CÂMARA DOS DEPUTADOS - PROJETO ALTERA SALÁRIO MÍNIMO DOS C.DENTISTAS E MÉDICOS

ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Brasília, 5ª feira, 29.10.2009
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-03734/2008 - Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

AUTOR: Dep. Ribamar Alves - PSB/MA

Data de Apresentação: 15/07/2008 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária

Situação: CFT: Aguardando Parecer.

Ementa: Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

Explicação da Ementa: Fixa em R$ 7.000,00 (sete mil Reais) o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81 (trinta e um reais e oitenta e um centavos).

Andamento:

15/7/2008 PLENÁRIO(PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA).

6/8/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

6/8/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

6/8/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

8/8/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 08 08 PAG 36357 COL 01.

8/8/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebimento pela CTASP.

13/8/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)

15/8/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2008)

3/9/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/3/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif

10/3/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo.

19/3/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)

1/4/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/5/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Gorete Pereira, Marcio Junqueira e Paulo Pereira da Silva.

26/5/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado

27/5/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por unanimidade o parecer, com reformulação.

27/5/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif

27/5/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer Reformulado, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.

1/6/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Parecer recebido para publicação.

1/6/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC.

3/6/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04/06/09 PÁG 26922 COL 02, Letra A.

4/6/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

5/6/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de08/06/2009)

18/6/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

15/7/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

15/7/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão.

25/8/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.

27/8/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Prazo de Vista Encerrado

1/9/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 5430/2009,pelo Deputado João Dado (PDT-SP) que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.734/2003, do Sr. Ribamar Aves.

9/9/2009 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 5487/2009, pelo Dep. João Dado, que "solicita a retirada do Requerimento nº 5.430, de 2009."

23/9/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirado de pauta pela Relatora, para reexame da matéria.

23/9/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

23/9/2009 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento 5572/2009 pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que requer a revisão do despacho aposto ao Pl nº 3.734/2008, do Sr. Ribamar Alves

28/9/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o Req. 5430/09, em face do deferimento do requerimento REQ 5487/2009, nos termos do artigo 114, inciso V, do RICD

2/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o REQ 5572/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3734/08 e apensados para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar quanto a adequação financeira e orçamentária, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. "

2/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

5/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando nº 199/2009 - COPER solicitando a devolução deste.

7/10/2009 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 5667/2009 pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB) que requer Inclusão de Pauta para o Projeto de Lei nº 3.734 de 2008.

14/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Devolução à CCP

14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT.

28/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator,Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

29/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009)