O PL 3.734, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), prevê mudanças na lei 3.999, de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e Cirurgiões- Dentistas.
O PL deveria ter sido votado na 4ª passada (20), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, mas foi adiado, atendendo a uma solicitação da deputada Maria Gorete (PR-CE) que pediu vista do projeto.
A Deputada, que é fisioterapeuta, justificou o pedido de adiamento, alegando que poderia contemplar também outra categoria, no caso, os Fisioterapeutas. No entanto, segundo o deputado Mauro Nazif, relator do projeto, isso é impossível, pois o PL altera a Lei Nº 3.999/61 que contempla somente o piso salarial dos Médicos e Dentistas.
A lei define o piso salarial específico dessas duas categorias; em termos legais, é impossível adicionar outra profissão.
Felizmente, prevaleceu o bom senso e o PL foi colocado em votação hoje (27.05) e aprovado pela maioria, seguindo agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em seguida, para votação em plenário.
Sugerimos que todos os colegas enviem mensagem eletrônica aos Deputados que representam o nosso Estado, pedindo que votem favoravelmente.
DEPUTADOS FEDERAIS DO RN
Carlos Alberto Sousa Rosado (DEM) - dep.betinhorosado@camara.gov.br
Gabinete 366 - Anexo III - Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
Brasília - DF - 70.160-900
Fábio Salustiano Mesquita de Faria (PMN) - dep.fabiofaria@camara.gov.br
Gabinete 369 - Anexo III - Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - 70.160-900
Felipe Catalão Maia (PFL) - dep.felipemaia@camara.gov.br
Gabinete 329 - Anexo IV - Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
Brasília - DF - 70.160-900
Henrique Eduardo Lyra Alves (PMDB) - dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
Gabinete: 539 - Anexo: IV - Fone: 318-5539 - Fax: 318-2539
João da Silva Maia (PR) - dep.joaomaia@camara.gov.br
Gabinete 439 - Anexo IV - Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
Brasília/DF - 70.160-900
Maria de Fátima Bezerra (PT) - dep.fatimabezerra@camara.gov.br - www.fatimabezerra.com.br
Gabinete 236 - Anexo IV - Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
Brasília - DF - 70.160-900
Rogério Simonetti Marinho (PSB) - dep.rogeriomarinho@camara.gov.br
Gabinete 285 - Anexo III - Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
Brasília - DF - 70.160-900
Sandra Maria da Escóssia Rosado (PSB) - dep.sandrarosado@camara.gov.br
www2.camara.gov.br/sandrarosado - Gabinete 650 - Anexo IV - Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - 70.160-900
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Esta é mais uma postagem do SOERN
Criado em 1977, o SOERN é o único órgão representativo da classe que pode defender os seus filiados perante a Justiça Trabalhista, reivindicar direitos em geral, principalmente através da sua eficiente Assessoria Jurídica. Av. Prudente de Morais, nº 3857 - Loja 57 - 59.056-902 - Telefones: 84 - 3206.3498 Tel/Fax 3234.3218 - soernodonto@yahoo.com.br - FILIADO À FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS (F I O)
Boa noticia..Até que enfim estão começando a da o real valor da nossa classe!!!
ResponderExcluirUm país que vai sediar a copa do mundo de 2014, as olimpíadas de 2016, não pode desvalorizar ainda mais essas duas classes, porque é de suma importância para saúde pública. Não dando o devido valor tanto para os dentistas como para os médicos. O nível de saúde da população mais carente continuará o mesmo, aumentando ainda mais o questionamento sobre esses eventos que acontecerá ao longo dos anos no pais.
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