PARALISAÇÃO!

EVENTOS RECENTES DO CFO

ENTIDADES ODONTOLÓGICAS NACIONAIS REUNIRAM-SE NA SEDE DO CFO

As entidades nacionais da Odontologia promoveram reunião em 19 de abril na sede do CFO, no Rio de Janeiro, com o objetivo de definir uma pauta de ações e diretrizes para atuação conjunta.

Entre outros assuntos, foram abordados o projeto de lei de iniciativa popular que prevê investimentos mínimos na saúde de 10% das receitas correntes brutas por parte da União, e uma política conjunta de valorização do profissional de Odontologia em todo o território nacional.

Além disso, foram debatidas possíveis estratégias para a consolidação do protagonismo da Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC) junto aos Estados brasileiros, de modo que ela possa atuar nacionalmente para fortalecer a CBHPO entre a categoria odontológica, e para valorizar o profissional de Odontologia face ao mercado das operadoras de planos de saúde.

Do CFO, estiveram presentes o presidente, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, o secretário-geral, José Mário Morais Mateus, o tesoureiro, Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira, e o conselheiro federal Benício Paiva Mesquita.

Da ABO-Nacional esteve presente Nadia Fava. Da ABCD, marcaram presença o presidente, Silvio Cecchetto, e o Dr. Wilson Chediek representante da ABCD na CNCC.

Pela FNO, marcaram presença o secretário, Ernani Bezerra da Silva, e Jorge Teixeira de Oliveira.

Da FIO, participaram o presidente, Welington Moreira Mello , e o vice-presidente, José Carrijo Brom.

Da ABOMI, esteve presente Ismael Oliveira.

Representando o RN, o Colega José Ferreira Campos Sobrinho.

48º ANIVERSÁRIO DOS CROs 

Em comemoração aos 48 anos dos Conselhos de Odontologia, o CFO promoveu solenidade no dia 14 de abril, no Rio da Janeiro.

Além de todo o plenário federal e dos presidentes e conselheiros de todos os 27 Conselhos Regionais, marcaram presença mais de 600 personalidades, entre elas autoridades da Odontologia e políticos, com destaque para o Coordenador Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, o CD Gilberto Pucca, que representou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O presidente do CFO, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, aproveitou a ocasião para antecipar algumas novidades relacionadas à Odontologia.

Entre elas, falou sobre o novo Código de Ética Odontológico que, segundo ele, deve ser editado ainda este mês. “Graças a um trabalho árduo e competente da Procuradoria Jurídica do CFO e da Comissão de Legislação e Normas do CFO, sob o comando do conselheiro federal Mário Tavares Moreira Júnior, foi concluída a revisão do Código de Ética Odontológica e, provavelmente até o fim deste mês, ele será editado, o que trará um grande benefício, não só à classe odontológica, mas à toda a sociedade”; agradeceu ainda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “pelo destaque que sempre deu à nossa Odontologia durante seu período de governo”.

Ao término da cerimônia, discursou o Coordenador Nacional de Saúde Bucal, Gilberto Pucca: “Desde 2004, quando lançamos o Programa Brasil Sorridente, que é a grande marca da nossa política de saúde bucal, a Odontologia construiu um grande consenso nacional, porque eu, sinceramente, não vejo outra categoria profissional com a competência e o compromisso de cidadania que a Odontologia brasileira vem construindo nesses 09 anos”, afirmou.

                     MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ODONTOLÓGICO NACIONAL
Ainda durante a cerimônia, foi realizada a entrega anual da Medalha que homenageia profissionais que se destacaram pelo seu trabalho e pela sua contribuição à Odontologia em três categorias distintas.

Na categoria, “Contribuição profissional nos campos da ciência (ensino ou pesquisa)”, a comenda foi concedida a três cirurgiões-dentistas: Léo Kriger (PR), Maria Eugênia Tollendal (MG) e Solon Galvão Filho (RN).

Os cirurgiões-dentistas Pedro Henrique Fernandes da Silva (RJ), que também é deputado estadual, e Rodolfo Candia Alba Júnior (SP) foram os agraciados na categoria “Contribuição Honorífica no plano do desempenho social, político e nos serviços”.

Já na categoria “Contribuição Benemérita na área de doação material e/ou obras odontológicas altamente significativas para a sociedade” recebeu homenagem o senador José Barroso Pimentel (CE).

Além destes, o CFO prestou homenagem também à Técnica em Saúde Bucal, Filomena Barros, e ao Técnico em Prótese Dentária, Toshio Uehara.

