domingo, 28 de fevereiro de 2010

Brasil é o país com o maior número de Dentistas

No Brasil, estão 19% dos dentistas do mundo.
O dado é do livro "Perfil Atual e Tendência do Cirurgião-Dentista Brasileiro", que foi lançado dia 02.02.2010, no 28º Ciosp (Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo). Realizado no Anhembi, em São Paulo, o congresso, que termina hoje, foi promovido pela Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas.

Segundo Maria Celeste Morita, professora da Universidade Estadual de Londrina e uma das autoras do livro, o Brasil é o país com a maior quantidade de profissionais de Odontologia do mundo em números absolutos: são 219.575 profissionais cadastrados.

"O "Atlas Global de Odontologia", publicado em 2009 pela Federação Dentária Internacional, estima pouco mais de um milhão de dentistas no mundo. De todos os países incluídos no Atlas, o Brasil é o que tem o maior número de profissionais", diz Morita.

Mas o recorde em número de dentistas ainda não se reflete no acesso de boa parte da população aos serviços odontológicos.

"Embora nos últimos anos a odontologia esteja se incluindo de forma mais representativa nas políticas públicas de saúde, ainda há muita desigualdade", afirma Ana Estela Haddad, da Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério do Trabalho.
Haddad também assina o livro, com Morita e com Maria Ercília de Araújo, do Observatório de Recursos Humanos em Odontologia.

A dificuldade de acesso a esse enorme contingente de profissionais é, segundo Haddad, explicada por uma soma de fatores.

Um deles aparece nos dados levantados para o livro: 59% dos dentistas estão na região Sudeste e três Estados concentram 57% deles -- cerca de 33% estão em São Paulo, enquanto Minas Gerais e Rio de Janeiro têm, cada um, aproximadamente 12% dos dentistas.

Além da distribuição regional, Haddad acredita que outros dois fatores expliquem o menor acesso de camadas da população aos serviços odontológicos.

"A inserção do dentista nas políticas públicas de saúde é algo recente. Além disso, conforme constatamos no livro, 2/3 dos dentistas trabalham como autônomos, em atendimentos particulares. Isso representa um custo que algumas parcelas da população não podem pagar", diz Haddad.

Fonte: Bol Notícias - 03/02/2010

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

ATENÇÃO SERVIDORES - APOSENTADORIA ESPECIAL: SAI OU NÃO SAI ? *

Depois de anos de disputas entre a Previdência Social, que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS para os servidores, finalmente serão enviados ao Congresso os projetos de lei complementar para disciplinar o direito à aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de governo: União, estados e municípios.

Os projetos destinam-se a regulamentar os incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição. Um cuidará dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente as polícias, e o outro disciplinará a aposentadoria dos servidores que desenvolvem atividades sujeitas a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

No regime geral, a cargo do INSS, essa matéria está disciplinada nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social". O tempo de serviço exigido para aposentadoria em condições especiais pode ser de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme o caso.

Sem exigência de idade mínima - Segundo os projetos, os servidores que preencherem os requisitos de tempo no cargo e de tempo no serviço público, desde que exerçam todo o período em atividade considerada de risco ou prejudicial à saúde ou à integridade física, farão jus à aposentadoria especial, sem exigência de idade mínima.

Aqueles que não comprovarem todo o período exercido sob condições especiais poderão transformar o tempo especial em tempo comum, com o acréscimo previsto na legislação, para efeito de aposentadoria normal. Nesta hipótese, entretanto, estará sujeito à idade mínima.

Trata-se de uma grande vitória, afinal, essa situação vinha se arrastando há décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988. E só será regulamentada porque os tribunais começaram a deferir mandado de injunção reconhecendo o direito à aposentadoria especial a esses servidores, daí a AGU, ainda na gestão do ex-ministro José Antônio Dias Toffoli, ter cobrado formalmente do governo a regulamentação da matéria.

Realmente, a regulamentação é necessária e oportuna, e corrigirá uma grande injustiça com os trabalhadores do serviço público, que são expostos a riscos ou agentes nocivos à saúde, os quais são punidos pelo simples fato de terem como empregador a Administração Pública.

Um operador de ‘raios-x' do setor privado, por exemplo, aposenta-se após 25 anos de serviço, mas no serviço público o trabalhador na mesma atividade é obrigado a trabalhar 35, como se o fato de ser servidor público lhe desse imunidade às substâncias radioativas.

