CONVOCAÇÃO URGENTE!

Convocamos todos os Dentistas sevidores do estado para um ato público em conjunto com o SINDSAÚDE E SINMED, em favor do SUS, por uma saúde pública e estatal de qualidade, contra ao projeto de Lei que institui a privatização da saúde e  educação enviado para a AL pela Governadora Rosalba Ciarlini.


QUANDO: hoje às 15h. 
ONDE: Walfredo Gurgel.


O projeto, que é uma modificação da Lei Complementar 271/2004, é uma tentativa de privatização das áreas de ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente e saúde.
De acordo com a modificação enviada pelo Governo, "o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde". Posteriormente, a modificação retira a licitação como meio de escolha da empresa. "A absorção das organizações sociais das atividades e serviços efetivar-se-á mediante a celebração de contrato de gestão".
A dispensa de licitação na terceirização de serviços pelo poder público já foi realizada para a administração do Hospital da Mulher de Mossoró, tema de audiência pública realizada pelo Deputado Fernando Mineiro PT/RN na última quarta-feira, 11. A gestão do HMM foi entregue à Associação Marca pelo valor de R$ 15 milhões. O contrato motivou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público Estadual e movimentos sociais de médicos já constataram irregularidades na administração do hospital.