Representando os homenageados com a comenda, o senador José Barroso Pimentel afirmou que “uma das inúmeras coisas boas que ocorreram no Brasil no início deste século foi a criação do Programa Brasil Sorridente. Devemos isso aos nossos cirurgiões-dentistas que resolveram ousar e trazer para a cena política algo que estava fora dos debates. Tivemos também a felicidade de ter um presidente da República que acolheu essa bandeira em seu governo”, afirmou o senador.

                                                     PRÊMIO BRASIL SORRIDENTE
Durante a solenidade comemorativa do aniversário dos Conselhos de Odontologia, houve a premiação dos municípios vencedores da edição de 2011 do Prêmio Brasil Sorridente/Conselhos de Odontologia.

Criado em 2004 por uma parceria entre o CFO e o Ministério da Saúde, a premiação homenageia, a partir de critérios bem definidos, os municípios que apresentam a melhor infraestrutura no atendimento odontológico à população.

Todos os anos, os vencedores, além de receberem uma menção honrosa do CFO, são premiados com um consultório odontológico integralmente fornecido e equipado pela empresa Dabi/Atlante.

Os vencedores deste ano foram os municípios de Itanhandu/MG, na categoria relativa aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes; Corumbá/MS, na categoria dos municípios com população entre 50 e 300 mil habitantes; e Curitiba/PR, vencedor entre os municípios brasileiros com população superior a 300 mil habitantes.

Representando os municípios vencedores, o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira, usou a palavra para um breve discurso:

“Quando falamos em povo brasileiro, a alegria costuma ser a primeira imagem que vem à mente, e a alegria de nosso povo não pode ser mais bem expressada do que pelo sorriso. E é para falar do sorriso das pessoas que ajudamos a cuidar é que estamos hoje aqui. Essa homenagem é um reconhecimento do trabalho realizado pela equipe da prefeitura de Corumbá e uma conquista de toda a população da cidade que recebe um serviço de saúde bucal de qualidade. Recebemos esse prêmio como um estímulo para superarmos as dificuldades”, acrescentou o prefeito.



                                                      FONTE: Portal do Conselho Federal de Odontologia.

PENSE, REFLITA...

Deputados polemizam sobre Lei das Organizações Sociais

Publicação: 19 de Abril de 2012 às 00:00
Fonte:Tribuna do Norte

O projeto enviado pelo Governo do Estado para alterar a lei que regulamenta as Organizações Sociais (OS’s), ampliando o alcance da proposta para áreas como educação e saúde – e retirando a necessidade de licitação para as contratações – foi defendido ontem pelo líder do Executivo na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo (DEM), um dia após parlamentares da oposição criticarem a matéria tranqüilamente sem qualquer reação governista. Faz tempo, os próprios deputados vêm expondo o descontentamento com a administração Rosalba Ciarlini (DEM), fato este externado pelo próprio Rêgo. Mas ontem ele resolveu retomar o assunto e apresentou justificativas para o projeto afirmando que se trata “única e exclusivamente” de uma adequação a lei federal que regula o setor.

“A governadora enviou uma proposta para que a legislação local se adeque a uma superior que já dispõe inclusive de posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou uma liminar e atestou a constitucionalidade da matéria”, enfatizou. Getúlio Rêgo fala de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre as lei federal das OS’s, que tramita no STF e aguarda o julgamento do mérito. Mas sobre esse assunto a deputada Márcia Maia (PSB) alertou que a matéria continua sendo questionada no Supremo e até agora dispõe apenas de um único voto, o do ministro Ayres Brito. “Esse placar pode mudar. O Governo está sendo precipitado em enviar um projeto como esse. Poderia esperar o julgamento dos magistrados”, contestou a peessebista.

Em 2003, um projeto semelhante chegou à Assembleia Legislativa enviado pela gestão de Wilma de Faria (PSB), mas acabou modificado por meio de uma emenda parlamentar que limitou as regulamentações das OS’s ao ramo da hotelaria e turismo, desde que fossem precedidas de licitação. Na época, lembra o deputado Getúlio Rêgo, a matéria foi aprovada com uma certa agilidade porque tinha como principal pretexto fazer de uma organização social a gestora do Hotel-escola Barreira Roxa. “Conseguimos um acordo para dispensar a tramitação e beneficiar o Barreira naquela época”, rememora o democrata.

A deputada Márcia Maia, na época governista e hoje oposição, pondera que o problema da proposta de autoria da gestão Rosalba Ciarlini é, segundo ela, dar a setores de políticas públicas importantes, como saúde, educação e meio ambiente, um quê de privatização. Além disso, ela critica a intenção do Governo de extinguir o instituto da licitação dos contratos que o Estado vier a firmar por meio de OS’s.

