Ministério da Saúde redefine regras para atendimento domiciliar pelo SUS

Retirada do critério populacional como fator excludente universaliza a possibilidade de integração ao Programa Melhor em Casa

No dia 28 de maio, o Ministério da Saúde redefiniu as regras para atenção domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com decisão publicada no Diário Oficial da União, todos os municípios que hoje têm população igual ou superior a 20 mil habitantes poderão aderir ao Programa Melhor em Casa, iniciativa do MS lançada em novembro de 2011 para ampliar o atendimento domiciliar.

A atenção domiciliar consiste em modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde. 

Através do Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde (idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou pacientes pós-cirúrgicos) contam com a assistência feita por Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD), constituídas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, e por Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), que incluem cirurgiões-dentistas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, farmacêuticos, etc. 

Segundo o Ministério, a medida prevê reduzir a demanda por internações, humanizar o atendimento básico à saúde e desocupar os leitos hospitalares, proporcionando um melhor atendimento e regulação dos serviços de urgência dos hospitais.

De acordo com o conselheiro do Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (CROSP), Marco Manfredini, “a adoção desse Programa pelos municípios deverá ampliar o mercado de trabalho para o cirurgião-dentista”. 

O CROSP, representado pela figura do presidente Cláudio Miyake, está encaminhando ofícios para os 645 municípios paulistas e para a Secretaria Estadual da Saúde solicitando a implantação imediata do Programa no Estado de São Paulo.

O Ministério da Saúde institui o incentivo financeiro de custeio mensal para manutenção do SAD.

A organização da atenção domiciliar é organizada em três modalidades. Ao cirurgião-dentista, interessam as modalidades dois e três (AD2 e AD3, respectivamente), nas quais a prestação de assistência à saúde prevê a necessidade de uma EMAP para dar suporte e complementar as ações de saúde da atenção domiciliar. Todos os municípios com uma EMAD implantada poderão implantar uma EMAP; e, a cada três EMAD a mais, será possível implantar mais uma EMAP.

Uma EMAP será constituída por no mínimo três profissionais de saúde de nível superior, com carga horária semanal mínima de 30 horas, eleitos entre as seguintes categorias: cirurgião-dentista, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, farmacêutico e terapeuta ocupacional. 

O manual instrutivo para adesão ao Programa Melhor em Casa pode ser obtido no site www.saude.gov.br/dab. O Ministério da Saúde também tem proposto estratégias de apoio aos municípios e estados, em uma construção compartilhada dos desenhos organizativos dos serviços de atenção domiciliar. 

RN agora possui Comissão Estadual de Convênios e Credenciamentos (CECC)

  No último dia 11 de junho, no auditório do Conselho Regional de Odontologia, com a presença dos Presidentes do SOERN, Dr. Ivan Tavares de Farias Jr., da ABO-RN, Dr. Pedro Alzair Pereira da Costa e do CRO_RN, Dr, Jaldir da Silva Cortez, além de outros colegas interessados no evento, foi instalada a Comissão Estadual de Convênios e Credenciamentos (CECC), no Rio Grande do Norte. A comissão é composta pelos Cirurgiões dentistas representantes das entidades:

CRO-RN - Titular - CD - Emerson Pimentel de Melo; 
         Suplente- CD - Arcelino Farias Neto.

             ABO-RN - Titular - CD - Ivanóide Maia de Oliveira;                                     
Suplente - CD - Pedro Alzair Pereira  da Costa.

      SOERN- Titular - CD -José Ferreira Campos Sobrinho; Suplente CD - Humberto Dantas.

            A Presidência da Comissão ficou a cargo do CD José Ferreira Campos Sobrinho e na ocasião foi distribuído o regimento interno da Comissão Nacional e da CECC.

A finalidade da CECC é intermediar as ações locais com o planos de saúde e outros prestadores de serviços de saúde com a Comissão Nacional. Na próxima reunião será traçado o planejamento estratégico para as ações da Comissão.

  Diretoria SOERN

José Ferreira Campos Sobrinho

                                                     

Mesa redonda discute piso salarial e valorização do profissional

Na última sexta-feira,14, o presidente do SOERN, Ivan Tavares participou do IV Ciclo de Atualização Cientifica  da Grande Natal e 1ª Região de Saúde, juntamente com Eimar Lopes, representando CFO, Vânia Eloisa Araújo do SOMGE,   FIO, Alexander Nunes, OAB.

Os participantes compuseram uma mesa-redonda, organizada por José Campos, que abordou  o tema: “Garantia do Cirurgião Dentista: meandros e efígie da legislação vigente”.

