quinta-feira, 12 de novembro de 2009

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: Adicional de Insalubridade - Exemplo de Procedimentos

EXMO. SR (a). DR.(a) JUIZ(a) DA MM VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
PROCESSO Nº. 00462 2009 105 22 00 3
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

RECLAMANTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DO PIAUÍ.

RECLAMADA: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI

RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, Médico Especialista em Medicina do Trabalho pela AMB (Associação Médica Brasileira) e ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), registrado junto ao CRM – 606/PI e nomeado por V. Ex.ª como perito judicial na presente ação trabalhista, vem mui respeitosamente apresentar seu Laudo Técnico Pericial, o qual se divide nas seguintes partes:
1- OBJETIVO
2- PRELIMINAR
3- HISTÓRICO
4- LOCAL DE TRABALHO
5- FLUXOGRAMA DE TRABALHO - DESENVOLVIMENTO
6- AVALIAÇÃO AMBIENTAL E INSTRUMENTAL UTILIZADO
7- EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E VESTUÁRIOS
8- COMENTÁRIOS
9- RESPOSTAS AOS QUESITOS DA RECLAMADA
10- RESPOSTAS AOS QUESITOS DO RECLAMANTE
11- CONCLUSÃO
12- ENCERRAMENTO
1 – OBJETIVO - O objetivo principal do presente Laudo Pericial é determinar se as atividades exercidas pelo Reclamante para a Reclamada caracterizam-se ou não como Insalubres nos termos da Legislação vigente e, em caso afirmativo, determinar o grau das mesmas. Para que este trabalho fosse realizado a contento, procuramos dirigir nossos estudos no reconhecimento, avaliação e controle dos fatores ambientais do local vistoriados, que possam causar danos à saúde, ao bem estar do trabalhador.

2 – PRELIMINAR - A vistoria foi realizada no dia 16/09/2009, nas instalações dos postos de saúde da Prefeitura Municipal de Piripiri mais especificamente em seus gabinetes odontológicos, local de trabalho dos RECLAMANTES.
São 23 (vinte e três) postos de saúde distribuídos na zona urbana e rural do município, além de uma unidade CEO - Centro de Especialidades Odontológicas e uma unidade estalada no CAÍQUE, ambos localizados na área urbana. Ao todo são 33 (trinta e três) profissionais distribuídos nas diversas unidades de atendimentos.

Fomos recebidos pelas seguintes autoridades:
- Enfermeiro Almino Mendes da Costa Neto - Chefe do Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Piripiri;
- Cirurgião-Dentista Ednaldo Cerqueira de Andrade - Coordenador de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Piripiri;
- Cirurgião-Dentista Francisco José de Melo Pires - Chefe do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, sendo que este último nos acompanhou para visitação em vários postos de saúde escolhidos por amostragem e CEO Centro de Especialidades Odontológicas.

3 – HISTÓRICO - Alega o RECLAMANTE, SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DO PIAUÍ, que os Cirurgiões-Dentistas a seguir: KAROENNA CARDOSO DE ARAÚJO COSTA, ANIELE CARVALHO LACERDA, FLÁVIA CARVALHO SILVA, BRUNO LEONARDO DA SILVA DANTAS, JANAÍNA CABRAL DA CARVALHO, MICHELLE FERNANDA DE OLIVEIRA DANTAS, RENATO DA COSTA RIBEIRO e PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE MENESES, prestam serviços para o Município reclamando, que pela própria natureza do trabalho da Odontologia, estão em contato com materiais biológicos que trazem riscos de contaminação, como a saliva e o sangue dos pacientes, além de manusearem substâncias reconhecidamente tóxicas como mercúrio, flúor, amálgama e raios x (radiações ionizantes), nos normais procedimentos inerentes às suas atividades de Cirurgiões-Dentistas.

4 - LOCAL DE TRABALHO - OS RECLAMANTES laboram na Secretaria Municipal de Saúde de Piripiri, desenvolvendo atividades inerentes à sua profissão, quais sejam: EXODONTIA, ENDODONTIA, RESTAURAÇÃO, PROFILAXIA, EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL.
OS RECLAMANTES exercem suas atividades em 23 (vinte e três) postos de saúde, distribuídos na zona urbana e rural do município, além de uma unidade CEO - Centro de Especialidades Odontológicas e uma unidade instalada no CAÍQUE, localizado em prédios, construídos em alvenaria, forro de lajota ou gesso, cobertura por telhas, com piso em cerâmica, paredes revertidas em azulejos, fechados com iluminação natural e artificial, através de lâmpadas fluorescentes e climatização artificial por meio de aparelhos de ar condicionado ou ventiladores.

