terça-feira, 25 de junho de 2013

Convenção Coletiva de Trabalho

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 
ENTRE O SOERN E O SINDESIND
(PROFISSÕES AUXILIARES)

CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de junho de 2013 a 31 de maio de 2014;


CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA - A presente Convenção, aplicável no âmbito das empresas empregadoras circunscritas em todo o Estado do Rio Grande do Norte, abrangerá todos os empregados representados pelos Sindicatos acordantes, excetuando-se, apenas, os que estão em condições melhores das que as pactuadas;


PARÁGRAFO UNICO – São alcançados por esta Convenção Coletiva de Trabalho os empregados em Clínicas e Consultórios Odontológicos com CNPJ ou CEI;

                                                       

                                                             DATA BASE



CLÁUSULA TERCEIRA - Fica acordado que a data base da categoria profissional é 01 de Junho de cada ano;



                                                            PISO SALARIAL



CLÁUSULA QUARTA – Fica garantido para todos os trabalhadores, que exerçam atividades abrangentes entre os sindicatos acordantes o porcentual de 8% (oito por cento), para os seguintes salários:



PARÁGRAFO PRIMEIRO - Nenhum empregado poderá ser admitido, promovido ou permanecer no exercício de sua função, por salário inferior ao mínimo legal ou ao valor abaixo especificado;



NÍVEL I – Para os empregados exercentes das funções de ASG (Auxiliar de Serviços Gerais), Recepcionista, Telefonista, Secretária e Prestador de Serviços Externos, o salário será de  R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta  reais);



NÍVEL II - Os empregados exercentes da função de ASB (Auxiliar de Saúde Bucal) o salário será de R$ 697,43 (Seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos);



NÍVEL III - Para os empregados exercentes da função de  TSB (Técnico em Saúde Bucal) o salário será de R$ 704,44 (setecentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos);



PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os empregados que exercem funções de outra natureza e/ou percebem salário superior aos supracitados, farão jus ao reajuste salarial no porcentual de 8% (oito por cento) com as mesmas condições estabelecidas nesta Convenção;



JORNADA DE TRABALHO



CLÁUSULA SEXTA - Fica instituída a jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, perfazendo uma carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, observando-se o horário de funcionamento da empresa ou profissional liberal empregador;



PARAGRAFO ÚNICO - Será permitida a contratação de empregados por horas trabalhadas, se observada a legislação trabalhista, com o conhecimento e homologação do contrato individual de trabalho pelo SINDESIND/RN.




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