SMS DO NATAL: RESUMO DOS PRINCIPAIS PONTOS DO PCCV

Eis o resumo dos principais pontos do PCCV encaminhado pela Prefeita Micarla de Souza, em 26/10/2010, relacionados à nossa categoria.

O plano foi aprovado pela Câmara Municipal, em 26/10/10, tendo 30 dias para a prefeita sancionar e colocar na folha de pagamento.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1 - PARA SE BENEFICIAR, TODOS OS SERVIDORES TERÃO QUE FAZER OPÇÃO POR ESCRITO DE ADESÃO AO PLANO E AOS SEUS TERMOS.
(A SMS DEVE DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES ESTE TERMO DE ADESÃO)

2 - O PLANO É ESTRUTURADO EM NÍVEIS E CLASSES (04 CLASSES E 16 NÍVEIS).
NÓS, DENTISTAS, PERTENCEMOS AO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR, CUJO CARGO É DENOMINADO ESPECIALISTA EM SAÚDE

I – GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR

a) Especialista em Saúde –
I - A, I - B, I - C
II - A, II - B, II - C, II - D
III - A, III - B, III - C, III - D
IV- A, IV - B, IV - C, IV - D, IV - E

DA EVOLUÇÃO:

1- PROGREDIREMOS NA CARREIRA ATRAVÉS DE NÍVEIS E CLASSES;

2- NÃO CONTARÁ TEMPO PARA EVOLUÇÃO SE O SERVIDOR ESTIVER À DISPOSIÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO, EM LICENÇA PARA TRATAMENTO PARTICULAR, OU AFASTADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A 03 MESES.

DA PROGRESSÃO:

1 - A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERÁ FEITA, OBRIGATORIAMENTE, A CADA 24 MESES, CABENDO AO SERVIDOR, SE FOR DE SEU INTERESSE, SOLICITAR DE 06 EM 06 MESES.

DA REMUNERAÇÃO:

CLASSE I
NÍVEIS:
A: 3.000,00 (8 ANOS);
B: 3.069,00 (09 A 16 ANOS);
C: 3.139,59 (17 A 24 ANOS).

CLASSE II
NÍVEIS:
A: 3.211,80 (+ DE 24 ANOS)
B: 3.285,67
C: 3.361,24
D: 3.438,55

CLASSE III
NÍVEIS:
A: 3.517,63;
B: 3.598,54;
C: 3.681,31;
D: 3.765,98.

CLASSE IV
NÍVEIS:
A: 3.852,59;
B: 3.941,20;
C: 4.031,85;
D: 4.124,58;
E: 4.219,45.

1 - O PRIMEIRO ENQUADRAMENTO SERÁ COM UM AUMENTO DE 2,3% A CADA NÍVEL.

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE

2 - A IMPLANTAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA SERÁ FEITA EM 03 (TRÊS) ETAPAS, SENDO 30% NO 1º MÊS, 35% NO 3º MÊS E 35% NO 5º MÊS DO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO. O ENQUADRAMENTO INICIAL SERÁ FEITO CONFORME A PLANILHA, OBEDECENDO AOS ANOS TRABALHADOS.

DAS GRATIFICAÇÕES:

PLANTÃO (GP) - VALOR R$ 110,00

SAÚDE DA FAMÍLIA (GSF) - VALOR R$ 3.192,63

GEO - VALOR R$ 700,00

PLANTÃO EM UNIDADE SAFU (ESPERANÇA, PAJUÇARA E OUTRAS)
DENTISTA 12 PLANTÕES R$ 1.320,00

PSF

DENTISTA R$ 3.192,63

AMBULATÓRIO / ESPECIALIDADES

DENTISTA R$ 700,00 (GEO)

* DENTRO DO PLANO NÃO FICA CLARA A SITUAÇÃO DOS MUNICIPALIZADOS; O QUE FOI EXPOSTO PELOS REPRESENTANTES DA SMS É QUE AS GRATIFICAÇÕES SE TRANSFORMARIAM EM ABONO, E QUE NÃO HAVERIA PERDA NENHUMA PARA ESSES SERVIDORES, SENDO ESTES VALORES REAJUSTADOS NA DATABASE DA CATEGORIA.

* NÃO HÁ NO PLANO NENHUMA MENÇÃO À GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL FIXAÇÃO E PRODUTIVIDADE (EXTINTAS?);

* NÃO FICA CLARA A CONVERSÃO DOS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM VANTAGEM INDIVIDUAL;

* NÃO TERÁ DIREITO AO RECEBIMENTO DAS GRATIFICAÇÕES, SERVIDORES EM LICENÇA PRÊMIO, LICENÇA PARA ESTUDO OU LICENÇA PARTICULAR;

* A REVISÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA OCORRERÁ UMA VEZ POR ANO, NO MÊS DE MARÇO NO ANO DE 2012.

* A PREFEITA TAMBÉM ENCAMINHOU PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE FIXA OS PERCENTUAIS PARA OS ADICIONAIS:

- INSALUBRIDADE: 10%, 20% E 40% (POR CENTO) DO SALÁRIO BASE BASEADO EM GRAUS DE CONDIÇÕES INSALUBRES AVALIADOS POR COMISSÃO.

- PERICULOSIDADE: 30% DO SALÁRIO BASE

- NOTURNO: 25% DO SALÁRIO BASE

- TEMPO DE SERVIÇO: 05% A CADA QUINQUÊNIO

DÚVIDAS:

ENTRAR EM CONTATO COM FLÁVIO CALIFE (flaviocalife@uol.com.br)