Numa ação conjunta da equipe de Fiscalização do CRO-RN e da Polícia Civil, foi preso neste sábado, dia 04 de setembro, um falso dentista que atendia no seu consultório montado na Avenida Coronel Estevam, 1275, Sala 03, no bairro do Alecrim.
A
Odonto Service funcionava no 1º andar de um sobrado e uma placa indicava extração, obturação, prótese, serviços odontológicos, inclusive aparelho Ortodôntico.
A prisão do falso dentista chamou a atenção de muitas pessoas que passavam na Avenida , com a reportagem da InterTVCabugi acompanhando a ação da fiscalização do CRO-RN e da polícia.
O delegado Adson Maia e agentes do 3º. Distrito Policial deram ordem de prisão para Francisco Assis Nunes que acabara de atender um paciente que há um mês procurou a polícia para denunciá-lo por não ter acabado o tratamento.
Ele foi orientado a procurar o CRO-RN, que iniciou uma operação conjunta com o distrito policial para identificar e prender o charlatão.
O falso dentista foi preso com base no artigo 282 do Código Penal que prevê pena de detenção de 06 meses a 02 anos pelo exercício ilegal da profissão de dentista, médico ou farmacêutico.
A prisão de Francisco Assis aconteceu depois que ele atendeu neste sábado o paciente Wilson que colaborou com a polícia para desmascarar o falso dentista, que dava atestado Médico Odontológico usando o número do registro do CRO de um profissional que já tinha solicitado o cancelamento de sua inscrição no Conselho.
Falso Dentista pode responder por vários crimes
Após a prisão do falso dentista no seu consultório, ele colocou uma toalha sobre a cabeça e desceu acompanhado por um agente até a viatura da Polícia Civil que ficou estacionada em frente ao prédio.
O falso dentista foi conduzido para a delegacia de plantão da Cidade da Esperança, onde o delegado Marcel ouviu o acusado, o paciente-vítima, algumas testemunhas, uma funcionária da clínica e um representante comercial que fornecia material de limpeza para instrumentos odontológicos.
O delegado instaurou inquérito pelo artigo 282 do Código Penal Brasileiro e ainda indiciou sem flagrante o falso dentista em outros artigos do CPB pela emissão de atestados usando nomes de outros dentistas e de número de registro de inscrição no CRO-RN já cancelado.
Segundo o policial, os documentos (atestado Médico Odontológico) em nome da
Odonto Service são provas suficientes para enquadrar o falso dentista em outros crimes previsto no Código Penal.
O delegado fez ainda o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que é um registro de crime considerado de
menor relevância, como se caracteriza o exercício ilegal da profissão na atual legislação brasileira. O TCO é previsto para crimes que tenham a pena máxima em até 02 anos de detenção ou multa.
No TCO o delegado fez o registro da qualificação dos envolvidos e relatou o fato - uma espécie de boletim de ocorrência; o termo depois será encaminhado para o Juizado Especial Criminal, também conhecido como Juizado de Pequenas Causas.
O TCO substitui o inquérito e o auto de prisão em flagrante, e serve de base para que o Ministério Público depois apresente ou não a denúncia contra o falso dentista.
No caso do paciente apresentar sequelas pelo atendimento, o acusado ainda pode responder inquérito por lesões.
Como a
lei é branda, o falso dentista foi
liberado depois de ser ouvido na delegacia de plantão. Para o delegado Marcel, a função da polícia é prender, mas cabe aos legisladores estabelecerem mais
rigor na pena, já que a ação de um falso dentista
coloca em risco a saúde da população.
Prisão do falso dentista foi notícia na TV
A prisão do falso dentista no bairro do Alecrim foi notícia no jornal de sábado à noite da InterTVCabugi.
A reportagem acompanhou a prisão de Assis Nunes, entrevistou o delegado Adson Maia e o presidente do CRO-RN,
Eimar Lopes de Oliveira.
Para o presidente do CRO-RN, que acompanhou a ação da fiscalização e da polícia, o papel do Conselho de zelar pela saúde bucal da população foi exercido plenamente, cabendo agora a Justiça punir o acusado.
“O mais importante nessa prisão é mostrar para a população que o CRO-RN está atento as denúncias para o exercício ilegal da profissão, agindo sempre visando proteger a saúde bucal da população”, diz o presidente do conselho.
Segundo Lopes, a repercussão da prisão com reportagem na televisão também ajuda a conscientizar as pessoas para o
perigo de procurar atendimento odontológico em clínicas e consultórios que não apresentem os registros das inscrições dos profissionais no CRO-RN de maneira bem visível.
No caso da
Odonto Service, a placa não trazia qualquer nome dos profissionais, tanto de dentistas como de protéticos, apesar de oferecer serviços relacionados a eles.
Uma funcionária da Odonto Service relatou na polícia que Assis Nunes se apresentava como dentista; disse que era o 3º dia de trabalho dela. “A minha irmã trabalhou aqui e me indicou para ser recepcionista e distribuir panfletos na rua, mas eu não sabia que ele não era dentista”, diz a jovem.
Outra testemunha, o representante comercial Alexandre também declarou que desconhecia que Assis Nunes não fosse profissional formado. “Ele sempre se apresentou como dentista”, diz Alexandre.
O acusado de exercício ilegal da profissão de dentista declarou na delegacia para o Assessor de Imprensa do CRO-RN que fazia atendimentos odontológicos por necessidade, alegando que era estudante de Odontologia de uma instituição privada em Natal, mas fora obrigado a trancar a matricula porque não tinha dinheiro para pagar as mensalidades.
“Eu sei que estou errado, mas precisava viver e comecei a atender”, conta o falso dentista, alegando que atendia no local com o conhecimento de outros dois dentistas, que preferiu não revelar os nomes.
Na delegacia, o paciente conversou com o falso dentista, que ficou de devolver o dinheiro, cerca de R$ 2 mil, pelo tratamento dentário que começou em dezembro de 2009 e não finalizou.
“Eu resolvi fazer o tratamento com ele por causa do preço, que era
mais barato do que nos outros dentistas que consultei”, diz Wilson, arrependido por ter caído na lábia do falso profissional.
“Ele tinha bom papo, dizia que era dentista há 09 anos e aí eu resolvi fazer o tratamento, apesar de ter estranhado as condições do consultório, que era todo bagunçado”, relata a vítima.
FONTE: Portal do CRO/RN
Quem pagou Imposto de Renda entre 1967 e 1983, teve a opção de investir parte do valor a recolher no chamado Fundo 157 de várias instituições financeiras.
