PROPOSTA PARA O PCCS SUS: SMS DE NATAL

Implantação

Etapa 01 – Regulamentação
Etapa 02 – Enquadramento
Etapa 03 – Execução (simultâneo com o Plano Geral)

- 30% em setembro/10
- 35% em janeiro/11
- 35% em março/11

- Data-base conforme 1º do Artigo 80, da Lei 108/09.

- Não serão contemplados no PCCS-SUS:

Servidores temporários.

Servidores regidos por legislação específica própria, com piso salarial diferenciado e dissociado da lógica do PCCS-SUS Municipal.

Adicional Noturno

O valor da Gratificação do plantão será o mesmo pago no SAFU

Médico na UPA - 2.750,00

Médico nas demais - 2.500,00

Nível Superior na UPA - 2.200,00

Nível Superior nas demais - 2.100,00

Nível Médio na UPA - 700,00

Nível Médio nas demais - 550,00

Nível Fundamental (R$36,67 por plantão) - 513,38

Pagamento do adicional de insalubridade sobre o vencimento básico;
2,3% de internível;

Enquadramento inicial pelo tempo de serviço com mudança de nível de 02 em 02 anos;

Os servidores municipalizados serão beneficiados com a criação de vantagem específica para evitar perda salarial.

O ingresso no atual Plano será por OPÇÃO DO SERVIDOR

O plano de cargos será estruturado em Carreiras, classes e padrões de vencimentos:

- Auxiliar em Saúde
- Assistente em Saúde
- Especialista em Suporte à Saúde
- Especialista em Saúde

Gratificações que serão mantidas:

- PSF

- Difícil Fixação

- GEVISA

- Produtividade

- Quinquênio

Obs: O SOERN está negociando com a gestão Municipal a manutenção da GEO (Gratificação de Especialidades Odontológicas) para os colegas lotados nos CEO’S.

Em hipótese alguma nenhum servidor poderá ter perda no valor da sua remuneração;

A forma de ingresso de qualquer servidor não poderá ser modificada em nenhuma hipótese, em conformidade aos ditames constitucionais;