Eimar Lopes falou sobre os direitos, garantias e deveres dos cirurgiões dentistas no que diz respeito à legislação dos Conselhos, no âmbito regional e federal, além de chamar atenção para os códigos de ética e do consumidor, este último, alertando sobre o perigo de fazer a propaganda  utilizando  a estratégia do antes e depois,  destacando a importância da parceria entre o sindicato. ”Diante da ilegitimidade ativa dos CRO’s, em determinados assuntos, torna-se impossível à ação direta, porém através de parcerias, a exemplo como o Sindicado dos odontologistas sobre piso e vínculos empregatícios, é possível propor mudanças”, salientou.

Vânia Eloisa Araújo abordou a situação atual dos cd’s, exibiu pesquisas com a apresentação do perfil e a precariedade da categoria, baseado em pesquisas da USP sobre o “Perfil”, e outra do Observatório de Recursos Humanos NESCOM sobre Mercado de Trabalho. Outros pontos apresentados foi a questão da unificação do piso salaria e condições salariais. “A FIO,
com os demais sindicatos, estabelece o piso salarial de R$ 9.813,00 para que haja dignidade aos cd's”, disse.

Ivan Tavares iniciou sua apresentação de forma impactante, exibiu um vídeo sobre uma situação polêmica envolvendo uma cirurgiã dentista na morte de uma jovem ao fazer a extrações dos sisos. O vídeo foi para mostrar que cirurgiões dentistas trabalham na rede pública realizando suas obrigações civis, sem nenhuma condição e citou a cidade de Parnamirim, onde mais de 90% dos profissionais atuam sem carteira assinada, recebendo um salário aviltante. Outro ponto importante abordado foi à efetivação sindical, com a participação de todos, e, que contribui para as lutas do sindicato, em especial a participação dos jovens, ausentes dos manifestos. “Nós estamos brigando, por um projeto que surgiu aqui de Natal, e que despertou a curiosidade do país, porque o médicos iniciaram esse movimento, e nós entramos juntamente, baseado na Lei de 61, que prevê três salários mínimos aos médicos e aos dentistas, e através de uns cálculos baseado na inflação até 2010, chegaram em R$ 9.813,00, mas devido a uma baixa autoestima não conseguimos emplacar em alguns estados” finalizou ao informar o valor atualizado na luta do piso de R$ 10.412,00, já em negociação com o município e o estado.

SOERN EM AÇÃO

Na luta pelo cumprimento dos direitos e melhorias à categoria, o SOERN, através de sua diretoria participa dos seguintes eventos durante o mês de junho:

Na terça-feira,11, participou de uma reunião com Mesa Municipal de Negociação Permanente sobre o SUS Natal, na Secretaria de Municipal de Saúde.

Ainda na terça-feira,11, os diretores Humberto Dantas e José Campos participaram da reunião de implantação da CNCC-RN com a participação de todas as entidades odontológicas para estabelecer parâmetros sobre os honorários dos profissionais relacionados a credenciamentos e convênios.

Nos dias 13 e 14, o presidente Ivan Tavares ministrará uma palestra no IV CICLO DE ATUALIZAÇÃO CIENTÍFICA DO CRO no PRAIAMAR Hotel. Na ocasião o vice-presidente Edson Cirilo representará o SOERN

No dia 18, às 9h, acontece uma reunião Extraordinária da Mesa de Negociação do Estado .

No dia 19,às 17h, o diretor Flávio Calife irá representar o SOERN na reunião da OAB  para tratar sobre a organização de um ato público em repúdio a falta de segurança aos profissionais liberais.

Nos dias 20 e 21, o SOERN recebe em Natal  representantes das entidades todos os estados  para a REUNIÃO DA FIO.

I Curso de Iniciação ao Exercício Profissional da Odontologia

Local: Auditório da Associação Brasileira de Odontologia do RN

Dias: 13 e 14/06/2013 (19h às 21h30)

Coordenação: Prof. Gustavo B. Guedes Emiliano

Objetivo: Apresentar aos acadêmicos e aos Cirurgiões-Dentistas informações complementares inerentes ao início da atividade profissional por meio de um ciclo de palestras interativas com profissionais experientes em diversas áreas da Odontologia.

6° Módulo – 13/06/2013 (19h às 21h30)

- É viável me cooperar e me credenciar? Cooperativas e Planos Odontológicos.

- Previdência Pública ou Privada. Já é tempo de pensar?!

7° Módulo – 14/06/2013 (19h às 21h30)

- Formação Generalista ou com Visão de Especialista? Desafios no ensino de graduação.

- Pense diferente! Empreendedorismo para Cirurgião-Dentista.

Inscrições:

Secretaria da ABO-RN. Telefone (84) 3222-3812 (Vagas Limitadas)

Informações:

E-mail – odonto.legal@yahoo.com.br

Telefone – (84) 9906-9514

A receita do curso será integralmente revertida para a estruturação do Museu de Antropologia Forense e Odontologia Legal do Rio Grande do Norte. 

