segunda-feira, 1 de agosto de 2011

PROJETO ESTABELECE NOVO CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 532/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que estabelece que o cálculo do adicional de insalubridade seja feito com base no salário-base do trabalhador, e não no salário-mínimo.


A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/43), que estabelece adicional de 40%, 20% e 10% a partir do salário-mínimo.


Segundo o autor do texto, a intenção é igualar a situação da insalubridade com a da periculosidade, que é um adicional em cima do salário-base. "As categorias têm diferença, principalmente em locais distantes do trabalho, por exemplo, caldeireiro, soldador, eletricista, é diferente de outras funções", afirmou.

Dr. Aluizio disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia emitido uma súmula contra a vinculação do adicional de insalubridade ao salário-mínimo, mas suspendeu a aplicação de um a súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a mesma orientação. "Diante desse ato absolutamente difícil de entender, proponho o presente projeto", disse.


Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 2549/92, que já foi analisado pelas comissões permanentes e está pronto para a pauta do Plenário.

FONTE: Data: 22/07/2011 / Agência Câmara de Notícias - Brasília/DF

sexta-feira, 29 de julho de 2011

PROJETO OBRIGA INSTITUIÇÕES A CREDENCIAR PLANOS DE SAÚDE

Polêmico projeto de lei está sendo analisado na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a proposta de obrigar hospitais, laboratórios e clínicas odontológicas a credenciar, no mínimo, 03 bandeiras de planos de saúde.

O PL-559/11 tramita em caráter conclusivo, e é de autoria do deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO). Segundo o controverso texto do projeto, o objetivo da lei seria oferecer maior transparência na relação entre profissionais, empresas e usuários de planos de saúde.

O único recurso oferecido pelo projeto para evitar que clínicas odontológicas, hospitais e laboratórios fossem prejudicados economicamente com a medida é o de que os estabelecimentos teriam direito a descredenciar operadoras inadimplentes. Isso só seria permitido, no entanto, se ao final da operação o estabelecimento continuasse a manter convênio com, no mínimo, 03 operadoras de planos de saúde.

Por se tratar de um projeto que tramita em caráter conclusivo, seu texto não precisaria ser aprovado em plenário para passar pela Câmara dos Deputados, dependendo apenas da aprovação de 03 comissões para seguir adiante. A comissão de Defesa do Consumidor, no entanto, já rejeitou o PL-559/11.

O relator responsável pelo parecer da comissão, o deputado federal Gean Loureiro (PMDB-SC), justificou a decisão da comissão, afirmando que tal medida poderia ferir fundamentos da ordem econômica do país, como a livre iniciativa.

"Não deve o Estado intervir no mercado definindo aos agentes econômicos a quem devem oferecer seus produtos ou serviços, sob pena de, se assim o fizer, causar danos irreparáveis às suas finanças, podendo inclusive causar a falência de empresas do ramo", afirmou Loureiro em seu parecer.

O projeto de Garçon ainda será submetido à Comissão de Seguridade Social e Família e também à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A menos que as duas comissões também rejeitem o texto, o PL-559/11 ainda poderá ser submetido ao plenário da Câmara.

II Arraiá do Precatório


No último dia 21 de agosto, quinta-feira, foi realizado o II Arraiá do Precatório, na Loja Maçônica Bartolomeu Fagundes, localizada na Av. Alexandrino de Alencar.

Com direito a tecladista, comidas típicas, churrascos e bebidas, os cirurgiões dentistas curtiram a noite que teve a presença ilustre de Geraldo Ferreira, representando o Sindmed e representantes do SindSaúde.

A festança foi patrocinada pelo Mandato Popular do Senador Paulo Davim e Mandato Popular do Deputado Estadual Fernando Mineiro, com apoio do CRO. Ao final foram sorteados balaios juninos



Pela atenção agradece
E X T R A Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 27 de julho de 2011

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PAULIDENT


ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado do RN – SOERN, de conformidade com os Artigos 08 e 09 dos Estatutos em vigor e de acordo com o TERMO DE AJUSTE DE CONDUTAS – TAC, de nº 2146, firmado pelo Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região do RN), entre este Sindicato e as empresas NATAL DENTE LTDA (PAULIDENT) e MP ODONTOLOGIA LTDA, convoca todos os Cirurgiões Dentistas com vínculo empregatício nas referidas empresas, lotados nas cidades de Natal e Parnamirim/RN, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, onde serão tratados os assuntos abaixo:

1- Adequação de todos os contratos de trabalho;

2- Outros assuntos de interesse do grupo.

DATA – 10.08.2011 (quarta feira)

LOCAL – Auditório do Conselho Regional de Odontologia,

Rua Cônego Leão Fernandes, 619 - Petrópolis - Natal/RN

HORÁRIO – 19h em 1ª chamada – 19h30min em 2ª chamada

Ivan Tavares de Farias Junior

Presidente

segunda-feira, 25 de julho de 2011

PARECE QUE AGORA O MORTON MARIZ SERÁ REABERTO...







A novela da reforma e reabertura do Centro Odontológico Morton Mariz, na Ribeira, depois de muitas promessas e prazos não cumpridos, agora, segundo o secretário adjunto de Saúde do Município, Fernando Dias, está na reta final. Até próxima semana a unidade deverá voltar a funcionar parcialmente.

