Implantação
Etapa 01 – Regulamentação
Etapa 02 – Enquadramento
Etapa 03 – Execução (simultâneo com o Plano Geral)
- 30% em setembro/10
- 35% em janeiro/11
- 35% em março/11
- Data-base conforme 1º do Artigo 80, da Lei 108/09.
- Não serão contemplados no PCCS-SUS:
Servidores temporários.
Servidores regidos por legislação específica própria, com piso salarial diferenciado e dissociado da lógica do PCCS-SUS Municipal.
Adicional Noturno
O valor da Gratificação do plantão será o mesmo pago no SAFU
Médico na UPA - 2.750,00
Médico nas demais - 2.500,00
Nível Superior na UPA - 2.200,00
Nível Superior nas demais - 2.100,00
Nível Médio na UPA - 700,00
Nível Médio nas demais - 550,00
Nível Fundamental (R$36,67 por plantão) - 513,38
Pagamento do adicional de insalubridade sobre o vencimento básico;
2,3% de internível;
Enquadramento inicial pelo tempo de serviço com mudança de nível de 02 em 02 anos;
Os servidores municipalizados serão beneficiados com a criação de vantagem específica para evitar perda salarial.
O ingresso no atual Plano será por OPÇÃO DO SERVIDOR
O plano de cargos será estruturado em Carreiras, classes e padrões de vencimentos:
- Auxiliar em Saúde
- Assistente em Saúde
- Especialista em Suporte à Saúde
- Especialista em Saúde
Gratificações que serão mantidas:
- PSF
- Difícil Fixação
- GEVISA
- Produtividade
- Quinquênio
Obs: O SOERN está negociando com a gestão Municipal a manutenção da GEO (Gratificação de Especialidades Odontológicas) para os colegas lotados nos CEO’S.
Em hipótese alguma nenhum servidor poderá ter perda no valor da sua remuneração;
A forma de ingresso de qualquer servidor não poderá ser modificada em nenhuma hipótese, em conformidade aos ditames constitucionais;
Criado em 1977, o SOERN é o único órgão representativo da classe que pode defender os seus filiados perante a Justiça Trabalhista, reivindicar direitos em geral, principalmente através da sua eficiente Assessoria Jurídica. Av. Prudente de Morais, nº 3857 - Loja 57 - 59.056-902 - Telefones: 84 - 3206.3498 Tel/Fax 3234.3218 - soernodonto@yahoo.com.br - FILIADO À FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS (F I O)
sexta-feira, 28 de maio de 2010
ASSEMBLEIA DO PRECATÓRIO
Resultado da Assembleia do dia 26.05 sobre o precatório:
Por maioria, ficou decidido que a Cooperativa de Crédito - UNICRED - será a referência para recebimento do numerário.
Assim, quem não tiver conta lá, pode abrir; caso não queira, precisa informar o Banco, Agência e Conta para o devido crédito.
Por maioria, ficou decidido que a Cooperativa de Crédito - UNICRED - será a referência para recebimento do numerário.
Assim, quem não tiver conta lá, pode abrir; caso não queira, precisa informar o Banco, Agência e Conta para o devido crédito.
quinta-feira, 27 de maio de 2010
SESAP/RN: NEGOCIADO O AUMENTO PARA 2010
Fruto de negociação entre o nosso Sindicato e a Secretaria Estadual de Saúde do RN foi concedido aos servidores um aumento de 15% (quinze por cento), agora em junho, e 6% (seis por cento), em dezembro deste ano, não cumulativamente.
De parabéns, portanto, a nossa categoria por mais esta conquista!
De parabéns, portanto, a nossa categoria por mais esta conquista!
quarta-feira, 26 de maio de 2010
RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CRO-RN
A Chapa 01 venceu a eleição do CRO-RN em 2º turno por 886 votos contra 673 da Chapa 02.
Com 213 votos a mais, a chapa 01, encabeçada pelo atual presidente do CRO-RN, Eimar Lopes de Oliveira, venceu ontem, dia 25, o 2º turno da eleição para renovação do plenário do CRO-RN no biênio 2010/2012.
A Chapa 01 obteve um total de 886 votos, somando Natal, Mossoró e Interior, contra 673 sufrágios da Chapa 02 do candidato Fernando José Pereira Pinto.
O total de votantes no 2º turno foi de 1.635 eleitores, contra 1.550 que votaram no 1º turno, no dia 6 de maio.
