domingo, 30 de janeiro de 2011

DMED - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 985/2009, médicos e dentistas com CNPJ, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade terão que atender às exigências e os controles para entrega da DMED – Declaração de Serviços Médicos.

São obrigadas a apresentar a DMED, as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.


Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental, são considerados serviços de saúde para fins legais.

PRIMEIRA ENTREGA
A primeira DMED deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, até o último dia útil do mês de fevereiro de 2011, contendo informações referentes ao ano-calendário de 2010.
Desta forma os contribuintes obrigados à elaboração e entrega da DMED devem se preparar para coleta de dados deste o início de 2010, para que não venham a ter problemas ou complicações na hora de cumprir suas obrigações acessórias com a Receita Federal.

CRUZAMENTO DE DADOS
O principal alerta que se faz é com relação ao cruzamento de dados que já vem sendo feito pela Secretaria da Receita Federal e com ótimos resultados para o fisco. O processo de fiscalização objetiva reduzir informações distorcidas apresentadas pelos contribuintes em suas Declarações de Ajuste Anual, popularmente conhecida como Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Assim, pretende-se combater a apresentação de recibos falsos e inibir práticas como declaração do valor da consulta e do reembolsado pelo plano como despesas médicas, pois apenas a diferença entre eles é dedutível para fins do Imposto de Renda.
Mais uma vez é importante salientar a busca por um serviço técnico capacitado para a elaboração destes documentos e demonstrativos. Os profissionais de contabilidade estão acostumados a cumprir obrigações acessórias com os órgãos fiscalizadores e serão, sempre, fonte de informações relevantes.

MULTA
A não-apresentação da DMED no prazo estabelecido, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeitará a pessoa jurídica à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo; além de 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), por transação, do valor das transações comerciais, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.
A prestação de informações falsas na DMED configura hipótese de crime contra a ordem tributária, e sujeitará os contribuintes envolvidos às penalidades e sanções cabíveis.

ASSINATURA DIGITAL
É exigido com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para entrega da DMED.
Recomendamos a leitura do Manual de Obrigações Tributárias Acessórias, que inclui informações sobre a DMED e outras declarações exigidas pela RFB.
FONTE: Equipe Portal Tributário

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

SESAP PESQUISA A SAÚDE BUCAL NO RN

Ao todo serão 36 municípios pesquisados no RN. Os dados já foram coletados em 32 cidades.
Desde o 2º semestre do ano passado a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) promove uma pesquisa, junto à população, para conhecer os dados da saúde bucal no Rio Grande do Norte.
O levantamento é uma iniciativa da SESAP em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (FAPERN), CNPq e Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, através do Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS).
Ao todo serão 36 municípios pesquisados no RN. Os dados já foram coletados em 32 cidades, restando apenas mais quatro para colher as informações: Mossoró, Lagoa Nova, Almino Afonso e Caicó. Nestes municípios a previsão é de que a pesquisa tenha início em fevereiro.

Cada equipe de pesquisadores é formada por um cirurgião-dentista e um auxiliar em saúde bucal.

A capacitação para o diagnóstico clínico em domicílio foi feita em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), Associação Brasileira de Odontologia (ABO) e Conselho Federal de Odontologia (CFO).

De acordo com Goretti Menezes, coordenadora do Grupo Auxiliar de Saúde Bucal da SESAP, levantamentos epidemiológicos deste tipo já foram realizados no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos anos de 1986, 1996 e 2003. Mas, exclusivamente no Rio Grande do Norte, é a 1ª vez que a pesquisa é feita.
A coordenadora explicou que estes levantamentos deram origem à Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente, que permitiu implementar os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária.
Os critérios utilizados na Pesquisa Estadual de Saúde Bucal - SB-RN foram os mesmos da Pesquisa Nacional. A consolidação dos dados e divulgação do resultado final está prevista para outubro de 2011.

Brasil

Em nota, divulgada no final do ano passado, o Ministério da Saúde apresentou os principais resultados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal - Brasil 2010.

Os dados foram obtidos em 177 cidades do país, com uma amostra representativa de cerca de 38 mil pessoas.