O Morton Mariz foi fechado em maio de 2009 e o prazo inicial para reabertura era de 04 meses. Agora, depois de dois anos e dois meses de reforma e vários adiamentos de reabertura, a Secretaria Municipal de Saúde promete para a próxima semana iniciar parcialmente o atendimento na unidade, que oferece serviços de urgências e emergências, além de abrigar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Segundo o secretário Adjunto, já começaram a instalações dos equipamentos odontológicos e, paulatinamente, a cada fase que for vencida de instalação, a unidade já estará aberta ao público.

“Acreditamos que na próxima semana, com certeza, iniciaremos a parte de atendimento, com um prazo médio de 15 dias, para definitivamente iniciarmos na sua plenitude o atendimento no Morton Mariz”, afirmou Dias, em entrevista à InterTV Cabugi, que fez uma reportagem sobre os vários adiamentos da reabertura da unidade.

Para o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN), Eimar Lopes, também entrevistado para a reportagem exibida na segunda-feira, 18, no RN Primeira Edição, já foram tantas as promessas da atual gestão de reabertura do Centro Odontológico que ele já não acredita mais nas datas anunciadas pela secretaria Municipal de Saúde.

"Até agora o que a gente vê é uma evolução lenta, e eu não me arrisco mais a acreditar em cumprimentos de prazos para a volta dessa unidade, mas eu espero plenamente que isto aqui volte a abrir o mais rápido possível”, declarou o presidente do CRO-RN.

Segundo a Secretaria de Saúde, o Morton Mariz vai reabrir com 15 novos consultórios odontológicos, sendo que 08 foram comprados pelo Ministério da Saúde, enquanto os demais já pertenciam ao município e não estavam sendo utilizados.

A unidade Morton Mariz, uma espécie de Pronto Socorro Walfredo Gurgel da Odontologia, foi interditada em maio de 2009, depois de denúncia do CRO-RN e do Sindicato dos Odontologistas (SOERN) sobre as péssimas condições de trabalho e de atendimentos aos pacientes. Uma parte do teto de gesso do setor de urgência desabou depois das chuvas de abril e maio.

HISTÓRICO DA NOVELA A REFORMA

A Secretária de Saúde na época, Ana Tânia, depois de visitar a unidade, determinou a suspensão do atendimento e fechou o Morton Mariz para reforma do telhado.

Diante da pressão das entidades odontológicas e dos próprios servidores do Morton Mariz, a secretária de Saúde admitiu fazer uma reforma mais ampla e ampliação da unidade, com a troca do telhado e a colocação de uma laje.

Uma empresa da Paraíba foi contratada e o prazo inicial era de 90 dias para a reabertura da unidade. Como não houve planejamento adequado, a Empec teve vários problemas para fazer a laje e mesmo o telhado apresentou problemas.

A prefeitura no ano passado resolveu trocar de empresa e contratou RVV Empreendimentos para finalizar as obras.

Depois de muitas denúncias e cobranças do CRO-RN pela morosidade na reforma do Morton Mariz, em janeiro desse ano o então secretário de Saúde do Município, Thiago Trindade, prometeu a reabertura da unidade para abril.

Como não tinha argumentos para justificar a demora na conclusão da obra, o secretário mentiu e acusou as entidades odontológicas de serem as responsáveis pelo atraso na reforma por terem feito reivindicações, como ampliação da cozinha, construção de um laboratório de prótese, uma garagem interna e uma sala para drenagem.

O presidente do CRO-RN durante audiência pública sobre a situação da saúde em Natal, na Câmara de Vereadores, em março, restabeleceu a verdade e apresentou um dossiê narrando todas as fases da reforma do Morton Mariz. E mostrando que as adequações foram acertadas em reuniões com a secretaria Ana Tânia logo no início da reforma, dentro do prazo de 90 dias para conclusão da obra.

Em maio, a prefeita Micarla de Sousa visitou o Centro Odontológico e recebeu dos seus subordinados a informação de que até o dia 31 a obra física estaria concluída, restando apenas as instalações dos equipamentos odontológicos e móveis. Ela então anunciou a nova data de reabertura para o dia 15 de junho.

No dia 15 de junho, mais uma vez a reforma não tinha sido concluída e a prefeita deu a desculpa de que o atraso era pelas adequações. Depois de conversar com o pessoal da construtora e da secretaria de Saúde, que garantiram que tudo estaria pronto até o dia 14 de julho, Micarla anunciou a nova data para a reabertura do Morton Mariz: 15 de julho.

No dia 15, sexta-feira, a prefeita Micarla voltou de uma licença médica e reassumiu a prefeitura, porém não pôde cumprir com a sua promessa de reabrir a unidade.

A reportagem do site do CRO-RN visitou o Morton Mariz na sexta-feira, data da reabertura marcada pela prefeita, e a realidade era ainda operários da RVV trabalhando na obra e servidores da unidade limpando material odontológico.

No setor de urgência e emergência, as divisórias já foram instaladas, mas os equipamentos odontológicos estavam todos dentro das caixas.

No setor de acolhida dos usuários, gabinetes odontológicos retirados na época da reforma foram trazidos de volta por engano, segundo os administradores da unidade.

A situação desses gabinetes odontológicos mostra a realidade da administração Micarla de Sousa.

FONTE: Assessoria de Imprensa do CRO-RN - 19.07.2011