Só em Natal votaram 1288 cirurgiões-dentistas, enquanto que em Mossoró foram 114 CDs e outros 233 postaram seus votos de cidades do interior do Rio Grande do Norte e de outras cidades do País.
A votação em Natal e Mossoró, onde foram instaladas as urnas eletrônicas, foi tranquila, com os cirurgiões-dentistas votando na sede da Academia Norte-riograndense de Odontologia, na rua Dr. Múcio Galvão, 480, no Tirol, e na Delegacia Regional do CRO-RN, na Av. Diocesana, 260, em Nova Betânia.
Os candidatos da Chapa 01 e 02 votaram pela manhã em Natal e permaneceram nas imediações da Academia fazendo boca de urna, porém, respeitando o limite imposto pela Comissão Eleitoral, presidida pelo cirurgião-dentista Humberto Dantas.
Cerca de 500 dentistas votaram em Natal até as 12h30min, enquanto a maioria deixou para votar depois daquele horário. Mesmo com a chuva do período da tarde, a maioria dos CDs preferiu votar a partir das 13 horas até o encerramento da votação, às 17 horas.
No período da manhã, uma das urnas eletrônicas instaladas na Academia Norte-Rio-grandense de Odontologia apresentou um problema e o presidente da comissão decidiu prosseguir a votação no modo tradicional com a cédula sendo depositada na urna.
Segundo a comissão Eleitoral, 26 dentistas votaram com cédula de papel no período que a urna eletrônica apresentou problema, logo solucionado.
Os candidatos a conselheiros e simpatizantes das chapas fizeram suas campanhas distribuindo panfletos e conversando com os eleitores na tentativa de angariar os votos dos indecisos.
Os Conselheiros Federais, Paulo Sérgio Moreira, de Alagoas, e Genésio Albuquerque, de Tocantins, foram os observadores dessa eleição. Eles já tinham sido indicados pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) para acompanhar o pleito no 1º turno e agora retornaram para observar a eleição do 2º turno.
APURAÇÃO DOS VOTOS
A apuração dos votos em Natal começou logo após o encerramento da votação, às 17 horas. Primeiro foram extraídos os resultados das duas urnas eletrônicas, sendo que uma delas, a mesa 03, apresentou um problema na hora de imprimir o resultado.
A técnica do TRE-RN, Milena Lima, que cuida das urnas eletrônicas, foi chamada à Academia para resolver a falha. Ela se deslocou do TRE-RN para a Academia no veículo do CRO-RN e, em poucos minutos, conseguiu imprimir o resultado, após utilizar uma reserva. Milena conseguiu transferir a memória da urna de votação para a reserva e assim imprimiu o resultado da mesa 03.
A demora maior na apuração aconteceu com os votos que foram postados pelos Dentistas do interior, que obrigou primeiro os integrantes da mesa apuradora a separar todos os envelopes.
Depois de separados os envelopes com as cédulas, o pessoal começou a contagem, sob observação dos fiscais das duas chapas e dos Conselheiros Federais.
O resultado final do pleito saiu por volta das 19h30min, mas antes disso, o candidato da chapa 02, Fernando José Pinto, logo após a apuração da primeira urna de Natal, se dirigiu ao candidato Eimar Lopes para cumprimentá-lo pela votação. A Chapa 01 tinha obtido 424 votos contra 226 da Chapa 02.
Depois dos dois candidatos terem se cumprimentado, Fernando Pinto deixou a tenda da sua chapa em frente à academia e não mais acompanhou a apuração do restante dos votos daquele local.
O presidente do CRO-RN continuou com os colegas de chapa acompanhando a apuração que aconteceu no auditório da Academia, até que o resultado final foi proclamado pelo presidente da Comissão Eleitoral.
A partir do momento em que foi eleito, o novo presidente do CRO-RN passou a ser festejado pelos colegas, bem como recebeu vários telefonemas de CDs felicitando-o pela vitória.
Para o novo presidente do CRO-RN, que está sua terceira gestão à frente do Conselho será ainda de maior responsabilidade, já que os colegas demonstraram pelo voto que apóiam a sua administração.
“Vamos trabalhar ainda mais com os meus colegas conselheiros para defender os interesses da categoria, como nas questões salariais, na valorização profissional e lutando por melhores condições de trabalho, não só no setor público, mas também no setor privado”, afirmou Lopes. “Também continuaremos fiscalizando as unidades de saúdes, combatendo o exercício ilegal da profissão e realizando Jornadas pelo interior e capital.”