O RN participou com os dados de 03 municípios: Natal, Parnamirim e Alto do Rodrigues.
Os resultados indicam que, segundo a classificação adotada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil saiu de uma condição de média prevalência de cárie em 2003 para uma condição de baixa prevalência em 2010. Na idade de 12 anos, utilizada mundialmente para avaliar a situação da cárie em crianças, a doença atingia 69% da população em 2003. Essa porcentagem diminuiu para 56% em 2010.
O porcentual de indivíduos sem nenhum problema periodontal foi de 68% para a idade de 12 anos, 51% para a faixa de 15 a 19 anos, 17% para os adultos de 35 a 44 anos e somente 1,8% nos idosos de 65 a 74 anos. As necessidades de próteses dentais por adolescentes reduziram-se em 52% e em adultos o número chegou a 70%.
A pesquisa nacional analisou a situação da população brasileira em relação à cárie dentária, às doenças da gengiva, necessidades de próteses dentais, condições de oclusão (mordida) e ocorrência de dor de dente, dentre outros aspectos, com o objetivo de fornecer informações úteis ao planejamento de programas de prevenção e tratamento no setor de saúde bucal.

Fonte: Siga o portal no Twitter: @Nominuto

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

RESULTADO DA ASSEMBLEIA DE ONTEM

Na Assembleia Geral realizada ontem na sede do SOERN para discussão e esclarecimentos sobre o PCCV, foi decidido por unanimidade que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Natal não devem assinar ainda a adesão ao Plano.

Nova Assembleia ficou marcada para o dia 08.02.2011, 3ª feira, às 19 horas na sede do SOERN para avaliação das negociações.

Pedimos a atenção e a participação de todos os interessados, pois só assim conseguiremos os nossos legítimos objetivos.

A Diretoria

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), informamos que, até o final da 1ª quinzena de fevereiro próximo, serão feitos os pagamentos dos precatórios ao último grupo de colegas preferenciais retardatários.

Também de acordo com determinação do TRT, em seguida, será iniciado o pagamento dos demais colegas, mas atenção: Muitos ainda não se cadastraram, o que inviabilizará esses pagamentos, pois sem ter o nome do banco destinatário, número da agência e da conta, não será possível creditar os valores a que têm direito.

Portanto, reiteramos nosso pedido para que compareçam à sede do SOERN para darem essas preciosas, básicas e imprescindíveis informações, lembrando que o nosso Sindicato apenas cumpre o que determina a Justiça Trabalhista.
A Diretoria

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

PCCV: ASSEMBLEIA GERAL DIA 25.01


DATA/HORA: 25.01.2011 - 3ª FEIRA - 19 HORAS E 30 MINUTOS
LOCAL: SEDE DO SOERN
PAUTA: Esclarecimento de dúvidas e questionamentos sobre o PCCV, recentemente aprovado.
Contamos com a participação de todos - o interesse é geral!
A Diretoria

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

MORTON MARIZ SERÁ REABERTO EM 60 DIAS





Foto: Participantes da reunião.
Aconteceu na manhã de hoje (20), no próprio Centro Odontológico Morton Mariz, na Ribeira, principal unidade de atendimento da especialidade em Natal, uma visita de representantes de vários segmentos da sociedade que estão na luta para a reabertura da Unidade.

Estavam presentes, além do SOERN, Conselho Regional de Odontologia, Secretaria de Saúde do Município, representante da construtora responsável pela obra.

A interdição fora realizada pela Vigilância Sanitária do município por não estar enquadrado dentro dos padrões do órgão, e a estimativa era ficar fechado apenas três a quatro meses, prazo que não foi cumprido, totalizando um ano e oito meses de atraso.

Por parte do município a secretária adjunta de gestão do trabalho logística, Elizama da Costa, relata que a obra, administrada antes por outra construtora teve bastante problemas, mas agora com a nova contratação está vendo a obra caminhar. “Estou feliz com a serenidade no término dessa obra. O nosso objetivo é oferecer qualidade aos nossos profissionais e pacientes”, declarou.
Defeito nas instalações elétricas, hidro-sanitárias e na cobertura foram alguns dos problemas encontrados pela nova empresa contratada, a RVV Construções e Empreendimentos.

O engenheiro da construtora, Roberto Varela, explicou que tudo está sendo refeito: ”Estamos trabalhando diariamente para entregar a obra no prazo de 60 dias”, enfatizou. O engenheiro do município Alexsandro Vasconcelos concordou com os problemas citados por Roberto e acrescentou. “Eles estão fazendo tudo de novo, dentro das normas exigidas”.

