
A pedido da Deputada Estadual GESANE MARINHO, foi realizada reunião na sede do SOERN no dia 28.07, com a presença da Diretoria e
do seu Assessor especial, o Cirurgião-Dentista CÍCERO MARTINS.
A principal razão da honrosa visita da nossa ilustre Colega foi a sua oferta para ser a interlocutora das nossas reinvindicações apresentadas naquela ocasião, a saber:
PROPOSTAS E REIVINDICAÇÕES DA ODONTOLOGIA
NACIONAIS:
1- Piso salarial nacional (Conjuntamente com os Médicos);
2- Carreira de Estado para os Cirurgiões-Dentistas funcionários públicos;
3-Implantação da CBHPO (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos);
4- Odontologia do Trabalho (Inserção obrigatória do Cirurgião-Dentista nas etapas de seleção e recrutamento dos trabalhadores - exame admissional e demissional, bem como na fiscalização de atestados de estados mórbidos e outros, assim como na prevenção e cuidados da saúde geral do trabalhador);
5- Criação da obrigatoriedade da presença do Especialista em Odontologia Hospitalar nas UTIs dos hospitais brasileiros.
Observação: Todos os itens, acima elencados, estão dispostos em Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional.
ESTADUAIS:
1- Cumprimento, por parte do Governo eleito, do PCCR da SESAP/RN, em sua integralidade, conforme proposta original da Mesa Estadual de Negociação (porcentual de qualificação, educação continuada - capacitação: especialização, residência, mestrado, doutorado...; ascensão funcional automática por tempo de serviço);
2- Instituição de carga horária de 20 ou 40 horas de trabalho extensiva a todos os Cirurgiões-Dentistas. No segundo caso, com duplicação do salário-base;
3- Instituição, pela SESAP/RN, de concurso estadual, com base local, para Cirurgiões-Dentistas em todo o Estado, em parceria com a Comissão Bi-Partite;
4- Inserção do Projeto de Urgência e Emergência, proposto pelo Deputado Paulo Davim, para os hospitais públicos estaduais do RN no PCCR da SESAP/RN;
5- Introdução do Cirurgião-Dentista Especialista em Odontologia Hospitalar, no atendimento clínico aos pacientes de UTIs.
MUNICIPAIS:
1- Implantação do PCCS da SMS/Natal, já acordado entre os Sindicatos e o Executivo, com permanência da gratificação dos Especialistas que atuam nos Centro de Especialidades Odontológicas (CEO’s);
2- Suspensão das terceirizações, nos serviços de atendimento à população, da SMS/Natal;
3- Reabertura dos Postos de Saúde fechados para reforma, dentre eles, o Morton Mariz como prioridade, e conforme entendimentos entre as entidades de classe e a SMS/Natal;
4- Abertura de entendimentos entre o Executivo Municipal e as entidades de classe da Odontologia para tratar das questões que envolvem a participação fiscalizadora da COVISA municipal (Resíduos Sólidos - "Lixo Hospitalar", Radiodiagnóstico Odontológico - "Raios X").
Estaremos atentos! Aguardemos!
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