Apuração Final - Votos de Natal, Mossoró e Interior
Chapa 01 – 886 votos
Chapa 02 – 673 votos
Votos Brancos - 15
Votos nulos - 61
Resultado da eleição para o CRO-RN em Natal
Chapa 01 – 686 votos
Chapa 02 – 556 votos
Votos Brancos - 12
Votos nulos - 34
Resultado da eleição para o CRO-RN em Mossoró
Chapa 01 –70
Chapa 02 – 42
Votos Brancos – 00
Votos Nulos – 02
Resultado da eleição para o CRO-RN no Interior
Chapa 01 – 130
Chapa 02 – 75
Votos Brancos – 03
Votos Nulos – 25
Com 213 votos a mais, a chapa 01, encabeçada pelo atual presidente do CRO-RN, Eimar Lopes de Oliveira, venceu ontem, dia 25, o 2º turno da eleição para renovação do plenário do CRO-RN no biênio 2010/2012.
A Chapa 01 obteve um total de 886 votos, somando Natal, Mossoró e Interior, contra 673 sufrágios da Chapa 02 do candidato Fernando José Pereira Pinto.
O total de votantes no 2º turno foi de 1.635 eleitores, contra 1.550 que votaram no 1º turno, no dia 6 de maio.
Só em Natal votaram 1288 cirurgiões-dentistas, enquanto que em Mossoró foram 114 CDs e outros 233 postaram seus votos de cidades do interior do Rio Grande do Norte e de outras cidades do País.
A votação em Natal e Mossoró, onde foram instaladas as urnas eletrônicas, foi tranquila, com os cirurgiões-dentistas votando na sede da Academia Norte-riograndense de Odontologia, na rua Dr. Múcio Galvão, 480, no Tirol, e na Delegacia Regional do CRO-RN, na Av. Diocesana, 260, em Nova Betânia.
Os candidatos da Chapa 01 e 02 votaram pela manhã em Natal e permaneceram nas imediações da Academia fazendo boca de urna, porém, respeitando o limite imposto pela Comissão Eleitoral, presidida pelo cirurgião-dentista Humberto Dantas.
Cerca de 500 dentistas votaram em Natal até as 12h30min, enquanto a maioria deixou para votar depois daquele horário. Mesmo com a chuva do período da tarde, a maioria dos CDs preferiu votar a partir das 13 horas até o encerramento da votação, às 17 horas.
No período da manhã, uma das urnas eletrônicas instaladas na Academia Norte-Rio-grandense de Odontologia apresentou um problema e o presidente da comissão decidiu prosseguir a votação no modo tradicional com a cédula sendo depositada na urna.
Segundo a comissão Eleitoral, 26 dentistas votaram com cédula de papel no período que a urna eletrônica apresentou problema, logo solucionado.
Os candidatos a conselheiros e simpatizantes das chapas fizeram suas campanhas distribuindo panfletos e conversando com os eleitores na tentativa de angariar os votos dos indecisos.
Os Conselheiros Federais, Paulo Sérgio Moreira, de Alagoas, e Genésio Albuquerque, de Tocantins, foram os observadores dessa eleição. Eles já tinham sido indicados pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) para acompanhar o pleito no 1º turno e agora retornaram para observar a eleição do 2º turno.
APURAÇÃO DOS VOTOS
A apuração dos votos em Natal começou logo após o encerramento da votação, às 17 horas. Primeiro foram extraídos os resultados das duas urnas eletrônicas, sendo que uma delas, a mesa 03, apresentou um problema na hora de imprimir o resultado.
A técnica do TRE-RN, Milena Lima, que cuida das urnas eletrônicas, foi chamada à Academia para resolver a falha. Ela se deslocou do TRE-RN para a Academia no veículo do CRO-RN e, em poucos minutos, conseguiu imprimir o resultado, após utilizar uma reserva. Milena conseguiu transferir a memória da urna de votação para a reserva e assim imprimiu o resultado da mesa 03.
A demora maior na apuração aconteceu com os votos que foram postados pelos Dentistas do interior, que obrigou primeiro os integrantes da mesa apuradora a separar todos os envelopes.
Depois de separados os envelopes com as cédulas, o pessoal começou a contagem, sob observação dos fiscais das duas chapas e dos Conselheiros Federais.