Para que se tomasse a iniciativa foi necessário que alguém no governo, no caso o advogado geral da União, levantasse as situações em que o erário tem perdido ações para corrigir as lacunas e omissões que levam a tais condenações, e houvesse a cobrança efetiva da Casa Civil, que coordena as ações do governo, sobre os ministérios da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Que os projetos cheguem ao Congresso em breve e, este, que por vício de iniciativa não podia regulamentar a matéria, dê sua contribuição, votando conclusivamente essas proposições ainda no primeiro semestre de 2010, antes do pleito de 3 de outubro próximo.

* Fonte: Por Antônio Augusto de Queiroz* - Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap em www.sinsaudelondrina.com.br - 12.02.2010

sábado, 13 de fevereiro de 2010

ELEIÇÕES NO CRO/RN

Para renovar seu plenário para o biênio 2010 a 2012, o CRO-RN realiza eleição no dia 6 de maio próximo, de acordo com data fixada pelo Conselho Federal de Odontologia(CFO).

O edital de convocação das eleições 2010, assinado pelo presidente da comissão eleitoral, o CD Humberto Dantas, foi publicado no jornal A Tribuna do Norte e Diário Oficial, edição do dia 29 de janeiro.

Pelos prazos, de acordo com o atual regimento instituído pelo CFO (resolução CFO-80, de 12 de dezembro de 2007), os interessados em disputar a eleição poderão organizar suas chapas até o dia 6 de abril, 30 dias antes do pleito.

A chapa para disputar a eleição tem que ter 10 nomes de cirurgiões-dentistas, sendo cinco para as vagas de Conselheiros Efetivos e cinco para as de Conselheiros Suplentes.

As inscrições das chapas, com os respectivos requerimentos instruídos e documentação exigida, podem ser feitas no período compreendido entre a data da publicação do edital e o trigésimo dia anterior à data marcada para a realização do pleito, de acordo com o artigo 47 do Regimento Eleitoral.

O pedido de inscrição tem que ser feito em forma de requerimento endereçado ao presidente do CRO-RN e ter a assinatura dos componentes da chapa, além de ser acompanhado de declaração dos integrantes concordando com as inclusões de seus nomes.

PRÉ-REQUISITOS DO CANDIDATO
Para ser candidato, o regimento eleitoral estabelece algumas exigências:
- O interessado precisa ter inscrição principal, ou remida no Conselho que realiza a eleição; - Estar em dia com a Tesouraria do Conselho e demais ônus correspondentes, inclusive com a anuidade do exercício do pleito; - Ter completado 3 anos, pelo menos, de inscrito; - Ser brasileiro; - Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos profissionais e civis; - Estar inscrito em apenas uma chapa concorrente.

Não podem ser candidatos os CDs com as seguintes restrições:

- Condenação em processo ético em Conselhos de Odontologia;
- Ocupação de emprego, função ou qualquer atividade remunerada em Conselhos de Odontologia; - Perda de mandato eletivo em Conselhos de Odontologia por faltas ou outros motivos não justificados (depois de cinco anos do fato, esse impedimento é nulo); - Histórico de ato lesivo ao patrimônio de qualquer entidade da classe, devidamente comprovado por decisão judicial.

Para votar:
O cirurgião-dentista para exercer o seu direito de voto precisa ser inscrito no Conselho Regional até 60 dias antes do pleito; - Possuir inscrição principal ou remida; - Não pode votar CD com inscrições secundária e provisória/transitória; - Estar em gozo dos direitos profissionais; - Estar em dia com a Tesouraria, inclusive com a anuidade relativa ao exercício anterior ao da eleição, ou seja, 2009.

Ao cirurgião-dentista com inscrição remida é facultado o voto.
Já os CDs com inscrições secundárias e provisórias não podem votar.

Não estão aptos a votar ou serem votados os CDs que tenham anotado, em sua carteira profissional, a condição de “cirurgião-dentista militar” e não exerça atividade profissional na área civil, artigo 4O. da Lei 6.681/79.

A atual diretoria do CRO-RN convoca a todos os cirurgiões-dentistas inscritos em sua base a divulgarem estas informações, ressaltando a importância das eleições como expressão maior da democracia e dos direitos individuais do cidadão de votar e ser votado.

“Queremos a participação de todos os cirurgiões-dentistas nesse pleito que vai eleger o próximo presidente do CRO-RN para o biênio 2010/2012”, disse o presidente da Comissão Eleitoral, Humberto Dantas.