A organização social é uma espécie de título que a administração pode outorgar a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público, como dotações orçamentárias, isenções fiscais etc., para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. O tema é polêmico e divide opiniões sobretudo porque se discute se é salutar transferir do Estado para a livre iniciativa os serviços essenciais à sociedade. Para acirrar ainda mais os debates, o Governo do Rio Grande do Norte quer contratar livremente as empresas que prestarão os serviços retirando de campo a severa lei das licitações (8.666/93).

Numa prática genérica, caso o projeto seja aprovado, os serviços que porventura empresas qualificadas enquanto OS’s venham a prestar em áreas prioritárias como saúde e educação, por exemplo, serão escolhidas pelo correspondente secretário de Estado, ou seja, ficará sob o crivo do próprio Governo.

Governo tem pressa para votação

O líder do Governo afirmou ainda que o Executivo não tem pressa em votar o projeto e que aguardará a análise da proposta pelas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. Getúlio Rêgo assinalou que aguarda o momento para que se faça um “amplo debate sobre o assunto”. Ontem, o consultor-geral do Estado, José Marcelo, fez uma explicação nos moldes da externada por pelo parlamentar democrata. De acordo com José Marcelo, a proposta de alteração da lei estadual das OS’s é uma mera adequação à lei federal 9.637/98, que trata do mesmo assunto.

Segundo ele, o entendimento de não exigir licitação é corroborado inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou improcedentes, em caráter liminar, a ADI que questiona a matéria. Ele enfatizou que essa foi a razão pela qual a Consultoria recomendou à governadora que readequasse a lei estadual à lei federal. “Se o STF disser que não é necessário licitação nós vamos ter uma adequação da lei estadual a lei federal, já que a competência para legislar sobre contratos é federal. Se porventura o STF vier dizer que é necessário licitar automaticamente o Estado vai ter que fazer licitação, sem problema”, afirmou ele.

A professora do departamento de Saúde Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e doutora em Saúde Pública, Ana Tânia Sampaio, também comentou a matéria. Segundo ela, iniciativas como essa são motivo de preocupação sobretudo porque fragilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), num momento em que os apelos são para fortalecê-lo. Para ela, a Saúde é uma “atividade fim” e por isso não deve ser terceirizada em nenhuma hipótese. “Desse jeito as pessoas nunca vão ter a oportunidade de conhecer um SUS de qualidade. Isso chega num momento em que estamos com melhores estruturas, financiamento do Ministério e condições de implantar serviços importantes”, opinou. Ana Tânia foi secretária adjunta de Saúde no início da gestão Rosalba Ciarlini.

REUNIÃO SOBRE PLANOS DE SAÚDE

Público-Alvo: Colegas conveniados ao sistema 

BRADESCO / ODONTOPREV / REDE UNNA

Quando: Dia 24.04.2012 (terça-feira)  19horas

Onde:  Sede  do SOERN.

Vale a pena participar! 

É a forma que dispomos para reivindicar: UNINDO-NOS!

A  Diretoria

REDE UNNA

CARTA DIRIGIDA AOS CD´S:

Vimos por meio desta, esclarecer e divulgar para todos os cirurgiões-dentistas os progressos alcançados acerca dos movimentos contra a Rede Unna.

A princípio, segundo proposta de recontratualização da Rede Unna, enviada em novembro de 2011, quem não assinasse o contrato, estaria automaticamente descredenciado da Bradesco Dental. Alguns colegas suspenderam o atendimento e esclareceram aos pacientes sobre os absurdos impostos pelas operadoras, enfatizando a questão da exigência de RX inicial e final, dentre outros. Para nossa surpresa, vários dos colegas que não se sujeitaram a este aviltamento, receberam em março do corrente, correspondência informando que o antigo convênio estava ativo e eles poderiam continuar atendendo nos antigos moldes operacionais.

É uma pequena vitória, levando em consideração o tamanho dos adversários. Todavia, ainda há um vasto caminho a trilhar. E quanto maior for a adesão dos colegas, maiores serão os progressos. Temos muito a fazer, porém o Sindicato precisa sentir o engajamento da categoria. É importante reativar a comissão de convênios e credenciamentos, para que possamos definir reajustes anuais para todos os convênios. Precisamos reagir com urgência e veemência, pois outros convênios já estão seguindo o exemplo do Bradesco, com o intuito de reduzir valores de procedimentos em suas tabelas. O dissabor é de toda a classe odontológica, pois repercute, inclusive, na clientela particular.

Para os colegas que assinaram com a Rede Unna, apesar da pequena adesão ao movimento em nosso Estado, informamos que ontem e hoje (19 e 20/04), no Rio de Janeiro, está acontecendo um encontro entre os representantes da Rede Unna, Unidas (PETROBRÁS) e os presidentes da FIO, FNO e CFO. Ficamos à espera de boas notícias! Contudo, não podemos relaxar, vamos todos marcar presença dia 25/04 na paralisação nacional no atendimento aos planos de saúde, às 08:30hs em frente a Assembléia Legislativa. Enviem emails para o SOERN com sugestões de faixas. A paralisação em Porto Alegre-RS contou com a participação de 50 profissionais e está na mídia (blog odontodivas). Saiamos, pois, da comodidade, VAMOS SUPERAR ESTA MARCA!