O resultado final do pleito saiu por volta das 19h30min, mas antes disso, o candidato da chapa 02, Fernando José Pinto, logo após a apuração da primeira urna de Natal, se dirigiu ao candidato Eimar Lopes para cumprimentá-lo pela votação. A Chapa 01 tinha obtido 424 votos contra 226 da Chapa 02.
Depois dos dois candidatos terem se cumprimentado, Fernando Pinto deixou a tenda da sua chapa em frente à academia e não mais acompanhou a apuração do restante dos votos daquele local.
O presidente do CRO-RN continuou com os colegas de chapa acompanhando a apuração que aconteceu no auditório da Academia, até que o resultado final foi proclamado pelo presidente da Comissão Eleitoral.
A partir do momento em que foi eleito, o novo presidente do CRO-RN passou a ser festejado pelos colegas, bem como recebeu vários telefonemas de CDs felicitando-o pela vitória.
Para o novo presidente do CRO-RN, que está sua terceira gestão à frente do Conselho será ainda de maior responsabilidade, já que os colegas demonstraram pelo voto que apóiam a sua administração.
“Vamos trabalhar ainda mais com os meus colegas conselheiros para defender os interesses da categoria, como nas questões salariais, na valorização profissional e lutando por melhores condições de trabalho, não só no setor público, mas também no setor privado”, afirmou Lopes. “Também continuaremos fiscalizando as unidades de saúdes, combatendo o exercício ilegal da profissão e realizando Jornadas pelo interior e capital.”
Apuração Final - Votos de Natal, Mossoró e Interior
Chapa 01 – 886 votos
Chapa 02 – 673 votos
Votos Brancos - 15
Votos nulos - 61
Resultado da eleição para o CRO-RN em Natal
Chapa 01 – 686 votos
Chapa 02 – 556 votos
Votos Brancos - 12
Votos nulos - 34
Resultado da eleição para o CRO-RN em Mossoró
Chapa 01 –70
Chapa 02 – 42
Votos Brancos – 00
Votos Nulos – 02
Resultado da eleição para o CRO-RN no Interior
Chapa 01 – 130
Chapa 02 – 75
Votos Brancos – 03
Votos Nulos – 25
quinta-feira, 20 de maio de 2010
ASSEMBLEIA SOBRE O PRECATÓRIO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
De conformidade com o Artigo 9° do Cap. III do Estatuto em vigor, ficam convocados todos os Cirurgiões Dentistas filiados e no gozo dos seus direitos, a participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA do SOERN, a realizar-se no dia 26.05.2010 (quarta feira), para que sejam discutidos e deliberados os seguintes assuntos em pauta:
1º - Informes;
2º - Precatório das Perdas Salariais e FGTS dos Dentistas servidores do Estado do RN;
LOCAL: AUDITÓRIO DA FIERN – CASA DA INDÚSTRIA
Av. Senador Salgado Filho, 2860
HORÁRIO: 19 horas – 1ª Convocação
19h:30min– 2ª e última Convocação
Ivan Tavares de Farias Júnior
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
De conformidade com o Artigo 9° do Cap. III do Estatuto em vigor, ficam convocados todos os Cirurgiões Dentistas filiados e no gozo dos seus direitos, a participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA do SOERN, a realizar-se no dia 26.05.2010 (quarta feira), para que sejam discutidos e deliberados os seguintes assuntos em pauta:
1º - Informes;
2º - Precatório das Perdas Salariais e FGTS dos Dentistas servidores do Estado do RN;
LOCAL: AUDITÓRIO DA FIERN – CASA DA INDÚSTRIA
Av. Senador Salgado Filho, 2860
HORÁRIO: 19 horas – 1ª Convocação
19h:30min– 2ª e última Convocação
Ivan Tavares de Farias Júnior
Presidente
PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS: NOVA TABELA DO SUS
A Portaria nº 1.032, de 05.05.2010 inclui procedimento odontológico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, para atendimento às pessoas com necessidades especiais.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando o art. 47 da Lei Nº 8.080, de 19.09.1990, que define a organização de um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território brasileiro, abrangendo aspectos epidemiológicos e de prestação de serviços;
Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29.01.2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria Nº 321/GM, de 08.02.2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente em relação à reorganização das práticas e a qualificação das ações e serviços oferecidos na Saúde Bucal, visando à integralidade das ações;
Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal; e
Considerando a necessidade de viabilizar o acesso das pessoas com necessidades especiais, às ações de promoção, prevenção e recuperação da Saúde Bucal, resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o procedimento voltado aos pacientes com necessidades especiais que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar.
