosticar doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) na cavidade bucal, prestando os primeiros esclarecimentos e encaminhando o paciente ao tratamento adequado.
Segundo Maria Carméli Sampaio, uma das DSTs de maior incidência após o carnaval é o condiloma acuminado, conhecido como crista de galo, lesão na esfera genital causada pelo Papilomavirus Humano (HPV).
“É importante que o sexo oral também seja praticado com camisinha, porque os riscos de contágio dessa doença são grandes”, aconselha.
Outras doenças que podem ser mais facilmente transmitidas por via oral são a gonorreia, caracterizada por vermelhão, ardência e prurido na mucosa, e a sífilis, ferida indolor no lábio ou língua.
Além dos cuidados antes, como selecionar bem o(a) parceiro(a); durante o ato, usando preservativo, é importante não descuidar depois.
A visita regular ao Cirurgião-Dentista pode ser decisiva por facilitar o diagnóstico precoce de diversas doenças relacionadas à cavidade bucal.
Drogas e saúde bucal
O abuso de álcool e outras drogas também se refletem na boca. A mucosa bucal é uma ótima via de aplicação de entorpecentes, pois muitos deles são colocados sob a língua.
“O mesmo vale para o álcool, que causa descamação mais intensa da mucosa. O risco de queimaduras é grande”, alerta a consultora da ABO. Para ela, o efeito solubilizante do álcool aumenta a permeabilidade das células da mucosa aos agentes carcinogênicos.
O consumo de outras drogas pode ser igualmente prejudicial. As inalantes (lança-perfume, éter, clorofórmio), bastante populares no carnaval, além de perda de consciência e morte por parada cardíaca ou respiratória, podem causar queimaduras na boca, sensibilidade dentinária e maior probabilidade de problema periodontal.
Outra grande campeã de público no carnaval é a cocaína, especialmente entre os jovens. Em pesquisa realizada pelo Hospital das Clínicas, em São Paulo, com pacientes adolescentes internos, a cocaína, que provoca sensação de dinamismo e potência, é a segunda droga mais consumida, perdendo apenas para a maconha.
“Além de todos os outros problemas mais conhecidos, o uso da cocaína pode causar erosão nos colos cervicais dos dentes, maior formação de cálculo, ressecamento da mucosa da cavidade bucal e maior incidência de descamação gengival”, especifica Maria Carméli.
Fonte: ABO
A palestra aconteceu a convite do diretor do departamento de Odontologia, professor Gerdo Bezerra Faria, e foi ministrada durante a aula da disciplina de Odontologia Legal.
O professor Eudes Euler de Souza Lucena, titular da disciplina, e o diretor do departamento de Odontologia, acompanhado do conselheiro do CRO-RN, Jaldir Cortez, também assistiram às palestras.
A UERN oferece os cursos de Odontologia, Enfermagem e Filosofia. Na Odontologia, existe apenas uma turma de 20 alunos a cada ano. No ano passado, a universidade formou sua primeira turma de cirurgiões-dentista com 15 concluintes.
O presidente do CRO-RN falou sobre a criação dos Conselhos Regionais de Odontologia no país, bem como de suas competências no âmbito da odontologia brasileira.
Na sua palestra, Eimar Lopes comentou sobre a importância dos estudantes de odontologia em conhecer a autarquia e suas funções, lembrando que depois de formados eles vão estar sempre ligados a ela.
Segundo o presidente do CRO-RN, além de fazer os registros dos cirurgiões-dentista formados, fiscalizar o exercício profissional e de deliberar sobre assuntos inerentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades, a autarquia na atual gestão também tem um papel político ao lado do sindicato em defesa da odontologia.
O presidente do CRO-RN disse que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e os conselhos regionais têm hoje um papel importante na formulação de políticas públicas de saúde bucal no país, como o programa Brasil Sorridente, hoje o maior empregador de cirurgiões-dentistas do país.
Eimar, em sua palestra, chamou a atenção dos alunos para o prazo das inscrições provisórias que os recém formandos fazem assim que concluem os cursos, orientando-os para que não demorem em solicitar a inscrição definitiva. “O prazo é de dois anos a partir da data que o recém formando pediu a sua inscrição provisória”, ressaltou o presidente do CRO-RN.
Na palestra, que teve duração de mais de uma 01 hora, Eimar também comentou sobre o Código de Ética Odontológica e do Código de Defesa do Consumidor, chamando a atenção dos alunos para que tenham cuidado depois de formados com algumas promessas que não podem ser garantidas ao paciente. Ele ressaltou que o “antes” e “depois” que muitas vezes alguns cirurgiões-dentistas prometem podem ser alvo de processos éticos e mesmo indenizatório pelo Código de Defesa do Consumidor.
O presidente do CRO-RN ainda apresentou alguns resultados da fiscalização que o Conselho vem realizando nas unidades de saúde dos municípios potiguares, mostrando fotos de como a equipe de fiscais encontrou alguns postos, onde a situação era bem problemática.
