PORTARIA: MTE REGULAMENTA NOVAS REGRAS PARA REGISTRO SINDICAL

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou na 2ª feira (04/03/13) a Portaria nº 326/2013, com as disposições sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de 1º grau junto ao órgão do Executivo. 

O Ministério optou por endurecer as regras do processo de concessão de registro sindical. “A nova portaria é uma resposta ao movimento sindical e vai dar mais celeridade, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical”, declarou o ministro Brizola Neto.

Principais itens - Confira os principais itens abordados pelo normativo:

      * Alteração no ciclo de distribuição de processo e de recadastramento, adotando procedimentos que garantam mais segurança e legitimidade;

     * Adoção da certificação digital para todos os requerimentos ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES);

 

     * Necessidade de identificação e qualificação dos subscritores dos editais e requerimentos;

     * Necessidade de identificação e qualificação dos diretores, inclusive com PIS e identificação do empregador no caso de entidades laborais;

     * Maior rigor nos casos de desmembramento e dissociação;

     * O Conselho Nacional do Trabalho terá participação na definição de novas categorias.

 Portaria na íntegra pode ser acessada em: 

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-mte-326-2013.htm

AVALIAÇÃO URGENTE

Até o dia 31 de março os funcionários  da SESAP deverão acessar o site www.avaliacaodesempenho.rn.gov.br  e participar desta avaliação. Os funcionários que não realizarem o procedimento podem ficar sem receber salário. 

SOERN parabeniza as mulheres pelo seu dia

AL promove audiência pública sobre “ Saúde e Direitos Humanos”

No próximo dia 9 de abril, o deputado Fernando Mineiro promove  uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa com o tema “ Saúde e Direitos Humanos”. A audiência será realizada a partir das 14h e terá a presença de autoridades municipais e estaduais, bem como representante de entidades como CRO, CRM, OAB, conselhos estaduais e municipais da saúde e outras mais.

Foto: Acervo SOERN

SOERN PRORROGA PRAZO PARA CD’s SERVIDORES DA SESAP/RN ENTREGAREM DOCUMENTAÇÃO DE PROCESSO PARA REGULAMENTAR INSALUBRIDADE

Na busca dos diretos e igualdade entre os colegas, o SOERN organiza mais uma luta, dessa vez para beneficiar funcionários do Estado  a fim de que recebam a insalubridade retroativa ao tempo trabalhado não contemplado com o adicional e também para a inserção da gratificação para os que ainda não foram contemplados.  Para isso ajuíza uma ação coletiva e convoca todos os CD’s a reunirem documentos para facilitar o processo. O SOERN prorrogou o prazo para entrega dos documentos completo é até o dia 15 de março na sede do sindicato.

Confira abaixo a lista de documentos:

1)      Ficha funcional e financeira de todos aqueles que serão representados pelo SOERN. Quanto à ficha financeira, solicitar desde as três últimas que constaram o pagamento em contracheque até a última mais atualizada;

2)      Àqueles que têm processo administrativo ajuizado junto ao Município ou Estado, solicitar a cópia integral;

3)      Documentos pessoais como RG, CPF e residência;

4)      Declaração de vinculação trabalhista emitida pelo superior imediato atestado que o servidor exerce sua função em determinado local de trabalho, perfazendo “x” carga horária;

5)      Autorização, em forma de lista, para que seja assinada por cada servidor que deseje ser representado pelo SOERN, como o modelo em anexo.

PALESTRA ORIENTA CD SOBRE USO DE MEDICAMENTOS

O Conselho Regional de Odontologia –CRO convida todos para a 2ª  reunião do Grupo de Estudos para Uso Racional de Medicamentos – GEURM/RN com tema “A prescrição: tipos de receitas e suas normas, medicamentos controlados, aspectos legais”.   A palestra será ministrada pelo cirurgião dentista Glaúcio de Morais e Silva, Mestre em Química na aérea de concentração “Drug Delivery” e ocorre nesta quarta-feira, 27 de fevereiro às 19h, na sede do CRO.

Entre os tópicos abordados na reunião estará a Legislação que regulamenta a prescrição; Tipos de Receita: comum, hospitalar e de controle especial; Medicação Controlada, Quais medicamentos prescritos pelo CD; O que o CD precisa para obter tais receituários e onde confeccioná-los.

SOERN CONVOCA TODOS CD’s SERVIDORES DA SESAP/RN QUE TEM DIREITO A INSALUBRIDADE

Na busca dos diretos e igualdade entre os colegas, o SOERN organiza mais uma luta, dessa vez para beneficiar funcionários do Estado  a fim de que recebam a insalubridade retroativa ao tempo trabalhado não contemplado com o adicional e também para a inserção da gratificação para os que ainda não foram contemplados.  Para isso ajuíza uma ação coletiva e convoca todos os CD’s a reunirem documentos para facilitar o processo. O prazo máximo para entrega dos documentos completo é até o dia 5 de março na sede do sindicato. Confira abaixo a lista de documentos:

1)      Ficha funcional e financeira de todos aqueles que serão representados pelo SOERN. Quanto à ficha financeira, solicitar desde as três últimas que constaram o pagamento em contracheque até a última mais atualizada;

2)      Àqueles que têm processo administrativo ajuizado junto ao Município ou Estado, solicitar a cópia integral;

3)      Documentos pessoais como RG, CPF e residência;

4)      Declaração de vinculação trabalhista emitida pelo superior imediato atestado que o servidor exerce sua função em determinado local de trabalho, perfazendo “x” carga horária;

5)      Autorização, em forma de lista, para que seja assinada por cada servidor que deseje ser representado pelo SOERN, como o modelo em anexo.