Na manhã de hoje, 13 de outubro, aconteceu na Câmara Municipal dos Vereadores uma Audiência Pública promovida pelo vereador João Marinho, conhecido como “Prof. Joca”, para discutir o assunto “Atendimento a saúde nos municípios x privatizações”.Estiveram na audiência o presidente do SOERN, Dr. Ivan Tavares e os representantes dos Sindicatos dos Médicos, SindSaúde, Sinsenat, a promotora da saúde, representando o Ministério Público, Yara Albuquerque e o presidente do Conselho Federal de Saúde, Francisco Júnior.
Os vereadores Hermano Morais, Adão Eridan, Assis Oliveira e Fernando Lucena também participaram da discussão, que reuniu mais de 200 pessoas no plenário Érico Hackradt.
Francisco Júnior, representando o Conselho, falou que há seis anos foi feito um levantamento sobre a terceirização da Saúde em todo o país, e detectado um diagnóstico sobre a terceirização do SUS.
“O Conselho tomou uma posição contrária para a terceirização e a privatização da gerência dos serviços, e passou a realizar mobilizações em todo país... Nós queremos reafirmar esse compromisso, isso é um processo inconstitucional, e a Constituição não permite que o trabalhador exerça qualquer cargo sem concurso público”, declarou Francisco Júnior.
A Promotora da Saúde Yara Albuquerque ressaltou que esse é um problema nacional, uma realidade antiga no retrocesso da saúde, questionou a prefeitura sobre suas atitudes e declarou que o Ministério Público já está provocando os órgãos do Estado, e medidas cabíveis para solucionar os flagrantes da Lei Municipal Nº 6.108, do dia 2 de junho de 2010, que permite a terceirização.
“É possível a participação do privado, mas é preciso ter limites; A prefeitura tornou esta situação esdrúxula e totalmente ausente. Essa é uma situação gravíssima para o Ministério Público, e não estamos inertes, esse debate tem que servir para despertar os vereadores que aprovaram essa lei em um único dia, e esta Casa andou muito mal na opinião do Ministério Público”, disse a Promotora Yara Albuquerque.
O presidente do SOERN, Dr. Ivan Tavares relembrou aos presentes que o sindicato demorou para se manifestar e oficializar sua opinião sobre o assunto, mas que este é o momento para definir as causas e de que lado os profissionais devem estar.
“Os gestores têm o dever de cumprir o que os Conselhos determinam; nós queremos eleições diretas com a participação do povo e uma gestão profissionalizada”, destacou Dr. Ivan.
A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Elizama Costa, que chegou em meio à audiência, apenas leu uma carta na qual justificava a ausência do Secretário que estava em viagem a Brasília, e disse que as questões apresentadas seriam repassadas a ele.
Fonte: EXTRA - Assessoria de Comunicação - www.extracomunicacao.com.br