Em alguns municípios, como Janduís e Galinhos, as unidades foram consideradas pela equipe de Fiscalização até como modelos, enquanto em outros, como Paraná, a situação foi denunciada ao Ministério Público devido às condições das instalações de uma unidade visitada.
ATUAÇÃO DO SOERN
O tesoureiro do SOERN, Humberto Dantas, começou a sua palestra historiando sobre o surgimento do sindicato no mundo e no Brasil. Ele também ressaltou a importância do engajamento dos cirurgiões-dentistas na entidade para o fortalecimento da categoria em suas lutas salariais.
Para Dantas, o Dentista precisa se conscientizar de que hoje as relações trabalhistas são bem diferente de outras épocas, quando a maioria dos cirurgiões-dentistas era apenas um profissional liberal. Hoje, a maioria dos CDs trabalha empregado na rede pública de saúde e em clínicas odontológicas.
O sindicalista ainda falou do trabalho de conscientização política que o SOERN faz junto a categoria, bem como das atividades realizadas nos últimos anos pelo sindicato dos odontologistas.
Com fotos, Dantas mostrou eventos realizados pelo SOERN nos últimos anos, como palestras, simpósios, festivais de música e exposições de artes com homenagens a artistas potiguares.
Para o estudante de odontologia da UERN, Isaac Jordão de Souza, de Jucurutu, as duas palestras foram muito importantes para ele e seus colegas conhecerem mais como atuam as duas entidades relacionadas à Odontologia. “Com estas palestras, nós estudantes, conhecemos mais a atuação do CRO-RN e do SOERN, como também sabemos quais são os nossos direitos e deveres”, disse Souza.
ESTUDANTES DA UERN
Natural de Acari, a futura Dentista, Maria Júlia Medeiros, disse que achou interessante as palestras. Segundo ela, as mesmas permitiram aos estudantes entenderem melhor as instituições.
Maria Júlia destacou que gostou da parte que o presidente do CRO-RN relatou a autuação da autarquia na fiscalização das condições de trabalho dos cirurgiões-dentistas que atuam nas equipes de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família (ESF), onde foram mostradas fotos de algumas unidades de saúde de municípios do interior. Em algumas unidades, a situação física dos consultórios ficava a desejar. Depois que a equipe de Fiscalização denunciou o problema, algumas prefeituras tomaram providencias.
FISCALIZAÇÃO ATUANTE
No município de Paraná, a equipe de Fiscalização encontrou numa unidade da ESF a sala do consultório odontológico com teto de gesso com infiltrações, sem ar-condicionado e iluminação insuficiente. O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público da Comarca de Luis Gomes.
Em novembro, a Promotoria de Justiça da Comarca enviou correspondência ao CRO-RN, comunicando o arquivamento da denúncia diante do prefeito ter aceitado assinar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para a solução do problema.
O prefeito de Paraná, Geraldo Alexandre Maia, reconheceu no MP a precariedade da estrutura física no setor de Odontologia, que refletia negativamente na qualidade do serviço para a população.
O promotor de Justiça, Ricardo José da Costa Lima, deu um prazo de 30 dias para a prefeitura reformar e pintar o teto da sala, reparar as infiltrações, colocar um ar-condicionado e melhorar a iluminação.
Depois desse prazo, a equipe de Fiscalização do CRO-RN voltou à unidade e constatou que a prefeitura fez as reformas necessárias na sala do consultório odontológico.
O presidente do CRO-RN ressaltou que a parceria que a autarquia tem com o Ministério Público vem trazendo bons resultados em termos de melhoria das instalações dos setores de Odontologia em diversas unidades de saúde do interior.
“A equipe de Fiscalização já percorreu mais de 70% dos 166 municípios do interior, fazendo um trabalho efetivo que está trazendo melhorias nas instalações odontológicas, dando melhores condições de trabalho para os profissionais das equipes de Saúde Bucal”, festeja Eimar Lopes.
Depois que a Equipe de Fiscalização percorrer todos os municípios do interior do Estado, o CRO-RN pretende elaborar um documento com um diagnóstico da situação das unidades de saúde.
O município que quiser se inscrever
deverá seguir as seguintes orientações:
Municípios devem enviar documentação até dia 28 de fevereiro
(3ª feira) para participar do Brasil Sorridente 2012
Os municípios que pretendem se candidatar ao Prêmio Brasil Sorridente 2012 têm até o dia 28 de fevereiro para enviar a documentação necessária para o CRO-RN (Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte).
O Conselho analisará as candidaturas e indicará, dentre os inscritos em sua jurisdição, os representantes do Estado.
Dentre esses finalistas, que serão homenageados em solenidade comemorativa no dia 14 de abril, no Rio de Janeiro, o Conselho Federal escolherá os municípios vencedores, dentro dos três grupos:
- Municípios com até 50.000 habitantes;
- Municípios entre 50.001 a 300.000 habitantes;
- Municípios com população acima de 300.000 habitantes.
