A Defensoria Pública do Rio de Janeiro está se articulando com defensorias de outros Estados, como Ceará e Pernambuco, para fazer uma ação coordenada contra a Imbra Odontologia, a fim de ressarcir os clientes.
A empresa de tratamento odontológico e implantes, com 26 filiais em 11 Estados, decretou falência e fechou as portas.
Estima-se que tenha deixado cerca de 25 mil consumidores no prejuízo. No Rio de Janeiro, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria está realizando ainda uma campanha para que os lesados procurem o Órgão a fim de requerer seus direitos.
- Por enquanto, estamos realizando ações individuais, mas estudamos entrar com uma ação coletiva. Para aumentar as chances de o consumidor ser ressarcido, estamos usando um expediente previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC): a desconsideração da personalidade jurídica. Isso significa dizer que o patrimônio pessoal dos sócios pode ser imobilizado para o pagamento dos lesados - afirma Marcella Oliboni, coordenadora do Nudecon.
No dia 6 de outubro, a Imbra entrou com um pedido de autofalência na 2ª Vara de Recuperação Judicial e Falência do Fórum Central Cível João Mendes Júnior, na capital paulista, onde fica a sede da empresa.
Na declaração entregue à Justiça, a Imbra afirma não ter como pagar sua dívida, no total de R$ 220 milhões.
IDEC RECOMENDA IR À JUSTIÇA ANTES DE SUSTAR CHEQUES PARA A EMPRESA
O Grupo Arbeit, conhecido por comprar empresas em apuros a preços módicos, adquiriu a Imbra pelo valor simbólico de R$ 1,80, da GP Investments, em junho.
Em comunicado interno distribuído a um grupo de funcionários, em setembro, a Arbeit atribui os transtornos - como os salários atrasados - ao não pagamento da 2ª parcela do empréstimo de R$ 40 milhões acertado com a GP no ato da compra.
Em nota, a GP Investments informa, no entanto, que já repassou R$ 28 milhões ao Grupo e que, enquanto era sócia da Imbra, "os pacientes eram regularmente atendidos e os funcionários, pagos"; a GP exige apuração sobre os R$ 28 milhões creditados à Arbeit há 03 meses. A empresa levanta a hipótese de que os recursos "tenham desaparecido" e cita o fato de a Arbeit ter "confessado a falência da empresa que tanto queria adquirir".
A notícia de que a empresa tinha fechado suas portas acabou com as esperanças de Fernanda Queiroz de Andrade de concluir seu tratamento de implante dentário.
Apesar de ter desembolsado o valor integral do contrato, que soma mais de R$ 2 mil, apenas metade do serviço contratado foi realizado:
- Há mais de um ano vinha tentando concluir o tratamento, mas as consultas eram sempre desmarcadas.
Escrevi à seção "Defesa do Consumidor", e a empresa retornou, marcando uma nova consulta que, posteriormente, foi suspensa. Agora a única chance que tenho é a de recorrer à Justiça - conta Fernanda.
A situação de Juçara Costa Ferreira é um pouco diferente. Depois de 03 meses tentando iniciar o tratamento, ela conseguiu rescindir o contrato e ser ressarcida pelo cheque descontado, depois de enviar carta a essa seção. No entanto, os 09 cheques restantes, no valor de R$ 411 cada, que ela deu para pagar o tratamento, continuam de posse da empresa:
- Nessa espera, acabei perdendo um dente. E agora ainda fico tensa, pensando que eles podem depositar os meus cheques.
Maíra Feltrin, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), recomenda que, antes de sustar os cheques, os consumidores que estiverem na mesma situação entrem com uma medida judicial. Isso porque o cheque já pode ter sido negociado, e o consumidor pode ficar com seu nome incluído no cadastro de devedores.
No caso de quem já concluiu o tratamento, mas ainda tem parcelas a vencer, o pagamento deve ser continuado. Para os demais, como Fernanda, que pagaram tudo, mas cujo tratamento não acabou, a situação é complicada, explica Maíra:
- A situação é desalentadora para o consumidor, pois, se ele for habilitado na falência terá de esperar o pagamento de questões trabalhistas, entre outras prioritárias, até receber, o que não será fácil. De qualquer forma, terá de gastar para pagar advogado e um novo serviço para conclusão do tratamento.
NO CONSELHO DE ODONTOLOGIA HÁ 26 REPRESENTAÇÕES CONTRA A EMPRESA
Os clientes da Imbra que assinaram contratos de financiamento com o banco PanAmericano para pagar o tratamento, como é o caso de Juçara, poderão recorrer a acordos ou ações judiciais contra a financeira para serem ressarcidos de seus prejuízos.
- Isso é possível, porque o financiamento foi concedido diretamente para a realização do tratamento. Por isso, vamos recorrer à financeira para ressarcir os consumidores. - explica Marcella Oliboni, do Nudecon.
O Procon-RJ também diz estar convocando o PanAmericano para acordos, já que a Imbra não atende mais aos chamados do Órgão.
O PanAmericano informa que está analisando o caso, e que não vai se pronunciar por enquanto.
No Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Rio de Janeiro há 26 representações individuais contra a Imbra.
Os processos correm em sigilo no CRO. Já o Conselho paulista observava a empresa desde 2008, por causa de sua propaganda ostensiva.
O número de telefone divulgado pela Imbra para que os consumidores pudessem resgatar seus prontuários, o (11) 3867-5750, durante toda a tarde de segunda e de terça-feira, ora dava ocupado ora caía em uma caixa postal, que não aceitava mais recados.
Procurada nos dois últimos dias, a Arbeit não respondeu.
do Ministério da Saúde; Representante da SESAP; Representante do Sindicato dos Odontologistas no RN (SOERN); Coordenador de Saúde Bucal de Mossoró/RN; Representante do CEO Mossoró/RN.