Agora, todos estão confiantes quanto ao cumprimento da previsão do término da obra. O presidente do SOERN, Ivan Tavares ficou satisfeito com o andamento das obras conferidas na reunião. “A empresa atual adiantou os serviços, agora estamos vendo a obra sendo erguida e as propostas de mudanças no prédio sendo atendidas”.

Já, Eimar Lopes, presidente do Conselho Regional de Odontologia, completou que está nessa luta desde o começo. ”Estou otimista e mais tranquilo pelas presenças registradas aqui de vários segmentos”, ressaltou.

“A expectativa é o retorno dos serviços para a população, com o posto administrado diretamente pela Secretaria do Município de Saúde, e não como serviço terceirizado”, finaliza Ivan Tavares, que avalia a situação como uma luta da categoria.

FONTE: E X T R A - Assessoria de Comunicação do SOERN - www.extracomunicacao.com.br

CNTU: SALÁRIO MÍNIMO E CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA


A CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados - em sua 1ª reunião plenária do ano, em 19.01.2011, lançou NOTA PÚBLICA, declarando seu irrestrito apoio às reivindicações das centrais e demais organizações sindicais pelo aumento real para as aposentadorias, pelo salário mínimo nacional de R$ 580,00.

Após estudos técnicos e jurídicos, a CNTU também encaminhará à Justiça o pleito da correção da tabela do IR, fortalecendo as iniciativas unitárias de várias representações sindicais em todo o Brasil.

O Presidente da FIO - Federação Interestadual dos Odontologistas - colega Welington Moreira Melo, componente da diretoria dessa Instituição, também participou da referida reunião.
Para mais detalhes acesse o link:
http://www.cntu.org.br/cntu/internas.php?pag=NjIw .

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

SOERN LUTA PELA REABERTURA DO MORTON MARIZ

Após um ano e oito meses fechado, o Centro Odontológico Morton Mariz, na Ribeira, principal unidade de atendimento da especialidade em Natal está prestes a ser reaberto.

O SOERN está engajado nesta causa e quinta-feira, 20, às 11 horas, no próprio Centro realizará uma reunião com Elizama Batista, secretária adjunta da saúde do município, a Coordenadora de Saúde Bucal do Município, Dra. Vera Castro, uma Comissão Interna de Funcionários, para cobrar a reabertura do Centro, prometida pela secretária para o próximo mês.

Além do presidente do sindicato, Ivan Tavares, representantes de outras entidades da categoria estarão presentes para cobrar medidas.

O Centro Odontológico Morton Mariz foi interditado pela Vigilância Sanitária do município por não estar enquadrado dentro dos padrões do órgão, e a estimativa era ficar fechado de 03 a 04 meses.

É o maior posto odontológico do Estado, realizava ao mês 8 mil procedimentos, possui 80 funcionários, 36 dentistas, além de possuir um ambulatório de 02 turnos, um Centro de Especialidade Odontológica – CEO e o único plantão 24 horas odontológico.
Os funcionários, os Cirurgiões-Dentistas e os usuários carecem dessa preciosa informação para que o local volte a ser utilizado de maneira adequada, isto é, com todas as merecidas condições de conforto e segurança.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

COBRANÇA SINDICAL INDEVIDA

Vários Colegas nos procuraram, informando que receberam um boleto de cobrança de Contribuição Sindical/2011, enviado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde Clínicas e Hospitais, com valor mínimo estabelecido em R$ 131,67, com vencimento em 31.01.2011.

Orientamos para que NÃO PAGUEM NADA a favor daquela instituição, pois se trata de atitude inescrupulosa, inclusive por serem reincidentes nessa prática.

Já estamos providenciando medidas judiciais cabíveis e urgentes através do nosso Departamento Jurídico, motivo pelo qual pedimos que nos enviem o documento recebido o mais rápido possível, diretamente para a nossa sede, a fim de serem tomadas as devidas providências.

Dr. Ivan Tavares de Farias Júnior
Presidente do SOERN

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL-MUNICÍPIO DE NATAL



PÚBLICO ALVO: Funcionários da Saúde do Município de Natal

DATA/HORA: 12.01.2011 - 4ª feira - 09 horas

LOCAL: Sede do SINTE - Av. Rio Branco, 790.

ASSUNTO: Descumprimento do Acordo sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos.

ATENÇÃO: O SOERN aguardará o resultado da Assembleia para agendar uma reunião com os seus Associados do Município de Natal.

COMPAREÇAM! O INTERESSE É DE TODOS !