Dentista nas UTIS: vai virar lei!

Caminha a passos largos PROJETO DE LEI Nº 2.776/08 - do Dep. Neilton Mulim - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências". (Apensado: PL 363/2011) e que te como relatora a Deputada Erika Kokay.

Nesta 4ª feira, 11 de abril, o Dep. Osmar Terra pediu vista do Projeto de Lei. O seu conteúdo é de grande relevância, e possivelmente na semana que vem o Projeto de Lei, de autoria do Dep. Neilton Mulim deverá ser apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família para depois seguir para Comissão de Constituição e Justiça

O Dep. Neilton Mulim, do PR do Rio de Janeiro, autor do Projeto de Lei que vai beneficiar milhares de famílias e terá um impacto juntamente à classe de profissionais de odontologia; esteve presente para fazer pronunciamento sobre o projeto, entretanto, não o fez devido ao pedido de vista do Dep. Osmar Terra.

MERCADO DE TRABALHO

Para os dentistas o mercado no Brasil é muito concorrido nos grandes centros, mas apresenta boas oportunidades no interior do país. Segundo o Conselho Federal de Odontologia, existem cerca de 174 mil dentistas no Brasil, sendo que mais da metade (cerca de 104 mil) está concentrada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Em contrapartida, nas regiões Norte e Nordeste há grande carência de profissionais. No Maranhão, por exemplo, existe um dentista para cada 4.480 habitantes (segundo a Organização Mundial da Saúde, o ideal é que haja um dentista para cada 1.200 habitantes).

Existe espaço no setor público e privado. Para os profissionais que pretendem instalar-se no interior, a oferta de emprego é maior nas prefeituras, que expandem seus serviços em hospitais municipais e escolas públicas. No setor privado, os profissionais encontram ótimas oportunidades quando possuem um consultório próprio, porém há também boas opções fora de um consultório: magistério, administração de planos de saúde, planejamento de saúde oral no setor público, consultoria na indústria odontológica e na farmacêutica.

Para exercer suas atividades o profissional no Brasil precisa do diploma de curso superior em odontologia, com duração média de cinco anos e estágio obrigatório sob supervisão de professores. Para especializar-se, o profissional pode fazer pós-graduação, com duração de dois anos, na área escolhida. O profissional deve manter-se sempre atualizado sobre os mais recentes desenvolvimentos da odontologia através de revistas especializadas e congressos.

O IMPACTO DO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO NEILTON MULIM

Vai se constituir de um grande avanço e na consolidação do profissional de odontologia a tramitação e criação em Lei do PROJETO DE LEI Nº 2.776/08 pois, certamente a partir de sua aprovação, o PROJETO DE LEI revestirá todas as unidades médicas, de um profissional exclusivo e capaz de atender a população de um modo geral em unidades de tratamento intensivo, Brasil afora.

Dentistas rumo a UTI, para servir com sorriso no rosto, enquanto isso não acontece torcem que o Projeto vire Lei!

"Os procedimentos odontológicos no paciente crítico visam o controle de infeccções hospitalares, respiratórias, além do alívio da dor e desconforto. Através desta iniciativa que tem sido alvo de nosso empenho recebemos apoio dos profissionais da área que dominam sua relevância e afins que compreendem a urgência da assistência devida nestes casos.Um dos sinais de que a urgência de sua aprovação é latente foi a inclusão da odontologia na tabela de procedimentos, medicamentos,´Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento às pessoas com necessidades especiais, através da Portaria 1.032 assinada em maio de 2010, pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva."

Deputado Neilton Mulim

Autor do PROJETO DE LEI Nº 2.776/08

IMPOSTO DE RENDA: PRECATÓRIOS

Informamos a todos os Colegas envolvidos no processo dos Precatórios que, para a apresentação

da Declaração do Imposto de Renda 2011 serão necessárias:

1 - Certidão de Rendimentos fornecida pela Secretaria de Precatórios do T.R.T.;

2 - Notas Fiscais dos Honorários Advocatícios e Planilha circunstanciada, ano a ano, fornecida

pelo nosso Sindicato (SOERN);

3 - Declaração de Rendimentos:

Onde: Sede da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Local: Av. Afonso Pena, 1155 - Tirol;

Quando: A partir do dia 23/04 (2ª feira);

Procurar: Dra. Maria do Carmo, no Setor financeiro.