5 - FLUXOGRAMAS DE TRABALHO DESENVOLVIMENTO - OS RECLAMANTES atuam como Cirurgiões-Dentistas juntamente com auxiliar de consultório odontológico, exercendo as seguintes atividades EXODONTIA, ENDODONTIA, RESTAURAÇÃO, PROFILAXIA, EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL.
No exercício de suas atividades estão expostos, de forma permanente e habitual, a diversos agentes nocivos, tais como material infecto-contagioso, vapores tóxicos, radiação ionizante, mercúrio, amálgama, dentre outros, em intensidades tais que podem comprometer a saúde.

6 - AVALIAÇÕES AMBIENTAL E INSTRUMENTAL UTILIZADO
a) Avaliação Ambiental: No setor vistoriado durante o processo de trabalho observamos que os Cirurgiões- Dentistas ao exercerem suas atividades estão em contato permanente com pacientes sobre os quais não há nenhuma triagem para saber quais deles são portadores ou não de doenças infecto-contagiosas, e que há contato permanente com o RISCO BIOLÓGICO, através do sangue, salivas, mucosas, materiais e instrumentos pérfuros cortantes, com possibilidade real e concreta de transmissão e contaminação do profissional Cirurgião-Dentista.

Exposição ao RISCO QUÍMICO: O Cirurgião-Dentista ao desenvolver as atividades de Restauração, talvez a mais prevalente no atendimento às comunidades, está em contato com agentes químicos tóxicos incluídos no ANEXO 11 da NR-15 como o mercúrio. O amálgama odontológico é uma liga de mercúrio com limalha, que contém prata, estanho, e cobre e, a depender dos fabricantes, contém também índio, zinco, platina e paládio, que são metais de natureza tóxica. O processo utilizado para restauração consiste em misturar o mercúrio com a limalha através do amalgamador e espalhá-lo em um pano para em seguida utilizar. É feito de forma manual, e há evidente exposição do Cirurgião-Dentista.

Exposição a RADIAÇÃO IONIZANTE, de acordo com a NR 16 e PORTARIA N.º 518, DE 4 DE ABRIL DE 2003. ANEXO (*)

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS RADIATIVAS. Em seu item 4.1. Diagnóstico médico e odontológico. Fica assegurado ao Cirurgião- Dentista a percepção de adicional de 30% - Trinta por cento - sobre o salário.

7 - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E VESTUÁRIO - A RECLAMADA fornece aos seus funcionários os seguintes equipamentos de proteção individual:
 Óculos de segurança;
 Máscara;
 Luvas próprias;
 Gorro;

Equipamentos de proteção coletiva: No CEO - Centro de Especialidades Odontológicas - nas salas onde estão instalados os aparelhos de raios X as paredes são barritadas, como forma de impedir a passagem da radiação.

8 - COMENTÁRIOS - OS RECLAMANTES exercem suas atividades em unidades de saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Piripiri, realizando os seguintes procedimentos EXODONTIA, ENDODONTIA, RESTAURAÇÃO, PROFILAXIA, EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL. O processo de trabalho é realizado pelos colaboradores que estão expostos aos RISCOS BIOLÓGICOS, através do sangue, saliva, mucosas, materiais e instrumentos pérfuro-cortantes, RISCOS QUÍMICOS através de agentes químicos tóxicos como: mercúrio, amálgama (liga de mercúrio com limalha) que contém prata, estanho, cobre e, a depender dos fabricantes, contém também índio, zinco, platina e paládio que são metais de natureza tóxica. RADIAÇÃO IONIZANTE emitida através de Raios X no processo de Diagnóstico Médico e Odontológico. Conforme a NR 16 e PORTARIA N.º 518, DE 4 DE ABRIL DE 2003 que regulamenta as ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS RADIATIVAS.

09. RESPOSTAS AOS QUESITOS DA RECLAMADA

1) Quais atividades desenvolvidas pelo Cirurgião-Dentista?
R - Exercem suas atividades em Unidades de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Piripiri, realizando os seguintes procedimentos EXODONTIA, ENDODONTIA, RESTAURAÇÃO, PROFILAXIA, EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL.

2) Quais os locais de exercício das atividades do C.Dentista?
R - Nas unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Piripiri, sendo as mesmas localizadas na Zona Urbana e Rural.

3) Qual o tempo de permanência do C-Dentista em cada ambiente para o exercício das atividades em cada ambiente?
R - O tempo é determinado conforme o contrato de trabalho firmado entre o RECLAMANTE e a RECLAMADA.

4) O C.Dentista está submetido a risco no ambiente de trabalho?
R – Sim. RISCO BIOLÓGICO: Através do sangue, saliva, mucosas, materiais e instrumentos pérfuro-cortantes. RISCO QUÍMICO: Através do mercúrio. A amálgama odontológica é uma liga de mercúrio com limalha que contém prata, estanho, e cobre e, a depender dos fabricantes, contém também índio, zinco, platina e paládio, que são metais de natureza tóxica. RADIAÇÃO IONIZANTE emitida através de Raios X no processo de Diagnóstico Médico e Odontológico.

