Está tramitando na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei (n.º 3.734/08) que objetiva atualizar a Lei n.º 3.999, de 15.12.1961, no que diz respeito ao piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
O PL é de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB/MA), a quem a FIO e todos os Sindicatos filiados parabenizam publicamente pela oportuna iniciativa.
No último dia 10.03.2009, o projeto recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Mauro Nazif (PSB/RO). Em seu substitutivo, o parlamentar acatou as modificações sugeridas pelas entidades: arredondamento do valor do piso para R$ 7 mil, reajuste anual pelo INPC e não pelo salário mínimo, fixação da jornada de trabalho em quatro horas diárias e 20 semanais, e vigência da nova lei 90 dias após sua publicação oficial, a fim de dar tempo às empresas para se adequarem às novas normas.
O PL 3.743/08 será analisado em outras três comissões na Câmara dos Deputados, porém não será votado em plenário. Se for aprovado nas comissões, seguirá para apreciação no Senado Federal.
Está acertado que a FIO, as demais entidades odontológicas e as entidades da classe médica vão atuar juntas pela aprovação da matéria.
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Gostaria de saber se foi aprovado hoje. Visto que as 10hrs foi apreciado no Senado?
ResponderExcluirUma vez aprovados às prefeituras tb terão q se adaptarem ao novo piso salarial p médicos e dentistas q trabalham nas prefeituras?
Obrigada,
Foi aprovado na comissão de trabalho da camara. Resta saber quanto tempo levará no Senado Federal e se terá efeito sobre os salários pagos pelas prefeituras.
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