A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SUA IMPORTÂNCIA.

Os Sindicatos exercem um papel importante na sociedade, além de negociar salários, estabelecem Acordos Coletivos com os empregadores, buscam melhores condições de trabalho para a categoria profissional que representam, lutam pela ampliação dos benefícios ao trabalhador, elaboram cursos, projetos, etc. Porém, a população acaba esquecendo que sem verba nada disso seria possível, e é por isso que todo trabalhador, sindicalizado ou não, recolhe, uma vez por ano, a Contribuição Sindical.

A contribuição sindical é importante, pois trata da parcela de contribuição do trabalhador para a sua representação sindical. Esse investimento permite às entidades representativas a defesa dos profissionais e o fortalecimento das categorias. É um círculo virtuoso, onde a arrecadação é convertida em serviços de interesse dos trabalhadores.

As conquistas obtidas não ficam restritas aos seus associados: por força de lei, elas são estendidas a todos os profissionais que fazem parte da mesma categoria, mesmo que não sejam sindicalizados.

Os profissionais liberais somam mais de 5 milhões, no Brasil, sendo representados por mais de 500 entidades sindicais. Esses sindicatos, além de realizar a negociação trabalhista, lutam por uma ampliação do seu espaço de atuação profissional, prestando ainda uma série de serviços aos seus associados.

Mas o que é a Contribuição Sindical?

De acordo com o Código Tributário Nacional - CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.

A rigor, existem cinco tipos de Tributos:

·        Impostos - Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos. Em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor.

·    Taxas - esse tributo está vinculado (contraprestação) a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público, como a taxa de lixo urbano ou a taxa para a confecção do passaporte.

·        Contribuições – são Tributos vinculados. São cobradas quando há uma destinação específica para um determinado grupo, como o PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que são direcionados a um fundo dos trabalhadores do setor privado e público. 
    Contribuições de Melhoria –  são as contribuições cobradas em uma situação que representa um benefício ao contribuinte, como uma obra pública que valorizou seu imóvel.

·         Empréstimos compulsórios - o governo pode defini-los em situações de emergência

A Contribuição Sindical Urbana é um tributo vinculado, obrigatório, instituído por lei, que deve ser pago por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independente de serem ou não associados a um sindicato / colônia de pescadores, em favor de Entidade(s) Sindical (is) representativa(s). A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é responsável pelo recolhimento desse tributo, por meio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU, conforme o art. 588 e 589 da CLT.

Além de servir para manter e fortalecer os Sindicatos garantindo que eles exerçam suas funções e, por conseguinte represente o profissional, parte da arrecadação é convertida em serviços de interesse dos trabalhadores representados, e outras partes destinadas às Federações, Confederações e Governo Federal, que destina, todo o recurso recolhido ao FAT e ao Seguro Desemprego.

O art. 589 da CLT define a forma de rateio da arrecadação da contribuição: 5% para a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais(CNPL), 15% para a Federação Interestadual de Sindicatos, (no nosso caso à FIO) 60%  para a entidade sindical representativa do profissional (SOERN) e 20% para o Ministério do Trabalho.

A Contribuição Sindical deve ser paga anualmente, segundo o Art. 579 da CLT, por todos os trabalhadores que possuem carteira assinada, ou profissionais liberais em favor dos Sindicatos representativos de cada profissão. Consequentemente os cidadãos em atividade profissional oficial são obrigados a realizar o pagamento da referida contribuição.

28 de fevereiro é a data limite para pagamento da Contribuições Sindical. Muitos empregadores fazem o recolhimento compulsório dessa contribuição no mês de março e nem sempre a arrecadação é repassada ao SOERN, sua entidade de representação legítima. Dessa forma, orientamos que, ao quitar a Contribuição Sindical (GRCS), imediatamente encaminhe cópia do comprovante de pagamento ao setor de pessoal do seu local de trabalho para evitar o desconto em folha (que pode ser depositado a outro sindicato que não o SOERN).

Vale lembrar que segundo a CLT, em seu Art. 599, os profissionais que não pagarem a Contribuição Sindical poderão ter a suspensão do exercício da sua profissão.

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É IMPORTANTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SINDICALISMO FORTE E ATUANTE!