quarta-feira, 19 de junho de 2013

Ministério da Saúde redefine regras para atendimento domiciliar pelo SUS

Retirada do critério populacional como fator excludente universaliza a possibilidade de integração ao Programa Melhor em Casa

No dia 28 de maio, o Ministério da Saúde redefiniu as regras para atenção domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com decisão publicada no Diário Oficial da União, todos os municípios que hoje têm população igual ou superior a 20 mil habitantes poderão aderir ao Programa Melhor em Casa, iniciativa do MS lançada em novembro de 2011 para ampliar o atendimento domiciliar.

A atenção domiciliar consiste em modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde. 

Através do Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde (idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou pacientes pós-cirúrgicos) contam com a assistência feita por Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD), constituídas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, e por Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), que incluem cirurgiões-dentistas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, farmacêuticos, etc. 

Segundo o Ministério, a medida prevê reduzir a demanda por internações, humanizar o atendimento básico à saúde e desocupar os leitos hospitalares, proporcionando um melhor atendimento e regulação dos serviços de urgência dos hospitais.

De acordo com o conselheiro do Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (CROSP), Marco Manfredini, “a adoção desse Programa pelos municípios deverá ampliar o mercado de trabalho para o cirurgião-dentista”. 
O CROSP, representado pela figura do presidente Cláudio Miyake, está encaminhando ofícios para os 645 municípios paulistas e para a Secretaria Estadual da Saúde solicitando a implantação imediata do Programa no Estado de São Paulo.

O Ministério da Saúde institui o incentivo financeiro de custeio mensal para manutenção do SAD.

A organização da atenção domiciliar é organizada em três modalidades. Ao cirurgião-dentista, interessam as modalidades dois e três (AD2 e AD3, respectivamente), nas quais a prestação de assistência à saúde prevê a necessidade de uma EMAP para dar suporte e complementar as ações de saúde da atenção domiciliar. Todos os municípios com uma EMAD implantada poderão implantar uma EMAP; e, a cada três EMAD a mais, será possível implantar mais uma EMAP.

Uma EMAP será constituída por no mínimo três profissionais de saúde de nível superior, com carga horária semanal mínima de 30 horas, eleitos entre as seguintes categorias: cirurgião-dentista, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, farmacêutico e terapeuta ocupacional. 

O manual instrutivo para adesão ao Programa Melhor em Casa pode ser obtido no site www.saude.gov.br/dab. O Ministério da Saúde também tem proposto estratégias de apoio aos municípios e estados, em uma construção compartilhada dos desenhos organizativos dos serviços de atenção domiciliar. 


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