CRO-SP anuncia medidas de segurança para o cirurgião-dentista

Presidente do CRO-SP, Cláudio Yukio Miyake, na entrevista coletiva

Diante dos dois casos de assaltos a dentistas paulistas,que acabaram na morte dos profissionais de forma brutal, com queima dos corpos, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo vai lançar a partir do dia 17 de junho um serviço de disque-denúncias gratuito (0800 700 5572) que funcionará em todo o Estado de São Paulo.

A finalidade do serviço é minimizar a ocorrência de casos de violência contra os profissionais de odontologia que sofrem assaltos em seus consultórios e clínicas.

O CD poderá ainda utilizar um aplicativo de socorro conectado a uma rede social e a um grupo de amigos e familiares para ser acionado em caso de ameaça.

O pacote de medidas de segurança foi lançado nesta sexta-feira, 7, pelo CRO-SP, com o apoio de entidades odontológicas como a Associação Brasileira de Odontologia (ABO Nacional), Associação Brasileira de Cirurgiões-dentistas (ABCD) e Associação Paulista de Cirurgiões-dentistas (APCD). Também foi lançada uma cartilha com dicas de segurança.

As medidas foram apresentadas pelo presidente do CRO-SP, Cláudio Miyake, para evitar que nos casos de violência contra os CDs não se repitam. “Não queremos e nem vamos substituir o papel da polícia, mas desejamos evitar que novos casos como dos dois cirurgiões-dentistas queimados em São Paulo sejam registrados. Queremos alertar o profissional para cuidados básicos e adoção dos protocolos de segurança que estão na cartilha. E vamos continuar cobrando ações preventivas dos órgãos públicos responsáveis. Queremos tranquilidade para trabalhar nos consultórios”, disse Miyake em entrevista coletiva.

Medidas de segurança
Os cirurgiões-dentistas poderão baixar gratuitamente no site do CRO-SP (www.crosp.org.br) o aplicativo de segurançaAgentto, disponível para smartphones (com tecnologia iOS, Android e Windows Phone), tablets e computadores.

A função do aplicativo é permitir que a vítima de assalto possa alertar com um clique seus familiares e amigos – ou, no caso, a rede social criada pelo CRO-SP com profissionais da área – de que estão sendo alvo de algum crime e que precisam de socorro.

“O aplicativo não está ligado à polícia, e sim a uma rede de amigos e familiares que serão escolhidos pelo cirurgião-dentista. Com apenas um clique é possível alertar as pessoas em caso de perigo”, explicou Sérgio Paim, um dos criadores da ferramenta.

O CRO-SP está disponibilizando no seu site também uma cartilha com dicas de segurança para o CD se prevenir de ataques de bandidos.

“Nossa intenção é dar mais segurança para o profissional, que está muito vulnerável nos últimos tempos. Muitos consultórios não contam com seguranças e câmeras, por exemplo. A cartilha dá dicas de como atender os pacientes, como deve montar o seu consultório para evitar que pessoas estranhas tenham acesso a ele. Também colocamos alguns pontos relacionados à contratação de secretárias. São cuidados simples que podem evitar que tragédias aconteçam”, explicou o presidente do CRO-SP.

O CRO-SP esclarece que o seu disque-denúncias não tem como função substituir o 190 da Polícia, nem tampouco oferecer socorro imediato às vítimas. O objetivo do serviço é reunir mais relatos de casos e entregar as estatísticas e informações à Polícia Civil, para que novas medidas de segurança sejam tomadas pelas autoridades.

Números de crimes contra o CD

Depois do assassinato de Cinthya Magaly Moutinho de Souza, em abril, em São Bernardo do Campo, o CRO-SP criou um canal de comunicação (vamosnosproteger@crosp.org.br) para receber as denúncias de violência contra profissionais e encaminhar os dados à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Do início de maio até agora, o serviço recebeu 65 relatos de assaltos a clínicas e consultórios odontológicos, sendo que 65% ocorreram na capital paulista e na Grande São Paulo, enquanto no interior foram 35%.

Para o presidente do CRO, com base nos dados recebidos, a maioria dos crimes poderia ter sido evitada, pois os criminosos se aproveitaram da vulnerabilidade dos locais.

FONTE: CRO/SP

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Direito Trabalhista: É pra quem trabalha.
O dissídio coletivo é fundamental para estabelecimento de um salário estadual que possibilite: negociação com os patrões e dignidade profissional. Venha à Assembleia. Isso de fato, lhe interessa.

Confie em nós,

Acredite em você.

 SOERN – Sindicato dos Odontologistas do RN

Dia: 12/06/2013
Local: SOERN (Av. Prudente de Morais, 3857, Shopping Natal Sul  Loja 57 – Lagoa Nova)
Horário: 18:30h