Conheça a nova portaria clicando no link abaixo:
http://dab.saude.gov.br/docs/legislacao/portaria1032_05_05_10.pdf
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando o art. 47 da Lei Nº 8.080, de 19.09.1990, que define a organização de um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território brasileiro, abrangendo aspectos epidemiológicos e de prestação de serviços;
Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29.01.2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria Nº 321/GM, de 08.02.2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente em relação à reorganização das práticas e a qualificação das ações e serviços oferecidos na Saúde Bucal, visando à integralidade das ações;
Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal; e
Considerando a necessidade de viabilizar o acesso das pessoas com necessidades especiais, às ações de promoção, prevenção e recuperação da Saúde Bucal, resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o procedimento voltado aos pacientes com necessidades especiais que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar.
Conheça a nova portaria clicando no link abaixo:
http://dab.saude.gov.br/docs/legislacao/portaria1032_05_05_10.pdf
sábado, 15 de maio de 2010
CIRURGIÕES BUCOMAXILOFACIAIS HOMENAGEARAM A GOVERNADORA
Os especialistas da Secretaria Estadual de Saúde do RN prestaram homenagem, na noite de 6ª feira, 14.05., a várias personalidades, dentre elas a Governadora Wilma Maria de Faria - Período 2003/2010.O motivo que levou grande número de participantes à festa foi a merecida conquista do pleito que reivindicou reajuste salarial para esses Cirurgiões baseado em lei específica, referente à carga horária, dobrada de 20 para 40 horas, e à implantação da gratificação de alta complexidade, antes concedida apenas aos médicos das mesmas equipes de emergência dos hospitais Walfredo Gurgel (Natal); Deoclécio Marques (Parnamirim) e Tarcísio Maia (Mossoró).
A firme atuação da Governadora permitiu que a Justiça fosse aplicada adequadamente.
A solenidade teve início com o discurso do Presidente do Sindicato dos Odontologistas do RN, Dr. Ivan Tavares de Farias Júnior, historiando o desenrolar dos acontecimentos que culminaram com a solução do impasse surgido com a reivindicação daquela categoria profissional.
As pessoas que muito contribuíram para o êxito do pleito receberam placa alusiva:Dr. Edilson Tavares,
Gerente de Recursos Humanos do Estado do RN, entregue pelo próprio Presidente do SOERN;
Deputado Fernando Mineiro, representado pela sua esposa, Cirurgiã Dentista Dra. Lavínia Uchoa Azevedo de Araújo, servidora do Estado e Professora da UFRN, recebeu do Dr. Walmir Pereira Nunes, Presidente da Sociedade de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do RN;
A placa do Dr. Wellington Tavares, Ex-Secretário Adjunto do Gabinete Civil do RN, foi entregue pelo Dr. Rômulo Dias, enquanto o Dr. Edson Viana fez entrega à própria Governadora.
O ato contou também com a presença das seguintes personalidades:
Deputada Estadual Márcia Maia;
Deputada Estadual Márcia Maia;
Dr. José Pegado, Controlador Geral do Estado do RN;
Dr. Jorge Luís Castro, Coordenador de Recursos Humanos da SESAP/RN;
Dr. Eduardo Freire, do Conselho Regional de Odontologia do RN;
Dr. Pedro Alzair, Presidente da Associação Brasileira de Odontologia do RN;
Dr. Jorge Luís Castro, Coordenador de Recursos Humanos da SESAP/RN;
Dr. Eduardo Freire, do Conselho Regional de Odontologia do RN;
Dr. Pedro Alzair, Presidente da Associação Brasileira de Odontologia do RN;
Dr. José Ferreira Campos Sobrinho, da Academia Norte-Rio-Grandense de Odontologia;
Dr. Israel Nunes, Procurador da Assembleia Legislativa do RN.
Em sua fala a Governadora Wilma de Faria disse, comovida, da sua satisfação por constatar que ainda há quem agradeça publicamente ações desenvolvidas no exercício do cargo de um mandatário que, apenas, fez cumprir a letra da lei de maneira igualitária.A bela noitada foi abrilhantada pela ótima Orquestra Don Cardoso e seus Metais que muito animou a todos, executando variado repertório.
Assinar:
Postagens (Atom)