SOERN e a criação da Fundação Pública de Direito Privado

Eis a íntegra do Ofício enviado a todos os Deputados Federais do RN:
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Natal/RN, 08 de maio de 2009

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a)

O Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Norte dirige-se a Vossa Excelência para externar posição contrária à votação do Projeto de Lei Complementar que cria a Fundação Pública de Direito Privado (PLC 92/2007), pois coloca em risco princípios do SUS, como o acesso universal aos serviços de saúde; aprofunda as diferenças salariais entre os profissionais, desestimulando-os, e comprometendo, assim, a qualidade dos serviços; aponta para planos de cargos e salários elaborados por cada Fundação, além de gerar instabilidade empregatícia ao profissional.

Assim, pedimos o apoio de Vossa Excelência para que o referido projeto seja amplamente debatido pela sociedade, representada pelas categorias profissionais econômicas, antes ser votado pelo Congresso Nacional, já que o projeto como tal foi discutido e rejeitado pelas Entidades durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007.

Atenciosamente,

Ivan Tavares de Farias Júnior
Presidente