SAÚDE DO TRABALHADOR NO SUS

FIO e ministro da Saúde assinaram protocolo durante a abertura da 14.ª CNS

O coordenador da bancada dos trabalhadores na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) e presidente da FIO, Welington Moreira Mello, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram no dia 1.° de dezembro, durante a solenidade de abertura da 14.ª Conferência Nacional de Saúde, o protocolo que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção de Saúde do Trabalhador no SUS, elaboradas pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS.

O objetivo dessa nova política nacional é promover a melhoria das condições de saúde do trabalhador do SUS, por meio do enfrentamento dos aspectos gerais e específicos dos ambientes e organização do trabalho que possam propiciar a ocorrência de agravos à saúde, do empoderamento dos trabalhadores – atores sociais dessas transformações, e mediante a garantia ao acesso, às ações e aos serviços de atenção integral à saúde.

Visa ainda a assegurar o cumprimento dos requisitos da legislação em vigor no País e das cláusulas de saúde estabelecidas em instrumentos coletivos, além de fortalecer a implementação de programas de proteção à saúde dos trabalhadores de iniciativas próprias. O documento completo será divulgado a toda a categoria odontológica em breve.

Esta edição da 14.ª Conferência Nacional de Saúde teve o tema “Todos usam o SUS - SUS na Seguridade Social, Política Pública, e patrimônio do povo brasileiro”.

Um dia antes do início da Conferência, a FIO e os sindicatos filiados participaram da manifestação em defesa do SUS que reuniu milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios. O enfoque principal foi pela aprovação da regulamentação da Emenda 29 ainda este ano. A EC 29 determina índices mínimos de aplicação da receita bruta para a saúde para as três esferas de governo 12% para os estados, 15% para os municípios e o equivalente ao orçamento anterior mais o a variação do Produto Interno Bruto, no caso da União. O combate à terceirização também foi lembrado.

Participaram destes atos os diretores da FIO, José Carrijo, Luciano Eloi, Fausto Tancredi, Eufrazia Cadorim, Marcos Santana e Jean Jacques Rodrigues. Contou também com a participação do presidente do CFO Ailton Morilhas.

Algumas propostas da FIO aprovadas na 14º Conferência Nacional de Saúde:

1) Reiterar o fortalecimento do Controle Social no SUS e a necessidade de convocação da 4º Conferência Nacional de Saúde Bucal;

2) Assegurar financiamento tripartite para desenvolvimento das ações e serviços em saúde bucal em todos os níveis de atenção; em atividades de promoção, prevenção e cura, inclusive fazendo uso das novas tecnologias e das diversas especialidades da Odontologia Moderna: Ortodontia, Implantodontia e Prótese;

3) Ampliar a cobertura das ações de Saúde Bucal em todos os níveis de atenção, considerando as linhas de cuidado, visando a sua promoção, proteção e recuperação de forma integral, com acesso universal e igualitário à população, inclusive em serviços de urgência e emergência;

4) Garantir o cumprimento da Política Nacional de Saúde Bucal e ampliação da cobertura do cuidado em todas as faixas etárias, nos três níveis de complexidade assegurando: a implantação de Estratégia de Saúde Bucal – ESB, preferencialmente na modalidade tipo II, segundo a demanda, obedecendo a relação no mínimo de uma ESB para uma Estratégia de Saúde de Família – ESF; o atendimento às pessoas em situação especial (população carcerária, acamados, portadores de doença infecto-contagiosas, entre outros) em local adequado; a implantação de CEO – Centro de Especialidade Odontológica, unidades de Pronto-Atendimento e urgência odontológica e atendimento ambulatorial; a assistência odontológica nos serviços hospitalares de média e alta complexidade; a realização de levantamento epidemiológico em saúde bucal periódicos e a viabilização de consultórios odontológicos portáteis somente em regiões de difícil acesso;

5) Inclusão da avaliação semestral da saúde bucal em crianças e adolescentes sendo obrigatório como pré-requisito para recebimento de benefício sócio-assistencial.