quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

DENTISTA DO SERVIÇO PÚBLICO RECLAMA APOSENTADORIA ESPECIAL

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria especial com base em julgado da Corte (Mandado de Injunção 910).


Ele trabalha há mais de 25 anos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e sustenta que se manteve exposto a “agentes insalubres durante todo o pacto laboral, sempre na atividade de Cirurgião-Dentista”.

A defesa alega afronta à decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa nos autos do citado Mandado que permitiu, em junho de 2009, a aposentadoria especial dos Cirurgiões- Dentistas.

O Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais pediu ao Supremo o direito à aposentadoria especial dos profissionais ocupantes de cargo público com regime próprio de previdência.

Assim, afirma que preenche todos os requisitos para solicitar a aposentadoria especial, “que indevidamente vem sendo indeferida de plano e de forma infundada pelo reclamado “, benefício que não teria sido concedido por conta da omissão legislativa que durou mais de 21 anos.

“Em desrespeito à decisão do Supremo, a Procuradoria do IPSEMG vem indeferindo a análise da referida aposentadoria especial, sob o falho argumento de que não há norma regulamentadora e pelo ilusório fato de desconhecer o referido MI 910”, contam os advogados do dito Colega.

Porém, ressaltam que, no pedido apresentado ao instituto, foi anexada cópia da decisão do Supremo. Dessa forma, a defesa pede que o Supremo determine ao IPSEMG a análise do pedido de aposentadoria especial, com data da aposentadoria do pedido administrativo. Caso o instituto não analise o pedido, os advogados solicitam que o STF conceda aposentadoria especial ao seu cliente. Fonte: Correio do Brasil
Colaboração do colega Leonardo Mota
Detalhes em: http://fastdental.blogspot.com/2011/01/dentista-que-atua-no-servico-publico-de.html

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