FONTE: PORTAL DO CRO/RN

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

PRÊMIO BRASIL SORRIDENTE

RESOLUÇÃO CFO-96/2010 - Altera as disposições da Resolução CFO-93/2009.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, “ad referendum” do Plenário,

RESOLVE:

Art. 1º. O prêmio “BRASIL SORRIDENTE”, criado no âmbito dos Conselhos de Odontologia, a ser concedido anualmente a municípios brasileiros que se destacaram na implantação de Políticas Públicas de Saúde Bucal, passa a viger de acordo com as disposições estabelecidas nesta Resolução.

Art. 2°. Os Conselhos Regionais de Odontologia analisarão, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, os municípios de suas jurisdições que se habilitarem, escolhendo o que melhor se destacar e, dentre os melhores de cada Estado da Federação, o Conselho Federal escolherá o melhor dentre todos, para homenageá-lo.

Parágrafo único. Os Conselhos Regionais informarão ao CFO os municípios escolhidos até o dia 15 de março do ano em curso.

Art. 3°. Os municípios escolhidos serão homenageados durante solenidade comemorativa do aniversário dos Conselhos de Odontologia, no mês de abril.

Parágrafo único. A premiação se dará da seguinte forma:

a) Os municípios serão avaliados em três grupos distintos, a saber: municípios com 50.000 habitantes, municípios entre 50.000 a 300.000 habitantes, municípios com população acima de 300.000 habitantes, sendo que cada município classificado em primeiro lugar de cada grupo receberá um consultório.

b) do segundo ao quinto lugar, uma placa alusiva; e,

c) aos demais participantes um diploma.

Art. 4°. Os critérios serão os seguintes:

a) número de habitantes x número de cirurgiões-dentistas da rede pública x carga horária mensal comprovado através do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ou vínculo de prestação de serviços;

b) relação entre equipes de Saúde Bucal e equipes do Programa de Saúde da Família e a cobertura populacional alcançada pelas mesmas no município;

c) maior número de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em funcionamento no município ou com referência, de acordo, com o PDR (Plano de Desenvolvimento Regional) do Estado, mediante apresentação do fluxo de referência e contra referência;

d) menor índice epidemiológico de cárie dentária em escolares até 12 anos, obtido de acordo com as normas da OMS (Organização Mundial de Saúde);

e) realização de exames epidemiológicos de cárie dentária e doenças bucais na população acima de 12 anos, nos últimos três anos;

f) o que apresentar melhor desempenho na promoção a saúde bucal do escolar, dos pacientes com necessidades especiais, do idoso, da gestante, do bebê, prevenção, diagnóstico precoce e encaminhamento para tratamento do câncer bucal ou outros programas relacionados à saúde bucal, desenvolvidos pelo município;

g) o que apresentar programas de desenvolvimento profissional, capacitação e/ou educação continuada aos profissionais de saúde bucal da rede pública;

h) o que promover concurso público e/ou processo seletivo para contratação de profissionais de saúde bucal na Atenção Básica e no CEO; demonstrando a valorização do profissional (pagamento de insalubridade, implantação de PCCS e etc);

i) o que apresentar melhores condições salariais dos profissionais de saúde bucal, especialmente os cirurgiões-dentistas, em relação aos demais profissionais de saúde; e, melhores condições de trabalho incluindo cumprimento de dispositivos legais; e,

j) o que apresentar maior população com acesso ao sistema público de abastecimento de água fluoretada com acompanhamento do teor de flúor (heterocontrole).

Art. 5°. A pontuação dar-se-á de acordo com o que segue: cada item terá valor máximo de 10 (dez), obtendo esta nota o município que comprovar a melhor cobertura do critério.

Parágrafo único: Em caso de empate, levar-se-á em consideração o município que apresentar melhor pontuação nos critérios: “b” “h”, “i” e “j”.

Art. 6°. Os municípios concorrentes deverão documentar suas ações, comprovando-as de forma clara e objetiva, respeitando a mesma ordem dos critérios definidos no artigo 4°.

Art. 7°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.

JOSÉ MÁRIO MORAIS MATEUS, CD - SECRETÁRIO-GERAL

AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, CD - PRESIDENTE

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

NOTÍCIAS DIVERSAS

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS:

O SOERN continua lutando na Comissão encarregada de elaborar esse Plano que beneficiará os funcionários municipais da Saúde, juntamente com outros sindicatos e a Fundação Getúlio Vargas, contratada pela Prefeitura para assessorar esse importantíssimo e tão aguardado trabalho.