10. RESPOSTAS AOS QUESITOS DO RECLAMANTE

1) Os C.Dentistas que trabalham para o município reclamando tem contato com:
1.1 Liga de Mercúrio? Estanho? Cobre? Índio? Zinco? Platina? Amálgama? Raios X?
R - Sim.

1.2 Portadores de doença infecto-contagiosa?
R - Sim.

1.3 Correm risco maior de contrair doenças por conta da atividade de C.Dentista desenvolvida para o reclamado do que o restante da população por conta do trabalho que desenvolve?
R – Sim.

2) Estão sujeitos a riscos biológicos como:
2.1 Vírus? Bactérias? Fungos? Parasitas? Protozoários? Bacilos?
R – Sim.

2.2 Possuem contato com sangue, saliva e matéria infecto-contagiosa de pacientes, o que amplia a possibilidade de contrair doenças?
R – Sim.

11. CONCLUSÃO - Vistoriados e analisados os locais de trabalho dos RECLAMANTES, a forma como o trabalho é desenvolvido, bem como suas atribuições e a Legislação Vigente, especialmente a portaria nº. 3.214 de 08.06.1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, em sua Norma Regulamentadora NR 15 e seus anexos nº 11, 13 e 14. NR 16 e PORTARIA N.º 518, DE 4 DE ABRIL DE 2003. Conclui-se que os RECLAMANTES têm direito:

- À percepção de adicional de insalubridade – em grau máximo (40% sobre o piso salarial da categoria) em razão da exposição permanente aos Agentes Biológicos;

- Ou a adicional de insalubridade – em grau máximo (40% sobre o piso salarial da categoria) em razão da exposição permanente a Agentes Químicos, principalmente o mercúrio;

- Ou adicional de periculosidade (30% sobre o piso salarial da categoria) em razão da exposição permanente a Radiação Ionizante.

De acordo com a NR 15, item 15.3, o texto determina que “no caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa”.

12. ENCERRAMENTO - Esperamos, por fim, ter sido claro e objetivo nos exames, análises e conclusão deste Laudo, de modo a contribuir decisivamente para a formação do juízo necessário à conclusão do processo em tela, e que possamos ser informados sobre a sua decisão.

EXMO. SR (a). DR.(a) JUIZ(a) DA MM VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI, este é o nosso Laudo Pericial que se incorporará ao PROCESSO Nº. 00462 2009 105 22 00 3.
Teresina (PI), 21 de Setembro de 2009.

Ass.: Raimundo Nonato Leal Martins
Médico do Trabalho e Perito Judicial
CPF 022.838.753-15 CRM-PI. 6

Assunto: HONORÁRIOS PERICIAIS
PROCESSO Nº. 00462 2009 105 22 00 3
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
RECLAMANTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DO PIAUÍ.
RECLAMADA: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI

RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, médico do trabalho, CRM 606-PI., determinado em despacho do EXMO. SR (a). DR.(a) JUIZ(a) DA MM VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI, e nomeado por V. Ex.ª., 08 de Setembro de 2009, observando que a parte reclamante move a presente ação trabalhista pleiteando RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, em decorrência de TRABALHO INSALUBRE, durante seu contrato laboral conforme a legislação pertinente, vem, mui respeitosamente, solicitar:

1. A liberação dos honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil (Agencia-1621-7, Conta Corrente Nº. 109.629-x) ou Conta Corrente Caixa Econômica Federal (Agencia-2442 OP-001 CC-9258-1)
Na oportunidade, mui respeitosamente ainda, solicitar:

2. Que seja este perito informado sobre o resultado da sentença para o seu endereço profissional,na Rua Estudante Danilo Romero, 1402, Jóquei - CEP 64052-510 - Teresina/PI. Fone 3232-3870 / 9981-9144.
Teresina (PI), 21 de Setembro de 2009.

Ass. Raimundo Nonato Leal Martins
Médico do Trabalho e Perito Judicial
CPF 022.838.753-15 CRM-PI. 606

Um comentário:

  1. Boa Tarde! gostaria de agradecer por terem criado um blog ao qual informa e orientam profissionais e pessoas, e ao mesmo tempo expor e pedir orientação sobre os meus direitos como auxiliar de consultório odontológico. Sou policial militar e trabalho como auxiliar de consultório odontológico desde 1989, onde tinha contato com Liga de Mercúrio, Amálgama, Raios X, e materiais cortantes e infectado etc. Tive um AVC em 12/2010 e me reformaram em 03/08/2011, sempre recebi insalubridade de RX grau máximo 40% (+ de 20 anos) e qdo me reformaram, simplesmente retiraram tal gratificação alegando que eu ñ tinha direito, eu gostaria de saber se ter trabalhado correndo risco com a precariedade existente no local de trabalho e de ter recebido por + de 20 anos a gratificação de insalubridade eu tenho algum direito assegurado em Lei. Obrigado, aguardo resposta.

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