O Prêmio é concedido anualmente aos municípios brasileiros que se destacaram na implantação e efetivação das políticas públicas de saúde bucal, e passa a viger de acordo com as disposições estabelecidas na Resolução CFO-110/2011.
CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO
RESOLUÇÃO CFO-110/2011
Altera as disposições da Resolução CFO-96/2010, publicada no DOU, Seção 1, página 161, datado de 05/02/2010.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, “ad referendum” do Plenário,
RESOLVE:
Art. 1º. O prêmio “BRASIL SORRIDENTE”, criado no âmbito dos Conselhos de Odontologia, a ser concedido anualmente a municípios brasileiros que se destacaram na implantação e efetivação das políticas públicas de saúde bucal, passa a viger de acordo com as disposições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2°. Os municípios serão avaliados em três grupos distintos, a saber: municípios com até 50.000 habitantes, municípios entre 50.001 a 300.000 habitantes, municípios com população a partir de 300.001 habitantes, tendo como base populacional os dados do censo IBGE 2010.
Art. 3°. Os municípios encaminharão a documentação exigida aos Conselhos Regionais de Odontologia até o dia 28 de fevereiro de 2012 - 3ª feira.
Art. 4°. Os Conselhos Regionais analisarão, por meio de suas comissões, a documentação apresentada pelos municípios até o dia 29 de fevereiro de 2012.
Parágrafo primeiro. Os Conselhos Regionais informarão ao CFO o município que melhor se destacar em cada grupo populacional, através do envio da ata de seleção dos municípios pela comissão estadual.
Parágrafo segundo. Dentre estes, o Conselho Federal, por meio de sua comissão, selecionará os municípios que obtiverem maior pontuação em cada grupo populacional e os divulgará até 30 de março de 2012 - 6ª feira.
Art. 5°. Os critérios considerados para seleção serão:
a) Financiamento em saúde:
1 - Maior porcentual de contrapartida municipal no financiamento em saúde: comprovação obtida através do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde), ano de 2011, 1º semestre; e,
2 - Existência do Fundo Municipal de Saúde (FMS) comprovada através de CNPJ específico.
b) Controle social:
1 - Comprovação de efetiva implantação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS), através de envio de cópia de legislação de criação do mesmo e ata da composição do CMS com segmentos.
c) Coordenação municipal de saúde bucal:
1 - Existência de uma coordenação municipal de saúde bucal (gerência ou similar exercida por cirurgião-dentista), comprovada através do envio de documentação pertinente; e,
2 - Existência do cargo no organograma da Secretaria Municipal de Saúde, comprovada através do envio de legislação pertinente.
d) Assistência odontológica básica:
1 - Número total de horas trabalhadas mensalmente por cirurgiões-dentistas na rede de assistência odontológica básica por habitante; e,
2 - Proporção de Equipes de Saúde Bucal (ESB), credenciadas no Ministério da Saúde (MS), em relação às Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
e) Assistência odontológica especializada:
1 - Proporção entre o número total de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) ou clínicas voltadas à assistência odontológica especializada e à população do município.
f) Promoção de saúde:
1 - Escovação dental supervisionada; e,
2 - Ações voltadas para prevenção e detecção do câncer de boca.
g) Vigilância em saúde:
1 - Existência de um sistema de heterocontrole para verificação dos teores do nível de flúor na água de abastecimento público; e,
2 - Existência de um programa de monitoramento e avaliação das ações de saúde bucal.
h) Desprecarização:
1 - O que apresentar melhores condições de trabalho, incluindo cumprimento de dispositivos legais.
i) Remuneração:
1 - O que apresentar melhores condições salariais dos cirurgiões-dentistas da atenção básica (hora média do salário contratual).
j) Educação permanente:
1 - Descrever se o município tem definida uma política pública de formação permanente ou continuada, com o propósito de aperfeiçoamento da equipe de saúde bucal;
2 - Porcentual de profissionais da equipe de saúde bucal que foram capacitados, técnico e cientificamente, motivados pelo município, no ano de 2011.
Art. 6°. A pontuação de cada critério terá valor máximo de 10 (dez).
Parágrafo único. Em caso de empate, levar-se-á em consideração o município que apresentar melhor pontuação na soma dos critérios: “b”, “h”, “i” e “j”.
Art. 7°. Os municípios concorrentes deverão documentar suas ações, comprovando-as de forma clara e objetiva, respeitando a mesma ordem dos critérios definidos no artigo 5° e orientações do Anexo.
Art. 8°. Os municípios selecionados serão homenageados durante solenidade comemorativa do aniversário dos Conselhos de Odontologia.
Parágrafo único. A premiação se dará da seguinte forma:
a) Cada município classificado em primeiro lugar de cada grupo receberá um equipamento odontológico;
b) Do segundo ao quinto lugar, uma placa alusiva;
c) Aos demais participantes, um diploma.
Art. 9°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro
JOSÉ MÁRIO MORAIS MATEUS, CD
SECRETÁRIO-GERAL
AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, CD
PRESIDENTE
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84 - 9999-9072 / 8848-9212