REFORMA DO PRONTO SOCORRO ODONTOLÓGICO “MORTON MARIZ”:

No dia 26.01.2010, o SOERN participou de uma reunião juntamente com o CRO/RN, estando presentes: Dois Secretários Adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde do Natal; a Diretora do Distrito Leste; o Chefe do Setor de Engenharia do Município e a Promotora de Saúde, Dra. Iara Pinheiro. O tema da reunião foi sobre a reforma das instalações conforme as seguintes necessidades: - Estacionamento para os Plantonistas; - Construção de um Laboratório de Prótese; - Reforma da copa; - Conclusão de todas as reformas em andamento. A Comissão informou que os funcionários só retornarão ao trabalho após o atendimento dessas reivindicações.

PROPOSTA DE AUMENTO SALARIAL:

Na 3ª feira passada, dia 02.02.2010, foi entregue ao Sr. Secretário Estadual de Saúde (SESAP/RN), George Antunes de Oliveira, a proposta para o reajuste do salário dos Cirurgiões-Dentistas, baseada no Projeto de Lei nº 3734 que tramita no Congresso Nacional. O valor previsto é de Sete mil reais, por 20 horas semanais trabalhadas, com reajuste anual pelo INPC.

DESPRECARIZAÇÃO DOS SERVIDORES:

Nesse mesmo dia, houve uma reunião com o Procurador Geral do Estado, Dr. Francisco de Sales Matos, em acompanhamento ao Presidente do Conselho Regional de Odontologia do RN, o Colega Eimar Lopes de Oliveira. A finalidade foi a de pedir solução para o caso dos Profissionais, do PSF ou não, que estão trabalhando sob Contrato, mas SEM a Carteira de Trabalho assinada, em todos os Municípios do Estado, à exceção de Natal e Mossoró. A reivindicação feita foi no sentido de realização de concurso estadual para sanar de vez essa irregularidade.

PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS:

No dia 04.02.2010 (5ª feira passada) estivemos em reunião com o Deputado Estadual Lavoisier Maia para agendamento de uma audiência com a Governadora Vilma de Faria, a fim de decidir sobre esse tão esperado pagamento; estamos no aguardo de sua resposta oficial.

AULA CONJUNTA DAS INSTITUIÇÕES ODONTOLÓGICAS:

No próximo dia 10.02.2010, 4ª feira, às 9 horas, no auditório do CRO/RN, haverá aula conjunta ministrada por componentes do Conselho Regional de Odontologia, SOERN, ABO, ABCD e Academia Norte-Rio-Grandense de Odontologia sobre as características e área de atuação de cada uma dessas Entidades. O público alvo será formado por graduandos do 7º Período do Curso de Odontologia da UERN, localizado em Caicó.

COMITÊ NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR DO SUS

PORTARIA GM N. 2.871 DE 19.11.2009 - O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e:
Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme determinam a Constituição e a Lei No- 8.080 de 1990;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde de estimular a atenção integral e articular as diversas ações nos três níveis de gestão do SUS;

Considerando a importância do Conselho Nacional de Saúde na garantia da participação do controle social na previsão de ações em saúde do trabalhador do SUS;

Considerando o imperativo de priorizar as proposições relativas à melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do SUS elaboradas pelo GT Saúde do Trabalhador, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS);

Considerando a Portaria Interministerial No- 3241 de 2007 que criou, no âmbito dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, a Comissão Interministerial de Gestão e Regulação do Trabalho e do Emprego na Saúde para tratar de questões referentes à regulação e à formação profissional dos recursos humanos na área da saúde, conforme as políticas nacionais do trabalho e emprego e da saúde;

Considerando as sugestões apontadas no Relatório Final das atividades do Grupo Saúde e Trabalho no Setor Saúde no âmbito do Ministério da Saúde, criado pela Portaria No- 1.128, de 4 de junho de 2008;

Considerando a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e a 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, realizadas em 2005 e 2006, respectivamente, que propõem o combate da nocividade dos ambientes e processos de trabalho e a promoção da saúde dos indivíduos e das equipes de trabalho do setor saúde;

Considerando a relevância epidemiológica dos agravos à saúde dos trabalhadores gerados pelo ambiente de trabalho;

