Os deputados democratas Mendonça Prado (SE) e Ronaldo Caiado (GO) apresentaram uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC n.º 74/2011) com a finalidade de criar a carreira de cirurgião-dentista de Estado. “O
fortalecimento dos profissionais que atuam nas áreas exclusivas de Estado é um requisito fundamental para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços oferecidos pelo Estado”, justificam.
De acordo com o texto do projeto, o cargo será efetivo, ocupado mediante concurso público, e terá regime de dedicação exclusiva. A ascensão funcional será de acordo com o merecimento considerando o aperfeiçoamento profissional e antiguidade. A remuneração da carreira valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica, sendo o piso profissional nacional fixado por lei. Inicialmente, um cirurgião-dentista estadual irá receber R$ 15.187,00, reajustado anualmente.
A lei nº 5.081/66, que regulamenta o exercício da odontologia, estabelece que além dos médicos, os cirurgiões-dentistas são os únicos profissionais que tem o direito de prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas,
atestar estados mórbidos e outros para justificação de faltas ao emprego, aplicar anestesia local e troncular, empregar analgesia e hipnose, e prescrever e aplicar medicação de urgência nos casos de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
Além disso, junto com médicos e enfermeiros, os cirurgiões-dentistas são os únicos profissionais de saúde que foram incluídos na Estratégia de Saúde da Família (PSF), com incentivos diretos do Governo Federal e reconhecimento da importância da Odontologia para a saúde familiar. As ações deste programa incluem o incentivo de saúde bucal, promovendo a prevenção de doenças e agravos e a melhoria dos índices epidemiológicos.
Em junho de 2010, o Ministério da Saúde editou uma portaria que dá direito a atendimento odontológico em hospitais públicos a pessoas com necessidades especiais ou portadoras de deficiência. Todavia, o número de cirurgiões-dentistas para atender a grande demanda de pacientes é muito baixo, já que contando com o Sistema Único de Saúde (SUS), o total não chega a 70 mil no setor público. “Embora o Brasil seja o país com o maior número de dentistas do mundo, 13,43% da população entre 15 e 19 anos nunca foi a um especialista”, explicam.
“O novo papel do Estado pressupõe o fortalecimento das carreiras voltadas para a formulação, controle e avaliação das políticas públicas. E a mudança desse quadro só será possível com a efetiva valorização do cirurgião-dentista e com o estabelecimento de um piso nacional por lei para essa categoria. Essa PEC não impedirá que profissionais dentistas optem pela iniciativa privada”, afirmaram os autores.
Por Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Fonte: http://fio.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1304:deputados-apresentam-pec-para-criar-a-carreira-de-cirurgiao-dentista-de-estado&catid=31:noticias&Itemid=46
