PRECATÓRIOS: PENSIONISTAS E HERDEIROS

CONFORME SOLICITAÇÃO DO TRT/RN – SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, APRESENTAMOS A LISTA DE DOCUMENTOS PARA
HABILITAÇÃO DE PENSIONISTAS E HERDEIROS.

- Declaração de dependentes fornecida pelo IPE;

- Cópia de identidade e CPF do(a) falecido(a);

- Cópia de certidão de óbito autenticada;

- Cópia de identidade e CPF de todos que constarem na
declaração de dependentes do IPE;

- Comprovantes de residência dos constantes da declaração de dependentes do IPE.

Dr. Carlos Heitor de Macedo Cavalcanti
Assessor Jurídico