Considerando a importância de conhecer os riscos e a morbidade ligados aos ambientes de trabalho;

Considerando a necessidade de propor medidas de prevenção de agravos causados por condições adversas de trabalho;

Considerando o documento Chamado à Ação de Toronto para uma Década de Recursos Humanos em Saúde, 2006-2015, que reúne as discussões ocorridas na VII Reunião Regional dos Observatórios de Recursos Humanos em Saúde, realizado em Toronto, Canadá, em 2005, e apresenta os trabalhadores de saúde como um dos principais protagonistas para a melhoria da situação de saúde da população e da equidade social; e

Considerando a importância de se criarem instrumentos de planejamento para definição de um elenco norteador das ações voltadas para a promoção da saúde do trabalhador do SUS que serão operacionalizadas pelas três esferas de gestão, resolve:

Art. 1º Constituir o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde, objetivando:

I - formular as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, contendo programas e ações que tenham como objetivo aperfeiçoar, garantir e (ou) recuperar as condições e ambientes de trabalho no SUS;

II - harmonizar a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS com as políticas de gestão do trabalho, gestão da educação e saúde do trabalhador implementadas pelo Ministério da Saúde;

III - propor estratégias de vigilância e monitoramento dos riscos e da morbidade ligados aos ambientes de trabalho;

IV - indicar estratégias de comunicação e participação dos trabalhadores do SUS para garantir o acompanhamento e a adoção das ações e programas constantes da Política;

V - articular instituições de pesquisa e universidades para a execução de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador, integrando uma rede de colaboradores para o desenvolvimento técnico-científico na área;

VI - propor linhas de financiamento para ações e produção de conhecimento na área;

VII - elaborar instrumentos informativos e desenvolver processos de formação sobre saúde do trabalhador e políticas de saúde para entidades e lideranças sindicais, profissionais, gestores e conselheiros de saúde; e

VIII - manter articulação com a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST).

Art. 2º O Comitê terá a seguinte composição:

I - seis representantes do Ministério da Saúde, quais sejam:

a) um representante do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (DEGERTS/SGTES);

b) um representante Coordenação-Geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde, do DEGERTS/ SGTES;

c) um representante do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS);

d) um representante Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador, da (SVS);

e) um representante Coordenação de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva (CGRH/SAA/MS);

f) um representante da área da Política Nacional de Humanização, da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS);

II - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);

III - um representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

IV - um representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS);

V - um representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);

VI - dez representantes da bancada dos trabalhadores da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS).

§ 1º À exceção dos representantes do Ministério da Saúde, os demais integrantes do Comitê serão livremente designados por meio de expediente subscrito pelos representantes legais dos órgãos e instituições representadas.

§ 2º Serão designados suplentes que, na ausência do titular, deverão participar das reuniões.

§ 3º A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e a Rede de Observatório em Recursos Humanos em Saúde (ROREHS) terão assento no Comitê como convidados permanentes.

Art. 3º O Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS deverá, no prazo de 120 dias, a contar da data de designação de seus integrantes, formular proposta das Diretrizes para a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

§ 1º Após o prazo acima referido, a proposta elaborada será apresentada e pactuada na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) e, em seguida, levada para aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

§ 2º Para a elaboração das Diretrizes, o Comitê reunir-se-á, ordinariamente, quinzenalmente, de acordo com cronograma elaborado na reunião de instalação do Comitê.

§ 3º Após a publicação das Diretrizes, o Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que convocada pela Coordenação Geral, atendendo convocação enviada por ofício, via correio eletrônico, com antecedência mínima de 20 (dias) dias.

§ 4º As reuniões serão realizadas com a presença de, no mínimo, cinqüenta por cento mais um do total de integrantes de cada uma das bancadas (gestores e trabalhadores) do Comitê.

§ 5º Os titulares ou suplentes, que necessitem de passagens aéreas deverão confirmar presença nas reuniões com, no mínimo, 12 (doze) dias de antecedência.

Art. 4º O Comitê será constituído pelas seguintes instâncias:
I - Plenário;

II - Coordenação-Geral;

III - Coordenação-Adjunta; e

IV - Secretaria-Executiva.

§ 1º A Coordenação-Geral e a Secretaria-Executiva serão compartilhadas pelo DEGERTS/SGTES e o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVS.

§ 2º A Coordenação Adjunta será indicada pela bancada de trabalhadores da MNNP-SUS.

§ 3º Os técnicos responsáveis pela Secretaria Executiva serão livremente designados pelos Diretores referidos no § 1º.

§ 4º O Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde - SGTES e o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVS fornecerão o necessário suporte administrativo para o regular funcionamento do Comitê.

Art. 5º O Comitê poderá constituir grupos de trabalho e convidar profissionais de notório saber na matéria, ou especialistas de outros órgãos ou entidades, para prestar assessoria as suas atividades.

Art. 6º As decisões do Plenário do Comitê serão tomadas por consenso.


Art. 7º A participação no Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS é considerada prestação de serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

APROVADO PROJETO QUE PREVÊ EXAME DE SAÚDE (BUCAL) EM ESTUDANTES

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta 4ª feira
(03.02.2010), projeto de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que autoriza o Poder Executivo a realizar exames de saúde anuais em alunos da rede pública e privada. A matéria teve aprovação em caráter terminativo pela comissão.

De acordo com a proposta (PLS 70/08), os exames deverão incluir, no mínimo, avaliações de saúde bucal, nutricional e de acuidade visual e auditiva, e serão realizados em parceria com o Serviço Único de Saúde (SUS). Para estimular as consultas, a senadora sugeriu também que seja realizada a Semana Nacional da Saúde na Escola, toda 1ª semana do mês de agosto.

Pela proposta, os exames devem ser realizados em alunos do ensino fundamental e médio, já que, como justifica a senadora, existem estudos indicativos de "elevada prevalência" de problemas de saúde entre as crianças da educação básica, em especial, dificuldades de visão, audição, nutrição e a presença de cáries dentárias.

- Muitos desses problemas não são diagnosticados por falta de ações nesse sentido, quer de parte da escola, quer do sistema de saúde. As crianças têm o direito de ter sua saúde vistoriada pelo poder público, para que possam aprender melhor - destacou Marisa Serrano.

O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) enfatizou que essa proposta deverá ser aplicada efetivamente, apesar de o Brasil ser muito grande e haver locais cujo acesso só acontece por barcos. Após o projeto ser transformado em lei, defendeu o senador, deve haver ampla divulgação para não ficar apenas na "letra fria".

Iara Borges e Valéria Ribeiro / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Brasil é o país com o maior número de Dentistas

No Brasil, estão 19% dos dentistas do mundo. O dado é do livro "Perfil Atual e Tendência do Cirurgião-Dentista Brasileiro", que foi lançado dia 02.02.2010, no 28º Ciosp (Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo). Realizado no Anhembi, em São Paulo, o congresso, que termina hoje, foi promovido pela Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas.

Segundo Maria Celeste Morita, professora da Universidade Estadual de Londrina e uma das autoras do livro, o Brasil é o país com a maior quantidade de profissionais de Odontologia do mundo em números absolutos: são 219.575 profissionais cadastrados. "O "Atlas Global de Odontologia", publicado em 2009 pela Federação Dentária Internacional, estima pouco mais de um milhão de dentistas no mundo. De todos os países incluídos no Atlas, o Brasil é o que tem o maior número de profissionais", diz Morita.

Mas o recorde em número de dentistas ainda não se reflete no acesso de boa parte da população aos serviços odontológicos. "Embora nos últimos anos a odontologia esteja se incluindo de forma mais representativa nas políticas públicas de saúde, ainda há muita desigualdade", afirma Ana Estela Haddad, da Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério do Trabalho. Haddad também assina o livro, com Morita e com Maria Ercília de Araújo, do Observatório de Recursos Humanos em Odontologia.

A dificuldade de acesso a esse enorme contingente de profissionais é, segundo Haddad, explicada por uma soma de fatores. Um deles aparece nos dados levantados para o livro: 59% dos dentistas estão na região Sudeste e três Estados concentram 57% deles -- cerca de 33% estão em São Paulo, enquanto Minas Gerais e Rio de Janeiro têm, cada um, aproximadamente 12% dos dentistas.

Além da distribuição regional, Haddad acredita que outros dois fatores expliquem o menor acesso de camadas da população aos serviços odontológicos. "A inserção do dentista nas políticas públicas de saúde é algo recente. Além disso, conforme constatamos no livro, 2/3 dos dentistas trabalham como autônomos, em atendimentos particulares. Isso representa um custo que algumas parcelas da população não podem pagar", diz Haddad.

Fonte: Bol Notícias - 03/02/2010